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Questões de Concurso sobre Etapa de execução
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No âmbito da execução da despesa pública, a Lei nº 4.320/1964 estabelece etapas obrigatórias para o correto registro contábil. Considerando essas etapas, assinale a opção CORRETA:
A
a liquidação da despesa consiste no pagamento efetivo ao credor após a verificação do direito adquirido.
B
o empenho é a etapa em que se verifica o cumprimento da obrigação por parte do credor, possibilitando o reconhecimento contábil da despesa.
C
o pagamento é realizado antes da liquidação, desde que haja disponibilidade financeira em caixa.
D
a liquidação é a etapa em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos que comprovem o fornecimento do bem ou serviço.
E
o empenho só pode ser realizado após o recebimento do bem ou serviço contratado, para que haja segurança quanto ao registro da obrigação.
A liquidação da despesa pública obedece aos procedimentos previstos na Lei n.º 4320/64, e tem a finalidade de:
A
formalizar o contrato administrativo
B
reservar a disponibilidade orçamentária
C
indicar a dotação orçamentária da despesa
D
apurar a origem e o objeto do que se deve pagar
E
verificar o saldo financeiro para realizar o pagamento
Ano:
2026
Prova:
CESPE/CEBRASPE - SEFAZ PR - Agente Fazendário Estadual - Área: Analista Fazendário . - 2026
Uma agência de desenvolvimento regional, sob forte pressão para ampliar investimentos, adota as seguintes práticas de gestão de despesas: (i) fixar tetos de gastos por unidade administrativa, calculados apenas com base em históricos de despesa corrigidos pela inflação; (ii) autorizar automaticamente solicitações de despesa, desde que a unidade não tenha ultrapassado seu teto; (iii) não vincular o processo de autorização de despesa às prioridades estratégicas definidas no plano plurianual da entidade.
No que se refere à gestão de despesas na execução financeira, o principal problema técnico das práticas adotadas pela agência da situação hipotética precedente é
A
a ausência de mecanismos que vinculem a autorização de despesas à estratégia, levando a uma lógica de gasto incremental, pouco alinhada à eficiência alocativa e à avaliação de custo-benefício.
B
a falta de tetos específicos para despesas de capital, que deveriam sempre ser ilimitadas em uma agência de desenvolvimento.
C
o uso de históricos de despesa, que sempre conduz à subexecução orçamentária.
D
o fato de os tetos serem definidos por unidade administrativa e não por natureza de despesa, o que é vedado pela teoria orçamentária.
E
o uso da inflação como parâmetro de correção, que é incompatível com qualquer forma de planejamento financeiro.
No contexto da Administração Pública, a execução orçamentária refere-se à utilização dos créditos consignados no orçamento com a finalidade de viabilizar as ações governamentais. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.
A
А execução orçamentária ocorre apenas no momento do pagamento da despesa pública.
B
A execução orçamentária compreende exclusivamente o estágio do empenho.
C
A execução orçamentária é dispensável quando há previsão na Lei Orçamentária Anual.
D
A execução orçamentária envolve os estágios de empenho, liquidação e pagamento da despesa.
E
A execução orçamentária limita-se ao planejamento das ações governamentais.
O ciclo orçamentário encerra‑se com a aprovação da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, momento a partir do qual se inicia uma etapa distinta de execução financeira e contábil.
C
Certo
E
Errado
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No âmbito da execução da despesa pública, o empenho representa uma etapa fundamental para o controle orçamentário. Assinale a alternativa correta:
A
O empenho é o ato que autoriza o pagamento da despesa particular dos governantes no ente público.
B
O empenho corresponde ao pagamento efetivo da despesa pública.
C
O empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento.
D
O empenho ocorre após o pagamento da despesa.
E
O empenho é facultativo e depende da disponibilidade financeira.
Na despesa pública, a fixação, a descentralização de créditos, a programação orçamentária e financeira e a licitação, quando exigível, integram o planejamento da despesa, antecedendo os estágios de sua execução. Já na fase de execução, a despesa deve observar, em regra, a sequência empenho, liquidação e pagamento, de modo que não haja liquidação sem prévio empenho nem pagamento sem regular liquidação. Por fim, no caso de contrato de prestação continuada, com valor total previamente conhecido e pagamentos parcelados ao longo do exercício, o empenho global é a modalidade adequada, pois permite reservar o montante total da obrigação para a execução em parcelas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
O ciclo orçamentário compreende as etapas sequenciais da vida do orçamento. Sobre estas etapas, julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:
(__)O ciclo se inicia com a Elaboração (Proposta), de iniciativa privativa do Poder Executivo, que a envia ao Legislativo.
