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Questões de Concurso sobre Estágio de fixação
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O planejamento de caixa é essencial para evitar o descompasso entre obrigações e disponibilidades. No contexto de uma autarquia que arrecada anuidades de forma sazonal, o contador deve planejar a utilização de recursos em períodos de baixa arrecadação. Diante da necessidade de manter a continuidade das atividades fiscalizatórias do ente público, assinale a alternativa correta.
A
O planejamento do fluxo de caixa pode utilizar o método direto para evidenciar as principais classes de recebimentos e pagamentos brutos, permitindo o gerenciamento imediato da liquidez corrente.
B
A reserva financeira para pagamentos de décimo terceiro salário e férias deve ser excluída do fluxo de caixa de curto prazo por se tratar de uma obrigação de natureza puramente contábil-patrimonial.
C
O planejamento financeiro deve desconsiderar as variações de caixa decorrentes de depósitos judiciais, uma vez que tais recursos são classificados como ativos restritos e não afetam a solvência da entidade.
D
A projeção de entradas de caixa deve ser baseada no valor bruto do faturamento de anuidades, sem a dedução de perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa para não subestimar o orçamento.
Considerando os lançamentos típicos do setor público e as regras de integridade do PCASP, assinale a alternativa que apresenta o lançamento da fixação da despesa.
A
D 6.1.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial
C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
B
D 6.1.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial
C 7.2.4.x.x.xx.xx Controles da Arrecadação
C
D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial
C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
D
D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial
C 7.2.4.x.x.xx.xx Controles da Arrecadação
E
D 6.2.4.x.x.xx.xx Controles da Arrecadação
C 7.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial
O estágio de fixação da despesa pública consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
C
Certo
E
Errado
Em relação às etapas da Despesa Pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
A fixação da despesa orçamentária é uma etapa que não está inserida no processo de planejamento.
B
A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
C
O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, no qual deve constar o nome do devedor, a especificação do devedor e a importância da despesa e os dados necessários ao controle da execução orçamentária.
D
O tipo de empenho que poderá ser utilizado para as despesas de valor variável e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, é o empenho ordinário.
E
Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho não poderá ser reforçado.
De acordo com as rotinas de contabilização apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), o registro da fixação da despesa ocorre por meio do seguinte lançamento:
A
D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial |
C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível |
B
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível |
C 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial |
C
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar |
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada |
D
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) |
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) |
E
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) |
C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) |
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Importante estágio da receita orçamentária é aquele em que se constitui o crédito fiscal e pelo qual obrigatoriamente devem passar, entre outras receitas, os impostos diretos. Esse estágio da receita é o que a Lei denomina de:
A
Empenho.
B
Fixação.
C
Inscrição.
D
Lançamento.
E
Liquidação.
Pelo sistema de partidas dobradas, assinale o lançamento que registra a fixação de uma despesa.
A
NATUREZA DA INFORMAÇÃO: orçamentária
(D) Crédito Disponível
(C) Crédito Empenhado a Liquidar
B
NATUREZA DA INFORMAÇÃO: controle
(D) Execução da Disponibilidade de Recursos
(C) DDR Comprometida por Empenho
C
NATUREZA DA INFORMAÇÃO: controle
(D) DDR – Recursos de Exercícios Anteriores
(C) DDR – Recursos Disponíveis para o Exercício
D
NATUREZA DA INFORMAÇÃO: orçamentária
(D) Dotação Inicial
(C) Crédito Disponível
E
NATUREZA DA INFORMAÇÃO: patrimonial
(D) Pessoal a Pagar - 13º Salário (P)
(C) Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)
De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, a etapa da despesa que se refere ao estabelecimento dos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas, é a etapa da:
A
Afetação da despesa.
B
Majoração da despesa.
C
Determinação da despesa.
D
Liquidação da despesa.
E
Fixação da despesa.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a Despesa Orçamentária possui duas etapas, quais sejam: o Planejamento e a Execução. Essas etapas são divididas em estágios. Assinale a alternativa que apresenta os estágios na ordem cronológica CORRETA:
A
Fixação; Empenho; Pagamento; Liquidação.
B
Empenho; Fixação; Liquidação; Pagamento.
C
Empenho; Fixação; Pagamento; Liquidação.
D
Fixação; Empenho; Liquidação; Pagamento.
Quanto às despesas orçamentárias, os limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas, referem-se a:
A
Previsibilidade do superavit ou deficit orçamentários.
B
Fixação da despesa.
C
Programação Orçamentária e Financeira.
D
Processo de Licitação e Contratação.
E
Empenho.
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Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que diz respeito ao orçamento, tem-se a previsão e realização das receitas públicas e a fixação e execução das despesas públicas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre as seguintes situações hipotéticas.
A
Em um orçamento público onde a Despesa Fixada foi de R$ 1.000,00 e a Despesa Realizada foi de R$ 800,00, verificou-se um excesso de despesas.
