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Considere a seguinte situação hipotética: o Poder Legislativo aprovou o orçamento para ...

Ano: 2025
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - CRMV PI - Contador - 2025

Considere a seguinte situação hipotética: o Poder Legislativo aprovou o orçamento para o exercício 2025, para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em que o valor das despesas fixadas é igual ao valor das receitas previstas. Todas as receitas e despesas foram discriminadas e registradas pelo valor total bruto, sem compensações ou deduções. O orçamento aprovado vincula parte da receita do imposto de renda para atender as despesas com saúde, educação e com o funcionamento da Defensoria Pública da União (DPU).


Com base nas informações apresentadas, qual princípio orçamentário foi violado?

A

Princípio da exclusividade

B

Princípio da unidade

C

Princípio da legalidade

D

Princípio de especificação

E

Princípio da não afetação

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