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A Administração Pública, ao realizar a compra de combustíveis, material de escritório, energia elétrica e despesas de aluguéis, necessita expedir uma nota de empenho para o pagamento desses itens. Nesse caso, os tipos de empenhos a serem utilizados, respectivamente, são
estimativo, ordinário, estimativo, global.
ordinário, global, estimativo, ordinário.
estimativo, ordinário, global, ordinário.
estimativo, global, ordinário, global.
global, estimativo, global, ordinário.
Em que fase da despesa se reconhece efetivamente o direito liquido e certo do credor?
Previsão.
Empenho.
Pagamento.
Liquidação.
Arrecadação.
Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira − SIAFI, sistema informatizado que registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, considere os principais documentos de entrada de dados:
I Anexo de Metas Fiscais − permite adotar medidas de revisão das metas no sentido de manter a política fiscal responsável.
II. Ordem Bancária − OB − permite registrar o pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos entre UG, liberação de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e afins.
III. Nota de Empenho − NE − permite registrar o comprometimento de despesa, bem como aos casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.
IV. Relatório de Gestão Fiscal − permite acompanhar as atividades financeiras e de gestão e adotar medidas corretivas, se ultrapassado qualquer dos limites estabelecidos na LRF.
V. Nota de Movimentação de Crédito − NC − permite registrar a movimentação de créditos interna e externa e suas anulações.
Está correto o que consta APENAS em
I, II, III e IV.
I, II e III.
II e V.
IV e V.
II, III e V.
Sobre a execução dessa despesa, é correto afirmar que
o valor do INSS descontado é receita orçamentária.
trata‐se de caso de despesa unicamente orçamentária.
há ocorrência de receita e despesa extraorçamentárias.
as pensões constituem‐se apenas uma receita extraorçamentária.
os valores descontados não entram no computo do total da despesa para fins de empenho.
Para os compromissos decorrentes de contratos de aluguéis e demais despesas contratuais de valor determinado, sujeitas a parcelamento, deverá ser utilizado o empenho do tipo
global.
estimativo.
suplementar.
ordinário.
especial.
O tipo de empenho permitido para despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento é o:
estimativo.
ordinário.
global.
parcelado.
O ordenador de despesas é responsável pelo reconhecimento de obrigação de pagamento de despesas de exercícios anteriores, que deverá preceder a emissão do empenho.
Quando o valor do empenho exceder o montante da despesa realizada, o mesmo será anulado totalmente e outro empenho será emitido em nome do credor no valor suficiente para atender a despesa.
Com relação aos Estágios da Despesa, é correto afirmar que
a fixação da despesa representa a programação de pagamentos e o estabelecimento do cronograma mensal de desembolsos.
o empenho da despesa pode ser ordinário, global, ou por estimativa.
a liquidação tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, já que a importância exata foi estabelecida no estágio da fixação.
a liquidação tem como base os registros efetuados no Livro da Despesa, já que o pagamento foi efetuado nas fases anteriores.
o pagamento tem como base os registros efetuados no Livro da Despesa e representa, portanto, a realização da despesa.
Se ocorrer fato gerador do passivo simultaneamente à liquidação, não será necessária a passagem pela conta crédito empenhado em liquidação.
O crédito orçamentário concede ao ordenador de despesa o direito de gastar os recursos públicos destinados à sua unidade gestora, mediante emissão de empenho limitado ao valor autorizado.
Os estágios de receita tributária e de despesa a serem contabilizados pelo regime contábil da competência com efeito patrimonial de seu fato gerador são, respectivamente,
arrecadação e liquidação.
recolhimento e pagamento.
lançamento e liquidação.
lançamento e empenho.
arrecadação e empenho.
Na fase do empenho da despesa, todos os credores da União recebem o documento denominado nota de empenho, pois não se empenha, simultaneamente, uma despesa para mais de um recebedor de recursos oriundos do caixa único do tesouro.
O desdobramento suplementar dos elementos de despesa, para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, será feito de forma:
controlada
ordinária
tempestiva
facultativa
obrigatória
Quando a prestação ocorre em regime de urgência, tendo sido empenhado o recurso necessário para o pagamento de um serviço, a liquidação não é necessária, sendo, então, imediatamente executado o pagamento.
Estágios da despesa são etapas que devem ser observadas na realização da despesa pública, esses estágios seguem uma ordem de execução. São estágios da Despesa Pública ordenadas em primeiro, segundo e terceiro estagio:
a Liquidação, o Pagamento e o Empenho
o Pagamento, a Liquidação e o Empenho
o Empenho, a Liquidação e o Pagamento;
o Pagamento, o Empenho e a Liquidação
a Liquidação, o Empenho e o Pagamento
Após as operações realizadas, o saldo da dotação orçamentária para aquisição de veículos é de
30.000
35.000
40.000
45.000
65.000
Os registros contábeis no momento da liquidação da despesa orçamentária, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, são os seguintes:
Débito – Crédito disponível
Crédito – Crédito empenhado a liquidar
Débito – Controle da disponibilidade de recursos
Crédito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho
Débito – Dotação disponível
Crédito – Crédito empenhado
Débito – Crédito empenhado
Crédito – Crédito a liquidar
Débito – Crédito empenhado em liquidação
Crédito – Crédito empenhado liquidado a pagar
Débito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho C
rédito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação e entradas compensatórias
Débito – Crédito empenhado em liquidação
Crédito – Crédito liquidado empenhado a pagar
Débito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação
Crédito – Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho
Débito – Crédito liquidado a pagar
Crédito – Crédito empenhado a pagar
Débito – Crédito disponível a liquidar
Crédito – Disponibilidade por destinação de recursos para despesa em liquidação
O empenho:
nunca poderá ser feito por estimativa, por ser ato que demanda exatidão absoluta.
pode exceder o limite dos créditos concedidos no orçamento público.
pode ser posterior à realização da despesa.
é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento.
é a diligência com que o responsável pela despesa a executa.
De acordo com o regime de competência, as obrigações com fornecedores de material de consumo devem ser reconhecidas
no empenho da despesa.
na liberação de quotas financeiras.
na finalização do processo de licitação.
na liquidação da despesa.
na inscrição de restos a pagar.