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Questões de Concurso sobre Etapa de execução
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No encerramento de um exercício, as despesas orçamentárias podem apresentar-se nas seguintes situações: empenhadas, liquidadas e pagas; empenhadas, liquidadas e não pagas; e empenhadas, não liquidadas e não pagas.
C
Certo
E
Errado
Conforme salienta João Angélico, tanto o período de fixação da despesa quanto o período de realização da despesa são constituídos por estágios. Admite o doutrinador, pela considerável importância que possuem no percurso da despesa pública, que três outros estágios devem ser estudados: o suprimento, que antecede o estágio do pagamento, a programação da despesa e a licitação, que antecedem, nessa ordem, o estágio do empenho. Em relação ao estágio da despesa, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
C
É facultada a realização de despesa sem prévio empenho nas situações ordinárias.
D
Será feito por estimativa o empenho da despesa, cujo montante não se possa determinar.
E
Para cada empenho será extraído um documento denominado nota de empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução do saldo da dotação própria.
A Contabilidade Pública tem suas normas estabelecidas pela Lei no 4.320/64. Sua função é registrar os atos e os fatos da gestão orçamentária, patrimonial e financeira das entidades públicas. Assinale a alternativa que está corretamente relacionada aos atos e aos fatos do Sistema Orçamentário.
A
Fixação da Receita.
B
Previsão da Despesa.
C
Liquidação e Pagamento da Despesa.
D
Arrecadação da Despesa.
E
Emprenho da Receita.
Para as despesas com publicações de editais, os estágios de liquidação e pagamento precederão a emissão da nota de empenho.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o regime orçamentário de reconhecimento da despesa, pertence ao exercício financeiro
A
apenas a despesa total liquidada.
B
a despesa nele legalmente empenhada.
C
somente a despesa efetivamente paga.
D
a despesa liquidada, porém, ainda não empenhada em restos a pagar.
E
somente os valores nele inscritos em restos a pagar processados.
Estágios, despesa orçamentária, desde a edição do Código de Contabilidade Pública, em 08 de novembro de 1922, determinou que toda despesa do Estado, deverá passar por três estágios, que são eles:
A
Empenho, liquidação e pagamento.
B
Previsão, empenho e pagamento.
C
Liquidação, pagamento e empenho.
D
Previsão, arrecadação, e recolhimento.
E
Recolhimento, pagamento e previsão.
O empenho é o segundo estágio da despesa orçamentária. O empenho utilizado com gastos em despesas contratuais, onde tenhamos de, mensalmente, pagar o valor relativo à utilização de um imóvel alugado denomina-se
A
empenho global.
B
subempenho.
C
empenho ordinário.
D
empenho por estimativa.
E
empenho contratual.
Assinale a alternativa com o termo cuja definição é: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e tem a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se tem que pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve, para extinguir a obrigação.
A
Liquidação.
B
Pagamento.
C
Auditoria Pública.
D
Auditoria Pública e Pagamento.
E
Extinção.
O registro contábil da liquidação da despesa afeta o saldo da conta de crédito empenhado a liquidar.
C
Certo
E
Errado
A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no orçamento ou na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esta afirmação, executar o orçamento é
A
realizar as despesas públicas nele previstas e somente essas, uma vez que este tenha sido oficialmente previsto e autorizado pelo Congresso Nacional.
B
realizar as despesas públicas a qualquer momento.
C
seguir a risca os dois estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64: empenho e liquidação.
D
fazer uma rápida licitação obrigatória junto aos fornecedores de bens e serviços, que independe de assegurar o crédito até o término do processo licitatório.
E
possibilitar a realização de audiências públicas para avaliação de cumprimento de metas mensais.
Os estágios da despesa pública são:
A
empenho, autorização e pagamento;
B
empenho, liquidação e pagamento;
C
empenho, liquidação e financiamento;
D
liquidação, parcelamento e pagamento;
E
empenho, pagamento e adiantamento.
Estágio da execução da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo
credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito:
A
Empenho.
B
Liquidação.
C
Pagamento.
D
Controle e Avaliação.
Após executado o passo preliminar da licitação, a despesa orçamentária é efetivada com o cumprimento de três estágios. Assinale a opção que apresenta o principal instrumento de acompanhamento e controle da execução do orçamento público.
A
Empenho
B
Lançamento
C
Liquidação
D
Pagamento
E
Previsão
As despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até o término do exercício correspondem a
A
dívida ativa.
B
despesas de exercícios anteriores.
C
restos a pagar não processados.
D
restos a pagar processados.
E
dívida flutuante.
A despesa pública é executada em três estágios: ordinário (montante previamente conhecido), por estimativa (cujo valor não se possa determinar previamente) e global (de pagamento parcelado).
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que indica o segundo estágio da despesa e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
A
Liquidação.
B
Confirmação.
C
Confirmação de Empenho.
D
Eliminação de Empenho.
Destinam-se, respectivamente, à constituição de despesas cujos valores não podem ser determinados com exatidão e à constituição de despesas cujos valores se apresentam de forma exata o(a)
A
empenho global e empenho extraordinário global.
B
empenho estimativo e empenho ordinário.
C
empenho global estimado e empenho real.
D
nota de empenho global e empenho real.
E
nota de empenho por estimativa global e empenho ordinário real.
Em 31/12/2008, foram obtidas de uma determinada
Unidade Orçamentária as seguintes informações, sobre o controle da despesa orçamentária: Dotação Inicial (LOA 2008)..... ..............R$ 60.000
Dotação Suplementar..............................R$ 15.000
Anulação de Dotação......... ....................R$ 3.000
Crédito Disponível.................................R$ 11.000
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.. .R$ 15.000
Crédito Empenhado Liquidado Pago.......R$ 40.000
Sabendo-se que, no exercício financeiro, essa Unidade Orçamentária não realizou qualquer operação de descentralização interna ou externa de créditos, o montante dos Créditos Empenhados a Liquidar era de:
A
R$ 66.000
B
R$ 61.000
C
R$ 46.000
D
R$ 9.000
E
R$ 6.000
A liquidação é uma das fases da despesa pública e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios. De acordo com a Lei n° 4.320/64, essa verificação tem por fim apurar
A
a origem e o objeto do que se deve pagar, a nota de empenho e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
B
o valor do orçamento aprovado, a nota de empenho e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
C
o valor do orçamento aprovado, a nota de empenho e a importância exata a pagar para extinguir a obrigação.
D
a origem e o objeto do que se deve pagar, o valor do orçamento aprovado e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
E
a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
A redução da dotação orçamentária disponível referente a determinado item de despesa ocorre no estágio da despesa de
A
liquidação.
B
empenho.
C
licitação.
D
pagamento.
E
recolhimento.
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