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Após o recebimento do crédito orçamentário, o Órgão Público está em condições de efetuar a realização da despesa, que deve obedecer aos seguintes estágios:
A
Compensação, empenho e pagamento.
B
Liquidação, restos a pagar, pagamento e compromissos.
C
Compromissos, restos a pagar e compensação.
D
Empenho, liquidação e pagamento.
E
Empenho, liquidação, pagamento e compensação.
O Art. 75 da Lei n° 4.320/1964 estabelece que o controle da execução orçamentária compreenderá (1) a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; (2) a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; (3) o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Acerca do Controle Interno, assinale a alternativa correta.
A
O Poder Executivo exercerá os três tipos de controle a que se refere o artigo 75, desde que não seja conflitante com as atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
B
Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o controle da fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
C
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será concomitante ou subsequente.
D
Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
No que tange ao Exercício Financeiro:
(__) - Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito;
(__) - Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem reconhecidos na Dívida Ativa, nas respectivas rubricas orçamentárias;
(__) - Consideram-se Restos a Pagar as despesas orçadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro;
(__) - O exercício financeiro coincidirá com o ano civil;
(__) - A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
Sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a alternativa que representa a sequência correta é:
A
F – V – V – F – V.
B
F – F – V – F – V.
C
V – F – F – V – V.
D
V – V – V – F – V.
A 8ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que a execução da despesa orçamentária se dá em estágios. Assinale a alternativa que os apresenta.
A
Previsão, lançamento, empenho, liquidação e pagamento.
B
Previsão, empenho, liquidação e pagamento.
C
Empenho, liquidação e pagamento.
D
Liquidação e pagamento.
O empenho de uma despesa pública deverá ser anulado quando
A
o objeto do contrato tiver sido emitido incorretamente.
B
o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada.
C
o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada.
D
o valor da despesa não possa ser determinado previamente.
E
o valor da despesa contratual não for parcelado.
Com o ingresso de R$ 3.000,00 na receita orçamentária, a prefeitura da cidade Delta empenhou um valor de R$ 1.850,00, liquidou e pagou, no mesmo período, R$ 1.530,00. Do valor total inscrito em restos a pagar, foram cancelados R$ 28,00.
Qual o valor liquidado e pago no ano seguinte, sabendo-se que 25% foram classificados como restos a pagar não processados?
A
R$ 63,00.
B
R$ 375,00.
C
R$ 73,00.
D
R$ 370,00.
E
R$ 219,00.
As despesas públicas transcorrem em três estágios, conforme a Lei nº4.320/64, são:
A
empenho, despesa corrente e despesa de capital.
B
empenho, realização de obras e compra de imóveis.
C
empenho, dotações e inversões.
D
despesa corrente, despesa de capital e despesa orçamentária.
E
empenho, liquidação e pagamento.
Após aprovação em concurso público, nomeação e posse no cargo de técnico em Contabilidade, sua primeira atribuição é fazer um empenho correspondente ao fornecimento de energia elétrica. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (8. Ed.),
A
tal empenho só pode ser feito por valor certo, não existindo qualquer possibilidade de empenho por valor estimativo.
B
deve ser feito empenho ordinário, por se tratar de despesa rotineira e de valor determinado.
C
pode ser feito empenho estimativo, haja vista a impossibilidade de se determinar previamente o valor.
D
pode ser feito por empenho global, por se tratar de despesa em valor determinado e sujeito a parcelamento, como uma despesa com aluguel.
E
não há necessidade de se fazer empenho, uma vez que a fornecedora de energia elétrica é uma concessionária de serviço público, não podendo cobrar pelo fornecimento a nenhum órgão público.
Regida primordialmente pela Lei nº 4.320/64, a contabilidade pública tem por objetivo registrar os atos e fatos administrativos relacionados a execução orçamentária, patrimonial e financeira das entidades públicas. Tal registro ocorre em pelo menos um e pode estender-se a três sistemas de contas sendo Patrimonial, Orçamentário e de Controle. Neste sentido, assinale a alternativa que se correlaciona CORRETAMENTE a um ato ou fato administrativo que gera registro no sistema de natureza orçamentária:
A
Empenho da Receita.
B
Liquidação e Pagamento da Despesa.
C
Arrecadação da Despesa.
D
Fixação da Receita.