(__)A segunda etapa é a Discussão, Votação e Aprovação, de competência do Poder Legislativo (Câmara/Congresso).
(__)A terceira etapa é a Execução (arrecadação da receita e realização da despesa), realizada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
(__)A quarta e última etapa é o Controle (avaliação), que é realizada exclusivamente pelo Tribunal de Contas (Controle Externo).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, F.
B
V, V, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, F, V, F.
A Arisb-MG, após a fase de licitação, contratou uma empresa para a prestação de serviços de limpeza de sua sede.
Com relação aos procedimentos contábeis dessa despesa, assinale a alternativa correta.
A
No empenho da despesa de serviços de terceiros, há um lançamento de natureza da informação patrimonial.
B
No reconhecimento da variação patrimonial diminutiva, se for concomitante com a liquidação orçamentária, há lançamento de natureza da informação orçamentária.
C
Deve‑se contabilizar o registro do contrato de serviços por meio de um lançamento de natureza da informação orçamentária.
D
Deve‑se fazer três lançamentos de natureza da informação de controle na liquidação da despesa de serviços.
A execução da despesa orçamentária pública segue uma sequência de estágios definida pela Lei nº 4.320/1964, assegurando o controle sobre o gasto público. Esses estágios são o Empenho, a Liquidação e o Pagamento. O empenho cria a obrigação de pagamento para o Estado. Quando uma despesa é empenhada mas não é paga dentro do exercício financeiro, ela é inscrita em Restos a Pagar. Suponha que a Câmara Municipal emitiu uma nota de empenho em outubro para a compra de computadores. Os computadores foram entregues em dezembro e atestados pelo almoxarifado, mas o pagamento foi agendado apenas para janeiro do ano seguinte. Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação contábil dessa despesa em 31 de dezembro.
A
A despesa foi empenhada, liquidada e paga, não havendo inscrição em Restos a Pagar, pois a entrega do bem quita a obrigação orçamentária.
B
A despesa deve ter seu empenho anulado em 31 de dezembro, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a inscrição de despesas de investimento em Restos a Pagar.
C
A despesa foi apenas empenhada, devendo ser inscrita em Restos a Pagar Não Processados, pois o pagamento (fato gerador da liquidação) não ocorreu no exercício.
D
A despesa foi empenhada e liquidada dentro do exercício, devendo ser inscrita em Restos a Pagar Processados, pois o direito do credor foi verificado.
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Considere a seguinte situação hipotética: no exercício de 2024, um órgão vinculado ao Ministério da Saúde que opera no Estado Beta foi indicado como beneficiário de uma emenda de iniciativa de bancada de parlamentares daquele estado para um projeto de expansão que prevê a construção de um novo polo de atendimento, com programação de investimentos para o período de três anos até a conclusão.
As disposições constitucionais relativas à execução de emendas parlamentares ao orçamento orientam que, nesse caso, a programação do investimento deverá:
A
receber o montante integral de recursos previstos no exercício de proposição da emenda;
B
ser considerada no limite anual de contratação de operações de crédito para financiamento de investimentos em andamento;
C
ser financiada por créditos adicionais requeridos pelo respectivo ministério após a vigência da emenda parlamentar de 2024;
D
ser incluída na revisão anual do plano plurianual, para que possa ser concluída com recursos orçamentários ordinários;
E
ser objeto de emenda pela mesma bancada estadual, a cada exercício, até a conclusão da obra.
No início do exercício, uma entidade do setor público após a realização de procedimento de inexigibilidade de licitação para fornecimento de energia elétrica (fornecedor exclusivo), irá iniciar a execução da despesa orçamentária através da emissão de nota de empenho.
Considerando a natureza da contratação, é correto afirmar:
A
Será emitido empenho estimativo uma vez que o montante a ser contratado não pode ser determinado.
B
O empenho será ordinário, pois o resultado da licitação é um valor exato.
C
Por se tratar de despesa concretizada mediante contrato entre as partes, o empenho deve ser global e mensalmente será feito o parcelamento da despesa.
D
O empenho a ser emitido deve ser ordinário por se tratar de uma despesa contratual que resguardará a entidade de possíveis alterações no preço, se houver.
