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Questões de Concurso sobre Etapa de execução
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Ano:
2019
Banca:
Legalle Concursos
A Prefeitura Municipal decidiu realizar contrato de terceirização para contratação de postos de trabalho de cozinheiro escolar, sendo o objeto inerente à categoria abrangida pelo plano de carreira municipal. Desta forma, qual a dotação orçamentária que deve ser utilizada para empenhar as despesas relativas à mão de obra desse contrato?
A
3.1.90.01 .00.00.00.00 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares.
B
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões do RPPS e do militar.
C
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por tempo determinado.
D
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.
E
3.1.90.34.00.00.00.00 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização.
Analise as informações a seguir referentes à aquisição de bens de consumo por um determinado órgão público:
I- 12/01/2019: nota de empenho da despesa referente à aquisição dos bens emitida no valor de R$ 15.000,00.
II- 15/01/2019: entrega dos materiais pelo fornecedor.
III- 20/01/2019: o Gestor do órgão público comparou o contrato administrativo assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.
IV- 28/01/2019: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
V- 15/01/2019: utilização de todo o material adquirido.
Considerando o ciclo orçamentário, no dia 20 de janeiro de 2019, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:
A
Dotação.
B
Liquidação.
C
Empenho.
D
Lançamento.
É o ato emanado ato emanado de autoridade competente que cria para competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não pagamento pendente ou não de implemento de condição:
A
Programação.
B
Empenho.
C
Licitação.
D
Pagamento.
E
Liquidação.
Com relação à execução da despesa pública:
A
os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global.
B
o Empenho Estimativo é o empenho utilizado para as despesas cujo montante se pode determinar previamente, tomando- -se como base os gastos de outros períodos ou os gastos de outras unidades governamentais.
C
o Empenho Global corresponde ao tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
D
o pagamento da despesa refere-se ao segundo estágio das despesas, consiste na entrega de numerário ao credor e deve ser efetuado antes da liquidação da despesa.
E
a liquidação se refere ao terceiro estágio da despesa pública e consiste na recepção de um documento pelo credor, onde ele atesta que o órgão público liquidou todas as obrigações que devia a ele.
Estágio da despesa pública em que é criada a obrigação de pagamento da despesa pelo governo, refere-se à fase de:
A
Pagamento
B
Empenho
C
Custeio
D
Subvenção
E
Liquidação
O controle da execução orçamentária compreenderá: I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas lI.
C
Apenas IlI.
D
I, lI e IlI.
E
Apenas lI e IlI.
Na contabilidade pública, quando é realizado o empenho da despesa pública é porque ocorreu:
A
O bloqueio de recursos financeiros na conta bancária.
B
A reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
C
A transferência de dotação orçamentária entre órgãos do mesmo ente público.
D
A limitação de saques específicos estabelecida na programação financeira de desembolso.
E
A avaliação da programação da despesa pública e do equilíbrio fiscal das contas públicas.
O empenho da despesa é uma das fases mais importantes da despesa pública, constitui ato emanado de autoridade competente. Sobre ele, analise as assertivas abaixo:
I. É vedada a realização da despesa sem prévio empenho. Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.
II. Em casos especiais, autorizados pelo Chefe do Poder Executivo, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos orçamentários (iniciais e adicionais).
III. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
A despesa pública é parte do orçamento, representando, portanto, a distribuição e emprego das receitas para cumprimentos das diversas atribuições da Administração Pública. Acerca das despesas públicas, analise a seguinte a informação: “a etapa em que é cobrada a prestação de serviços, a entrega de bens ou a realização de obras, que envolve todos os atos de verificação e conferência”, trata-se do seguinte estágio da despesa pública:
A
Liquidação
B
Custeio
C
Pagamento
D
Empenho
E
Subvenção.
Em 2018, houve economia orçamentária da ordem de
A
$ 5.000,00.
B
$ 3.000,00.
C
$ 4.000,00.
D
$ 2.000,00.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Em 2019, um servidor público municipal percebeu que não recebeu o auxílio alimentação por 02 meses, referente ao período de 2018 e requer que a Prefeitura Municipal realize o seu pagamento retroativo. Nessa situação, o Contador da Prefeitura Municipal deverá
A
empenhar à respectiva despesa no elemento 90, por caracterizar uma despesa de exercício anterior.
B
empenhar à respectiva despesa no elemento 92, por caracterizar uma despesa de exercício anterior.
C
empenhar à respectiva despesa no elemento 70, por caracterizar uma despesa de exercício anterior.
D
inscrever a despesa em restos a pagar, tendo em vista que não foi paga até o dia 31 de dezembro de 2018.
Ano:
2019
Banca:
KLC Concursos - KLC
Assinale a alternativa incorreta, considerando o Controle Interno tratado na Lei 4.320/64:
A
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
B
Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
C
Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
D
O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
E
Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o controle do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, em seu art. 63, § 2º, A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, exceto:
A
A nota de empenho.
B
O contrato, ajuste ou acordo respectivo.
C
Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
D
A nota fiscal.
Não representa uma característica da liquidação da despesa orçamentária a alternativa:
A
Representa a última fase antes do pagamento da despesa.
B
Permite verificar a origem e o objeto do que se deve pagar.
C
Cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
D
Pode ser realizada com base no contrato, ajuste, acordo respectivo ou na nota de empenho.
E
Não pode ser realizada por valor estimado.
Ano:
2018
Classifique as assertivas apresentadas a seguir sobre Restos a Pagar:
A. Processados.
B. Não Processados.
( ) Despesas já liquidadas.
( ) Despesas a liquidar ou em liquidação.
( ) Pendente de liquidação e pagamento.
( ) Pendente de pagamento.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência CORRETA:
A
A, B, B, A.
B
A, B, A, B.
C
B, A, A, B.
D
B, A, B, A.
O procedimento administrativo que tem como objetivo apurar a origem e o objeto que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação é denominado:
A
empenho da despesa.
B
pagamento da despesa.
C
inscrição da despesa em dívida ativa.
D
inscrição da despesa em restos a pagar.
E
liquidação da despesa.
A liquidação é a fase da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Antecede a fase da liquidação, a fase:
A
da extinção.
B
do empenho.
C
do pagamento.
D
da ordem de pagamento.
E
da emissão da ordem bancária.
O resultado da execução orçamentária, em 31/12/2017, é R$ 800,00.
C
Certo
E
Errado
Conforme dispõe a Lei no 4.320 de 17 de março de 1964, os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar:
A
No primeiro ano de vigência do crédito.
B
No último ano de vigência do crédito.
C
No primeiro ano de vigência do orçamento.
D
No penúltimo ano de vigência do orçamento.
E
No segundo ano de vigência do crédito.
Considere o seguinte fato contábil, no âmbito de uma entidade pública: “Fornecimento de prestação de serviço de limpeza e conservação”. Identifique, no quadro a seguir, as contas que serão debitadas e creditadas, respectivamente, no subsistema de controle ou compensação.
I | Execução da disponibilidade de recursos |
II | Crédito Empenhado Liquidado |
III | Variação patrimonial diminutiva |
IV | Fornecedores e contas a Pagar |
V | Disponibilidade por destinação de recursos Comprometida por Empenho |
VI | Credito empenhado a liquidar |
Estão corretos apenas os itens:
A
I e II.
B
I e V.
C
I e III.
D
II e VI.
E
III e VI.
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