Foi entregue à prefeitura de determinado município, um veículo adquirido através de processo licitatório pelo fornecedor. O servidor público na ocasião verificou as especificações da nota fiscal com o veículo recebido, bem como o valor do veículo com aquele mencionado no contrato e no empenho, e as informações da nota de empenho do fornecedor com a nota fiscal entregue junto ao veículo. Esse procedimento da fase da execução da despesa pública denomina-se:
A
Previsão
B
Empenho
C
Liquidação
D
Pagamento
Considerando o exposto na Lei nº 4.320/64, observe as alternativas abaixo e assinale aquela que se relaciona com os estágios vinculados à execução da despesa pública.
A
Empenho, liquidação e pagamento.
B
Estimativa, licitação e orçamento.
C
Desempenho, contrapartida e orçamento.
D
Empenho, licitação e pagamento.
E
Licitação, orçamento e pagamento.
No decorrer da execução do orçamento dentro do exercício, a secretaria de saúde depara com a necessidade de um volume recursos para o elemento de despesas 33.111.35.00 – Material de Laboratório, e identifica saldo insuficiente no orçamento. Sabendo-se da existência de excedente de saldo do elemento de despesas 33.111.36.00 – Material Hospitalar, e considerando que as duas rubricas estão dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, de acordo com prévia autorização legislativa através da LDO, solicita a disponibilização desses recursos para aquela necessidade.
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a denominação desse procedimento no âmbito do controle da informação orçamentária.
A
Utilização de créditos suplementares.
B
Transposições de créditos orçamentários.
C
Remanejamentos de créditos orçamentários.
D
Transferências de créditos orçamentários.
Assinale a opção que apresenta o correto registro do empenho da despesa orçamentária:
A
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
B
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C
D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
D
D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado a Pagar
Observe as informações a seguir referentes à aquisição de material de consumo por uma determinada entidade pública:
I- 06/05/2018: nota de empenho emitida da despesa referente à aquisição do material no valor de R$ 5.000,00.
II- 23/05/2018: entrega do material pelo fornecedor.
III- 24/05/2018: o Gestor da Entidade confrontou o contrato administrativo assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.
IV- 28/05/2018: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
V- 15/06/2018: utilização de todo o material adquirido.
Considerando o disposto no MCASP, no dia 24 de maio de 2018, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:
A
Dotação.
B
Lançamento.
C
Empenho.
D
Liquidação.
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN vem aos poucos inserindo na contabilidade pública critérios contábeis aplicados no âmbito das empresas privadas. Ela divide o reconhecimento da despesa quanto aos enfoques patrimonial e orçamentário. Uma ação abaixo descrita não se alinha com o reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial.
A
Princípio da oportunidade.
B
Princípio da competência.
C
Empenho da despesa.
D
Reconhecida independente do pagamento.
E
Reconhecimento mesmo pendente de autorização legislativa.
A fase da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada liquidação da despesa. Assinale a única alternativa dentre as abaixo que apresenta uma afirmação INCORRETA acerca da liquidação da despesa:
A
A liquidação da despesa não permite lançamento contábil cuja natureza seja de controle.
B
Na realização da despesa pública, a apropriação da variação patrimonial diminutiva pode ocorrer antes, simultaneamente ou após sua liquidação.
C
A liquidação da despesa tem como finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
D
A liquidação da despesa orçamentária somente poderá ocorrer quando houver dotação orçamentária específica e suficiente para sua execução.
E
A liquidação exige sempre registro contábil de natureza orçamentária e patrimonial.
Na contabilidade pública há um estágio da despesa em que ocorre a reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Esse estágio é denominado:
A
Fixação.
B
Pagamento.
C
Programação.
D
Liquidação.
E
Empenho.
Segundo o art.60, §2º da lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base
A
o contrato, ajuste ou acordo respectivo.
B
a nota de empenho.
C
os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
D
As alternativas “A”, “B” e “C” estão corretas
Em conformidade com o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA, sobre etapas da despesa orçamentária:
A
A fixação de despesa ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
B
As descentralizações de créditos orçamentários consistem na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
C
Empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, entre outros.
D
Empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
E
Empenho Global é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez.
Nesta modalidade de empenho, é efetuada a quase totalidade dos gastos que os órgãos e repartições são obrigados a realizar, além disso, são despesas de valores definidos, que devem ser pagos numa única prestação e utilizado para despesas normais que não apresentem nenhuma característica especial. Esse é o conceito de empenho:
A
Estimado.
B
Global.
C
Ordinário.
D
Tradicional.
E
Unitário.
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