As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, mas que ainda se encontrem pendentes de liquidação, não podem ser computadas como restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
Hipoteticamente, a secretaria municipal da cultura de um município contratou serviços de restauração de duas obras de artes, pelo valor total de R$ 450.000,00, em 5 de março de 2023.
Em 15 de outubro de 2023, a empresa contratada comunicou aos agentes públicos da secretaria que o serviço tinha sido finalizado e, após análise das obras, no dia 6 de novembro de 2023, o servidor público responsável confirmou a entrega do serviço e solicitou pagamento do fornecedor, que foi realizado no dia 5 de dezembro de 2023.
É correto afirmar que, no dia 5 de março de 2023, provavelmente tenha sido realizado o estágio da despesa denominado de
A
empenho.
B
lançamento.
C
liquidação.
D
pagamento.
E
variação patrimonial diminutiva.
Em fevereiro de 2023, um auditor municipal verificou que, em 26 de dezembro de 2022, uma despesa pública relativa à prestação de serviço foi aceita como cumprida pelo servidor responsável pelo contrato. Ao verificar a documentação do processo, o auditor verificou a conformidade das notas de empenho e de liquidação dessa despesa pública.
Após a análise dos registros das fases de empenho e liquidação, o auditor deverá verificar se houve registro, no sistema orçamentário, de:
A
despesas de exercícios anteriores.
B
variação patrimonial diminutiva.
C
títulos a receber.
D
restos a pagar processados.
E
restos a pagar não processados.
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Com relação aos estágios da execução da despesa pública, previstos na Lei federal nº4.320 /64, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os estágios da execução da despesa pública são: empenho, lançamento, liquidação e arrecadação.
( ) A fase de lançamento consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, é formalizado mediante a emissão de um documento denominado nota de lançamento, do qual deve constar o credor e a importância da despesa.
( ) A fase de liquidação consiste na entrega de numerário ao credor por meio de crédito em conta corrente e só pode ser efetuado após o órgão público analisar a correta entrega do produto ou serviço executado pelo fornecedor.
( ) A fase de arrecadação ocorre quando o credor sinaliza que arrecadou efetivamente o numerário cedido pelo órgão público, em razão do produto entregue ou do serviço executado por ele.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V - V
B
V - V - V - F
C
V - V - F - F
D
F - F - V - V
E
F - F - F - F
Um ordenador de despesa recebeu, do setor de licitação, aditivo do contrato para empenho da segunda etapa da construção de escolas em um determinado município, com obras a serem executadas em fases estipuladas e definidas mensalmente. Nesse momento, também indicou a necessidade de reforço dos empenhos emitidos para pagamento dos gastos com o fornecimento público de água das unidades escolares em atividade.
Nesse cenário, a emissão dos empenhos pelo ordenador de despesa se dará nas seguintes modalidades, respectivamente:
A
global e ordinário;
B
ordinário e ordinário;
C
global e estimativo;
D
estimativo e global;
E
ordinário e estimativo.
A execução orçamentária e financeira é um processo fundamental na gestão dos recursos públicos, envolvendo a realização das receitas e despesas previstas no orçamento. Considerando os estágios da execução da despesa pública e da receita pública, assinale a alternativa correta.
A
O estágio da liquidação na execução da despesa pública ocorre antes do empenho, sendo o momento em que se verifica a origem e o montante da dívida.
B
Na execução da receita pública, o estágio de lançamento é o momento em que a receita é efetivamente arrecadada e ingressa no caixa do ente público.
C
O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública e representa a reserva de dotação orçamentária para futuros pagamentos.
D
Na execução da receita pública, a etapa de arrecadação refere-se ao processo de planejamento e previsão de receitas para o próximo exercício fiscal.
E
O pagamento é o estágio final da execução da receita pública, indicando a transferência de recursos para os cofres públicos.
Em relação ao registro contábil das contas de natureza de informação orçamentária, as receitas e as despesas orçamentárias devem ser registradas de acordo com o seguinte critério, respectivamente:
A
Lançamento e empenho.
B
Arrecadação e liquidação.
C
Arrecadação e empenho.
D
Recolhimento e liquidação.
E
Recolhimento e pagamento.
Leia o caso a seguir.
No processo licitatório, um determinado ente público realizou despesas contratuais, sujeitas a parcelamento, sendo decorrente de aluguel de um galpão comercial pelo período de 12 meses. O valor total do contrato foi de R$ 1.990.000,00.
Nesse caso, o ente deve realizar um empenho do tipo
A
modalidade de licitação estimativo.
B
subelemento de despesa.
C
global.
D
ordinário.
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