Questões de Concurso sobre Etapa de execução

Em relação à despesa pública, é correto afirmar que “o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez” denomina-se:

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realiza o controle externo da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais. Nesse sentido, os municípios mineiros devem encaminhar ao TCE-MG dados sobre os instrumentos de planejamento e das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais.

Sobre o envio dessas informações, considere as afirmativas a seguir.

I. O prefeito municipal enviará para o TCE-MG informações pertinentes aos instrumentos de planejamento até o dia 31 de janeiro do exercício financeiro a que se referir a Lei Orçamentária Anual. A omissão no envio dos instrumentos de planejamento impossibilitará a remessa das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais pelos órgãos e entidades municipais.

II. As informações mensais referentes à execução orçamentária, financeira e operacional serão enviadas ao TCE-MG até o último dia do mês subsequente ao mês de referência.

III. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, encerradas em 31 de dezembro, serão enviadas ao TCE-MG até o dia 31 março do exercício financeiro subsequente.

Estão corretas as afirmativas

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei Complementar nº 101/2000 define dívida pública consolidada como o montante total, apurado em duplicidade, das obrigações financeiras do ente municipal.

II. A tramitação do processo orçamentário ocorre no exercício que antecede à sua execução.

III. Os bens e direitos tangíveis ou intangíveis podem compor o patrimônio de uma entidade, na perspectiva da contabilidade pública.

Marque a alternativa CORRETA:

Sabendo que os valores descritos a seguir fazem parte da execução orçamentária de uma unidade de despesa, o valor total empenhado e o montante liquidado são, respectivamente,

– Disponibilidade orçamentária: R$ 20.000,00.

– Dotação empenhada a liquidar: R$ 15.000,00.

– Dotação liquidada a pagar: R$ 85.000,00.

– Dotação paga: R$ 30.000,00.

O estágio da despesa pública que tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar denomina-se:

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, referente à fase da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa que apresenta a regra que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.

Em relação às fases da despesas públicas, julgue os itens a seguir.

I - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

II - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

III - O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

IV - A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

O empenho do tipo global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.

Conforme o artigo 63, da Lei nº 4.320/64, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Essa verificação tem por fim apurar, EXCETO:

Existe a classificação do empenho na administração pública. O empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, é denominado:

Assinale a opção que apresenta a modalidade de empenho em que o montante a ser pago é previamente conhecido e deve ocorrer de uma só vez.

A execução da despesa pública começa com o empenho. Esse ato administrativo implica em

A mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade. Com relação à mensuração no âmbito do setor público, é correto afirmar:

Como se denomina a fase da despesa em que ocorre o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição?

Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base documentos comprobatórios:

Para a realização de Empenho de Despesa no SIAFI, relativo a despesas de uma Unidade Gestora, com energia elétrica ao longo do exercício, utiliza-se o denominado:

A contabilização do empenho de despesa é uma operação que envolve contas do seguinte grupo:

Qual é a modalidade de empenho que é destinada a atender despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento?