Questões de Concurso sobre Controles específicos sobre restos a pagar processados

 
 
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Considerando a estrutura e as classificações estabelecidas pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um grupo integrante da classe de natureza da informação de controle, especificamente pertencente a Classe 7 - Controles Devedores.


A

Inscrição de Restos a Pagar.


B

Riscos Fiscais.


C

Execução do Orçamento.


D

Execução da Dívida Ativa.

Considere os dados apresentados, referente ao exercício financeiro de um município de um determinado estado brasileiro:



Durante o exercício de 2024, além das transações referentes ao orçamento e à sua execução, o ente público pagou restos a pagar processados no valor de R$ 220.000,00; reconheceu a redução da dívida fundada externa em decorrência da variação cambial no valor de R$ 9.000,00; reconheceu a depreciação dos bens móveis no valor de R$ 25.000,00; e recebeu depósitos em caução no valor de R$ 55.000,00.


Com base nessas informações, é correto afirmar que, em 2024, o/a


A

excesso de arrecadação foi R$ 160.000,00.


B

resultado da execução orçamentária foi R$ 40.000,00.


C

total dos recebimentos extraorçamentários, no Balanço Financeiro, foi R$ 55.000,00.


D

total dos pagamentos extraorçamentários, no Balanço Financeiro, foi R$ 340.000,00.


E

variação cambial da dívida fundada externa reduziu o resultado patrimonial do período.

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil


A

do pagamento de restos a pagar processados relativos a materiais de consumo é efetuado em contas contábeis das classes 1,3,6 e 8.


B

da inscrição de restos a pagar não processados relativos à aquisição de bens móveis é efetuado em contas contábeis das classes 1,2,5 e 6.


C

de recebimentos antecipados relativos a transferências por meio de acordos que ainda não se tornaram obrigatórios é efetuado em contas contábeis das classes 1 e 2.


D

do lançamento de receitas correntes tributárias no momento de seu fato gerador é efetuado em contas contábeis das classes 1,4,6 e 8.


E

da prestação de contas de saldo de um suprimento de fundos concedido a um servidor é efetuado em contas contábeis da classe 6.

De acordo com o MCASP 10.a edição, devem ser inscritas em restos a pagar não processados as despesas empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro do respectivo exercício, desde que


A

o saldo da dotação orçamentária inicial não tenha sido suficiente para a execução integral das despesas.


B

o prazo para a conclusão da licitação ainda não tenha se esgotado.


C

a lei orçamentária anual aprovada para o exercício seguinte tenha previsto dotação orçamentária para o mesmo fim.


D

o prazo para o cumprimento da obrigação assumida pelo credor esteja vigente.


E

tenha havido excesso de arrecadação no exercício.

De acordo com o artigo 36 da Lei no 4.320/1964, considera-se “ restos a pagar” as despesas empenhadas e não pagas. A inscrição em restos a pagar, por si só, não garante o direito do recebimento dos restos a pagar. Esse direto só fica garantido, quando esses restos a pagar, encontram-se como processados, ou seja, quando atenderem integralmente ao seguinte estágio da despesa:


A

contratação.


B

liquidação.


C

execução.


D

avaliação.


E

planejamento.

Em conformidade com KOHAMA, entende-se por restos a pagar processados:


A

Aqueles em que as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência.


B

Aqueles em que a receita é reconhecida no período em que é arrecadada e paga no mesmo período.


C

Aqueles cujo empenho foi entregue ao credor que, por sua vez, forneceu o material, prestou o serviço ou, ainda, executou a obra, e a despesa foi considerada “liquidada”, por ter sido cumprido o terceiro estágio correspondente à liquidação, estando na fase do pagamento.


D

Aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende, ainda, da fase da liquidação.

