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O Resultado da Execução Orçamentária é Superavitário em
R$ 11.200,00.
R$ 2.900,00.
R$ 10.300,00.
R$ 100,00.
Segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias, ao final de um bimestre, se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os poderes e o ministério público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes,
redução do empenho na mesma proporção percentual do cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.
limitação de 60% do empenho e 40% da movimentação financeira.
limitação do pagamento da dívida primária.
proibição de empenho e diminuição da movimentação financeira.
limitação de empenho e movimentação financeira.
As alterações verificadas no patrimônio de determinada entidade pública somente devem constar da demonstração das variações patrimoniais quando forem decorrentes da execução orçamentária.
Certo
Errado
Quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados como receitas orçamentárias.
Certo
Errado
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que diz respeito ao orçamento, tem-se a previsão e realização das receitas públicas e a fixação e execução das despesas públicas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre as seguintes situações hipotéticas.
Em um orçamento público onde a Despesa Fixada foi de R$ 1.000,00 e a Despesa Realizada foi de R$ 800,00, verificou-se um excesso de despesas.
Em um orçamento público onde a Receita Realizada foi de R$ 900,00 e a Receita Prevista foi de R$ 1.000,00, pode-se dizer que foi verificada uma insuficiência de arrecadação.
Em um orçamento público em que a Receita de Capital Realizada foi de R$ 900,00 e a Despesa de Capital Realizada foi de R$ 1.300,00, houve um superávit de capital de R$ 400,00.
Em um orçamento público em que a Despesa Realizada foi de R$ 1.200,00 e a Receita Arrecadada foi de R$ 1.000,00, pode-se dizer que houve um superávit orçamentário de R$ 200,00.
Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Os empenhos podem ser classificados em:
Assinale a alternativa que contém a resposta correta.
Global, estimativo e estimado.
Emitido, em liquidação e liquidado.
Ordinário, extraordinário e em liquidação.
Ordinário, estimativo e global.
O Resultado Financeiro Real da Execução Orçamentária é
R$ 2.900,00.
R$ 100,00.
R$ 10.300,00.
R$ 11.200,00.
A verificação do direito adquirido pelo credor com a finalidade de apurar o objeto, o valor a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação, é realizada no estágio do(a)
liquidação da despesa pública.
empenho da receita pública.
pagamento da despesa pública.
fixação da despesa pública.
programação da receita pública.
A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas unidades executoras ao receberem o objeto do empenho (material, serviço, bem ou obra). Conforme o art. 63 da Lei n.o 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes.
I Essa verificação tem como objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar.
II Essa verificação tem como objetivo apurar a importância exata a se pagar.
III Essa verificação tem como objetivo apurar a quem se deve pagar a importância para que a obrigação seja extinta.
IV Essa verificação tem como objetivo apurar os valores mais justos a serem pagos a quem se deve.
A quantidade de itens certos é igual a
0.
1.
2.
3.
4.
A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei no 4.320/1964, o qual estabelece que pertence(m) ao regime financeiro
o acompanhamento da execução orçamentária e o conhecimento da composição patrimonial.
a evidenciação dos fatos ligados à administração orçamentária e financeira
a evidenciação dos fatos ligados à administração patrimonial e industrial
as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
O resultado patrimonial do exercício (RPE) foi superavitário em R$ 100 mil.
Certo
Errado
Exceto para Instituições Multigovernamentais e Consórcios, as duas formas de movimentação de recursos financeiros entre entes da Federação ou entre estes e entidades privadas ou consórcios públicos são as transferências propriamente ditas, e
delegações de execução orçamentária.
transferências e delegações a instituições privadas sem fins lucrativos.
transferências a estados, municípios e ao Distrito Federal.
delegações à União.
transferências de execução orçamentária.
O registro da obrigação patrimonial deve ser precedido do empenho e da liquidação da respectiva despesa orçamentária.
Certo
Errado
A liquidação da despesa consiste na:
Reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
Entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
Certo
Errado
Na liquidação de despesa orçada e respectiva incorporação de um bem, o seguinte lançamento será efetuado.
D – Bens a Incorporar; e
C – Obrigações a Pagar.
Certo
Errado
Não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária os pagamentos
orçamentários.
extraorçamentários.
de restos a pagar processados.
de restos a pagar não processados.
Assinale a opção que indica o registro contábil referente à liquidação de empenho para aquisição de material de consumo, sob o enfoque orçamentário.
D – Crédito empenhado a liquidar C – Crédito empenhado liquidado a pagar |
D – Variação patrimonial diminutiva C – Fornecedores |
D – DDR comprometida por empenho C – DDR comprometida por liquidação |
D – Crédito disponível C – Crédito empenhado a liquidar |
D – Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) C – DDR comprometida por empenho |
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
_______ é o primeiro estágio de execução da despesa. É o momento em que são utilizados recursos orçamentários e fica o Estado, "em tese", obrigado ao desembolso financeiro, desde que ocorra ______ da despesa.
O orçamento/ o pagamento.
O empenho/ a liquidação.
O orçamento/ a liquidação.
A liquidação/ o pagamento.
O Projeto Básico/ a licitação.
Considere as transações ocorridas no mês de setembro de 2019 em uma Assembleia Legislativa Estadual:
aumentado em R$ 710.000,00.
aumentado em R$ 776.000,00.
aumentado em R$ 741.000,00.
reduzido em R$ 9.359.000,00.
reduzido em R$ 9.329.000,00.