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Qual é o período de execução dos orçamentos anuais?
Primeiro de janeiro a trinta e um de dezembro de cada ano.
Primeiro de maio a trinta e um de outubro de cada ano.
Primeiro de julho a trinta de junho do ano subsequente.
Primeiro de agosto a trinta e um de dezembro de cada ano.
Primeiro de outubro a trinta de setembro do ano subsequente.
A conta “Despesas a Empenhar” é própria do sistema:
orçamentário.
financeiro.
de custos.
patrimonial.
de compensação.
O enfoque orçamentário da despesa é baseado no estágio:
Empenho.
Liquidação.
Pagamento.
Fixação da despesas.
Processos de licitação e contratação.
Quanto as despesas públicas, podemos considerar:
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
As alternativas a e b estão corretas.
O pagamento da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A Prefeitura Municipal de “Brasil” encerrou seus movimentos conta beis em 31/12/2015, com os seguintes saldos.
Informações Contábeis Prefeitura Municipal de “Brasil” - Exercício de 2015 | |
Receita Orçamentária Prevista | R$ 1.600.000,00 |
Receita Orçamentária Arrecadada | R$ 1.800.000,00 |
Despesa Orçamentária Fixada | R$ 1.600.000,00 |
Despesa Orçamentária Realizada (empenhada) | R$ 1.500.000,00 |
Receita Extra Orçamentária Arrecada | R$ 150.000,00 |
Despesa Extra Orçamentária (empenhada) | R$ 140.000,00 |
Despesa Orçamentária Paga | R$ 1.000.000,00 |
Despesa Extra Orçamentária Paga | R$ 130.000,00 |
O resultado da execução orçamentária no exercício de 2015, foi de:
Superávit de R$ 300.000,00.
Superávit de R$ 450.000,00.
Superávit de R$ 310.000,00.
Superávit de R$ 320.000,00.
Déficit de previsão da receita de R$ 350.000,00.
“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e, a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.” A afirmativa refere-se a qual fase da despesa pública?
Licitação.
Empenho.
Liquidação.
Pagamento.
A despesa orçamentária obedece a três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O estágio da liquidação é aquele em que
é criada, para o Poder Público, a obrigação de pagamento, com emissão de nota de empenho.
o credor comparece perante o agente pagador, identifica-se, recebe seu crédito e dá a competente quitação.
o Tesouro Público entrega aos agentes pagadores os meios de pagamento.
se verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Conforme a Lei nº 4.320/64, a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, EXCETO:
A nota de empenho.
O contrato, ajuste ou acordo respectivo.
Os comprovantes da prestação efetiva do serviço.
A apresentação de certidão previdenciária negativa.
Considerando as características dos principais documentos de entrada de dados no SIAFI, assinale a opção incorreta.
É possível a anulação de uma movimentação de crédito interna por meio de Nota de Movimentação de Crédito (NC).
O Pré-Empenho (PE) permite registrar que créditos orçamentários estão pré-compromissados, para atender a objetivos específicos.
O SIAFI permite o recolhimento de Receitas da União de uma Unidade Gestora para outra, por meio da transação Guia de Recolhimento da União eletrônica (GRU).
A Nota de EMPENHO (NE) pode ser utilizada para se promover o reforço ou anulação do empenho a que se refere.
A Nota de Lançamento (NL) pode ser utilizada para se efetuar transferência de recursos entre Unidades Gestoras.
Quanto à execução do orçamento público, analise as proposições a seguir.
I. É irregular a emissão de prévio empenho de valor insuficiente para suprir a despesa correspondente.
II. A Administração não deve inscrever diárias em Restos a Pagar, uma vez que, por suas próprias características, estas devem ser pagas no exercício de competência.
III. A Administração somente deve inscrever em Restos a Pagar as despesas para cujos valores exista disponibilidade de caixa, como forma de se adequar ao disposto no princípio do equilíbrio fiscal, inserido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
IV. A comprovação das despesas realizadas por meio de suprimento de fundos pode ser efetuada com as chamadas “notas de balcão”.
V. Na fase da liquidação, pode a Administração atestar a execução de despesa pública unicamente por meio de visita aos locais de execução dos serviços.
Estão CORRETAS apenas as proposições que constam nos itens
I, II e III.
I, II e V.
II, III e IV.
II, IV e V.
III, IV e V.
Nos casos em que não seja possível determinar o montante da despesa e nos casos de despesas contratuais ou sujeitas a parcelamento, deverão ser emitidos, respectivamente, empenhos:
Ordinário – Por Estimativa.
Ordinário – Global.
Global – Ordinário.
Por Estimativa – Ordinário.
Por Estimativa – Global.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, qual o ato emanado de autoridade competente, que cria, para a entidade pública, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição?
Arrecadação.
Empenho.
Recolhimento.
Lançamento.
Liquidação.
Um fornecedor realizou uma entrega conforme ordem de compra e nota de empenho emitidos por um determinado órgão público, o servidor que recebeu os produtos atestou o recebimento na nota fiscal. Em qual estágio a despesa pública se encontra neste momento?
Demonstração.
Liquidação.
Pagamento.
Arrecadação.
Fixação.
Na execução da despesa orçamentária, quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, ocorrem as:
execuções da disponibilidade de recursos.
transferências.
transposições.
programações orçamentária e financeira.
descentralizações de créditos orçamentários.
Durante o exercício financeiro, o registro da liquidação da despesa, sob o enfoque da informação de natureza orçamentária, deverá ser efetuado utilizando as contas contábeis agrupadas na seguinte classe do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:
três
quatro
cinco
seis
sete
O saldo da dotação de serviços de conservação e manutenção de bens imóveis, ou seja, o valor da economia orçamentária foi, ao final do exercício de 2014, em reais,
60.000,00
140.000,00
210.000,00
80.000,00
20.000,00
A respeito do reconhecimento de receita na demonstração financeira de uma entidade, quando a conclusão de um contrato de construção puder ser estimada com confiabilidade, as receitas e os custos associados ao contrato de construção devem ser reconhecidos como receitas e despesas, respectivamente, tomando como referência
na conclusão da obra, quando os custos poderão ser apurados com mais propriedade.
o contrato que o suporta, seguindo as cláusulas contratuais financeiras (financial clause).
a emissão das notas fiscais de serviços.
o estágio de execução (stage of completion) da atividade contratual ao término do período de reporte.
a ocasião em que for provável que os benefícios econômicos associados ao contrato fluirão para a entidade
O empenho, como fase de execução da despesa orçamentária pública, antecede os seguintes estágios da despesa:
a liquidação e a fixação.
a programação e a licitação.
a licitação e o pagamento.
o recolhimento e a programação.
a liquidação e o pagamento.
O valor total do empenho será
$ 21.296,00.
$ 24.161,00.
$ 32.650,00.
$ 41.139,00.
$ 65.300,00.
Determinado Estado apresentou, em 30 de abril do último ano de mandato do governador, o saldo de crédito disponível de R$800 milhões, uma receita realizada da mesma fonte de recursos de R$900 milhões, o ativo circulante disponível de R$400 milhões, os direitos de curto prazo de R$300 milhões e um passivo circulante, formado somente por contas contraídas no próprio exercício financeiro, de R$200 milhões.
Com base nessas informações, o valor possível para a emissão de novos empenhos em dois de maio do mesmo ano é
R$900 milhões.
R$800 milhões.
R$500 milhões.
R$200 milhões.
R$100 milhões.