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Considerando a estrutura e as classificações estabelecidas pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um grupo integrante da classe de natureza da informação de controle, especificamente pertencente a Classe 7 - Controles Devedores.
Inscrição de Restos a Pagar.
Riscos Fiscais.
Execução do Orçamento.
Execução da Dívida Ativa.
Considere os dados apresentados, referente ao exercício financeiro de um município de um determinado estado brasileiro:

Durante o exercício de 2024, além das transações referentes ao orçamento e à sua execução, o ente público pagou restos a pagar processados no valor de R$ 220.000,00; reconheceu a redução da dívida fundada externa em decorrência da variação cambial no valor de R$ 9.000,00; reconheceu a depreciação dos bens móveis no valor de R$ 25.000,00; e recebeu depósitos em caução no valor de R$ 55.000,00.
Com base nessas informações, é correto afirmar que, em 2024, o/a
excesso de arrecadação foi R$ 160.000,00.
resultado da execução orçamentária foi R$ 40.000,00.
total dos recebimentos extraorçamentários, no Balanço Financeiro, foi R$ 55.000,00.
total dos pagamentos extraorçamentários, no Balanço Financeiro, foi R$ 340.000,00.
variação cambial da dívida fundada externa reduziu o resultado patrimonial do período.
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil
do pagamento de restos a pagar processados relativos a materiais de consumo é efetuado em contas contábeis das classes 1,3,6 e 8.
da inscrição de restos a pagar não processados relativos à aquisição de bens móveis é efetuado em contas contábeis das classes 1,2,5 e 6.
de recebimentos antecipados relativos a transferências por meio de acordos que ainda não se tornaram obrigatórios é efetuado em contas contábeis das classes 1 e 2.
do lançamento de receitas correntes tributárias no momento de seu fato gerador é efetuado em contas contábeis das classes 1,4,6 e 8.
da prestação de contas de saldo de um suprimento de fundos concedido a um servidor é efetuado em contas contábeis da classe 6.
De acordo com o MCASP 10.a edição, devem ser inscritas em restos a pagar não processados as despesas empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro do respectivo exercício, desde que
o saldo da dotação orçamentária inicial não tenha sido suficiente para a execução integral das despesas.
o prazo para a conclusão da licitação ainda não tenha se esgotado.
a lei orçamentária anual aprovada para o exercício seguinte tenha previsto dotação orçamentária para o mesmo fim.
o prazo para o cumprimento da obrigação assumida pelo credor esteja vigente.
tenha havido excesso de arrecadação no exercício.
De acordo com o artigo 36 da Lei no 4.320/1964, considera-se “ restos a pagar” as despesas empenhadas e não pagas. A inscrição em restos a pagar, por si só, não garante o direito do recebimento dos restos a pagar. Esse direto só fica garantido, quando esses restos a pagar, encontram-se como processados, ou seja, quando atenderem integralmente ao seguinte estágio da despesa:
contratação.
liquidação.
execução.
avaliação.
planejamento.


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Em conformidade com KOHAMA, entende-se por restos a pagar processados:
Aqueles em que as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência.
Aqueles em que a receita é reconhecida no período em que é arrecadada e paga no mesmo período.
Aqueles cujo empenho foi entregue ao credor que, por sua vez, forneceu o material, prestou o serviço ou, ainda, executou a obra, e a despesa foi considerada “liquidada”, por ter sido cumprido o terceiro estágio correspondente à liquidação, estando na fase do pagamento.
Aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende, ainda, da fase da liquidação.
O município de Claros Montes tem uma dotação orçamentária atualizada de R$ 51.110.810,00. Durante o exercício, empenhou R$ 49.633.622,00 e pagou R$ 47.401.407,00. Considerando que foi reconhecido o direito adquirido de credores no valor de R$ 49.031.500,00 no mesmo período, e que a diferença entre o valor empenhado e o liquidado refere-se à obrigação cujo prazo para adimplemento está vigente, o valor dos Restos a Pagar será:
R$ 1.477.188,00 referente a restos a pagar não processados.
R$ 1.630.093,00 referente a restos a pagar processados.
R$ 2.232.215,00 referente a restos a pagar processados.
R$ 2.232.215,00 referente a restos a pagar não processados.
R$ 602.122,00 referente a superávit financeiro.
Os valores empenhados pelos Entes públicos, liquidados e que não tenham sido pagos no exercício financeiro em que ocorreram, serão registrados como:
Débitos de tesouraria finalizados.
Serviços da dívida a pagar encerrados.
Restos a pagar processados.
Financiamentos a transferir em processamento.
Dívida mobiliária liquidada.
Os restos a pagar são as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Com relação aos restos a pagar, considere as afirmativas a seguir.
I. É proibido contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira, eliminando dessa forma as heranças fiscais onerosas.
II. O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle.
III. Restos a pagar não processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios do empenho e liquidação, restando o estágio do pagamento.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
I, apenas.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
III, apenas.
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em Restos a Pagar. Os Restos a Pagar podem ser de dois tipos: Processados e Não Processados. Assinale a alternativa que se refere CORRETAMENTE aos Restos a Pagar Processados.
Os Restos a Pagar Processados são aqueles em que a despesa percorreu apenas o estágio de empenho, restando pendente liquidação e pagamento.
Os Restos a Pagar Processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o estágio do pagamento.
Os Restos a Pagar Processados são aqueles em que a despesa percorreu os estágio de empenho e liquidação, mas não houve a efetiva entrega do bem ou serviço contratado.
Os Restos a Pagar Processados são aqueles em que a despesa orçamentária foi empenhada e liquidada, mas foi cancelada por conveniência do Poder Público.
Os Restos a Pagar Processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu o estágio de empenho, mas o bem ou serviço não foi entregue pelo fornecedor, sendo cancelado posteriormente.


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A inscrição em Restos a Pagar Processados é efetuada com o seguinte lançamento:
Débito em Variações Passivas decorrentes da execução orçamentária e crédito em Restos a Pagar Processados.
Débito em Realização da Despesa e Crédito em Restos a Pagar Processados.
Débito em Liquidação da Despesa e Crédito em Restos a Pagar Processados.
Débito em Despesa Empenhada e Crédito em Execução da Despesa.
na Conta Despesa Liquidada a Pagar e CréditoemRestos a Pagar Processados.
As despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até o término do exercício correspondem a
dívida ativa.
despesas de exercícios anteriores.
restos a pagar não processados.
restos a pagar processados.
dívida flutuante.
Considere os fatos a seguir:
- Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de um entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.
- Empenho de despesas com: pessoal R$ 800.000,00; serviços de terceiros R$ 122.000,00; material de consumo R$ 184.000,00; aquisição de imóveis R$ 242.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.
- Liquidação de despesas com: pessoal R$ 800.000,00; serviços de terceiros R$ 100.000,00; material de consumo R$ 170.000,00; aquisição de imóveis R$ 112.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.
- Pagamento de despesas com: pessoal R$ 743.000,00; serviços de terceiros R$ 96.000,00; material de consumo R$ 170.000,00; aquisição de imóveis R$ 36.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00.
- Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 90.000,00.
- Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 36.000,00.
O valor da inscrição de restos a pagar processados no período foi
R$ 47.000,00
R$ 137.000,00
R$ 166.000,00
R$ 303.000,00
R$ 572.000,00