B
Em um orçamento público onde a Receita Realizada foi de R$ 900,00 e a Receita Prevista foi de R$ 1.000,00, pode-se dizer que foi verificada uma insuficiência de arrecadação.
C
Em um orçamento público em que a Receita de Capital Realizada foi de R$ 900,00 e a Despesa de Capital Realizada foi de R$ 1.300,00, houve um superávit de capital de R$ 400,00.
D
Em um orçamento público em que a Despesa Realizada foi de R$ 1.200,00 e a Receita Arrecadada foi de R$ 1.000,00, pode-se dizer que houve um superávit orçamentário de R$ 200,00.
Em relação aos lançamentos contábeis, assinale a alternativa correta referente ao registro da fixação da despesa, respeitando a natureza da informação.
A
Natureza da informação: orçamentária
D: Dotação Inicial
C: Crédito Disponível
B
Natureza da informação: patrimonial
D: Dotação Intermediária
C: Crédito Disponível
C
Natureza da informação: controle
D: Dotação Final
C: Crédito Disponível
D
Natureza da informação: resultado
D: Dotação Inicial
C: Crédito Indisponível
Em relação à despesa pública, é correto afirmar que “a etapa da despesa orçamentária que insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo” compreende:
A
O Lançamento.
B
O Empenho.
C
A Liquidação.
D
A Fixação.
E
A Programação.
O Balanço Orçamentário ou Balanço Financeiro, tem como objetivo demonstrar o comportamento da Receita e da Despesa e indicar o Resultado Orçamentário do exercício. Após a estruturação dos grupos de Receita e Despesas, o Balanço Orçamentário ou Balanço Financeiro apresenta seus totalizadores de Receitas e Despesas. É correto afirmar sobre o grupo das receitas:
A
Tipo: Demonstra os subtotais das colunas de Previsão, Execução e Diferença;
B
Fixação: Relaciona os valores das despesas fixadas no orçamento (LOA);
C
Execução: Demonstra a diferença entre as Receitas e Despesas executadas, quando as Receitas forem menores do que as Despesas. O Déficit Orçamentário deve ser demonstrado na coluna da Receita Executada para o fechamento do Balanço;
D
Diferença: Relacionar a despesa efetivamente liquidada no período e a despesa empenhada, no final do exercício.
E
Totais das Receitas: Apresenta a diferença entre a Despesa Fixada e a Executada.
Assinale a opção correspondente ao lançamento contábil que
representa a fixação da despesa orçamentária, considerando D como
débito e C como crédito.
A
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
B
D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial
C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C
D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago
D
D 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva
C 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo (F)
E
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Trata-se de uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais, bem como um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
Baseado nessa padronização, o registro contábil na hipótese de Fixação da Despesa – Natureza orçamentária – estaria representado pelo seguinte lançamento contábil:
A
D. Dotação orçamentária / Crédito inicial – 5.2.2.1.1.xx.xx
C. Crédito disponível – 6.2.2.1.1.xx.xx
B
D. Previsão inicial da despesa / Crédito inicial – 5.1.2.1.1.xx.xx
C. Despesa a realizar – 6.1.2.1.1.xx.xx
C
D. Dotação inicial / Crédito orçamentário – 5.2.1.1.1.xx.xx
C. Provisão inicial – 6.2.1.1.1.xx.xx
D
D. Empenho fixado / Crédito inicial – 5.1.1.1.1.xx.xx
C. Restos a pagar – 6.1.1.1.1.xx.xx
E
D. Dotação financeira / Dotação inicial – 5.3.2.2.1.xx.xx
C. Crédito disponível – 6.3.2.2.1.xx.xx
Marque a alternativa que apresenta a parte do débito, do lançamento no sistema orçamentário, referente ao registro da fixação da despesa.
A
Disponibilidade Orçamentária.
B
Dotação Orçamentária Inicial.
C
Crédito Empenhado a Liquidar.
D
Disponibilidade por Destinação de Recursos.
E
Crédito Empenhado Pago.
O estágio da fixação da despesa deve preceder obrigatoriamente o estágio do empenho.
C
Certo
E
Errado
A fixação da dotação inicial de despesa bem como os créditos adicionais abertos durante o exercício, efetuados pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), mediante nota de dotação, nas respectivas unidades orçamentárias, são classificados como evento da classe 50.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização da fixação da despesa.
A
Os lançamentos contábeis relacionados à fixação da despesa são realizados à medida que esta vai sendo empenhada.
B
Os valores fixados na lei orçamentária anual figuram na contabilidade pelos seus valores consolidados, ou seja, no nível de subgrupo de despesa.
C
A contabilidade pública, do ponto de vista orçamentário, somente reconhece a receita fixada quando esta é de fato despesa efetiva.
D
As despesas fixadas, em razão de créditos adicionais, são adicionadas àquelas fixadas na lei orçamentária anual e não são registradas separadamente.
E
A fixação da despesa implica lançamento a débito em conta do ativo compensado e crédito em grupo correspondente do passivo compensado.
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