O município de Claros Montes tem uma dotação orçamentária atualizada de R$ 51.110.810,00. Durante o exercício, empenhou R$ 49.633.622,00 e pagou R$ 47.401.407,00. Considerando que foi reconhecido o direito adquirido de credores no valor de R$ 49.031.500,00 no mesmo período, e que a diferença entre o valor empenhado e o liquidado refere-se à obrigação cujo prazo para adimplemento está vigente, o valor dos Restos a Pagar será:


A

R$ 1.477.188,00 referente a restos a pagar não processados.


B

R$ 1.630.093,00 referente a restos a pagar processados.


C

R$ 2.232.215,00 referente a restos a pagar processados.


D

R$ 2.232.215,00 referente a restos a pagar não processados.


E

R$ 602.122,00 referente a superávit financeiro.

Os valores empenhados pelos Entes públicos, liquidados e que não tenham sido pagos no exercício financeiro em que ocorreram, serão registrados como:


A

Débitos de tesouraria finalizados.


B

Serviços da dívida a pagar encerrados.


C

Restos a pagar processados.


D

Financiamentos a transferir em processamento.


E

Dívida mobiliária liquidada.

Os restos a pagar são as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Com relação aos restos a pagar, considere as afirmativas a seguir.

I. É proibido contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira, eliminando dessa forma as heranças fiscais onerosas.

II. O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle.

III. Restos a pagar não processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios do empenho e liquidação, restando o estágio do pagamento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):


A

I, apenas.


B

I e III, apenas.


C

I e II, apenas.


D

III, apenas.

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em Restos a Pagar. Os Restos a Pagar podem ser de dois tipos: Processados e Não Processados. Assinale a alternativa que se refere CORRETAMENTE aos Restos a Pagar Processados.


A

Os Restos a Pagar Processados são aqueles em que a despesa percorreu apenas o estágio de empenho, restando pendente liquidação e pagamento.


B

Os Restos a Pagar Processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o estágio do pagamento.


C

Os Restos a Pagar Processados são aqueles em que a despesa percorreu os estágio de empenho e liquidação, mas não houve a efetiva entrega do bem ou serviço contratado.


D

Os Restos a Pagar Processados são aqueles em que a despesa orçamentária foi empenhada e liquidada, mas foi cancelada por conveniência do Poder Público.


E

Os Restos a Pagar Processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu o estágio de empenho, mas o bem ou serviço não foi entregue pelo fornecedor, sendo cancelado posteriormente.

A inscrição em Restos a Pagar Processados é efetuada com o seguinte lançamento:


A

Débito em Variações Passivas decorrentes da execução orçamentária e crédito em Restos a Pagar Processados.


B

Débito em Realização da Despesa e Crédito em Restos a Pagar Processados.


C

Débito em Liquidação da Despesa e Crédito em Restos a Pagar Processados.


D

Débito em Despesa Empenhada e Crédito em Execução da Despesa.


E

na Conta Despesa Liquidada a Pagar e CréditoemRestos a Pagar Processados.

As despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até o término do exercício correspondem a


A

dívida ativa.


B

despesas de exercícios anteriores.


C

restos a pagar não processados.


D

restos a pagar processados.


E

dívida flutuante.

Considere os fatos a seguir:

- Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de um entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.

- Empenho de despesas com: pessoal R$ 800.000,00; serviços de terceiros R$ 122.000,00; material de consumo R$ 184.000,00; aquisição de imóveis R$ 242.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.

- Liquidação de despesas com: pessoal R$ 800.000,00; serviços de terceiros R$ 100.000,00; material de consumo R$ 170.000,00; aquisição de imóveis R$ 112.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.

- Pagamento de despesas com: pessoal R$ 743.000,00; serviços de terceiros R$ 96.000,00; material de consumo R$ 170.000,00; aquisição de imóveis R$ 36.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.

- Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 90.000,00.

- Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 36.000,00.

O valor da inscrição de restos a pagar processados no período foi


A

R$ 47.000,00


B

R$ 137.000,00


C

R$ 166.000,00


D

R$ 303.000,00


E

R$ 572.000,00

 
 
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