Questões de Concurso sobre Etapa de execução

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. Identifique cada estágio da despesa orçamentária:

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I. Representa a garantia ao credor de que existe crédito orçamentário disponível e suficiente para atender a despesa objeto do contrato.

II. Como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

III. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

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Assim, podemos afirmar que a ordem correta conforme os enunciados expostos acima corresponde a alternativa:

Um determinado ente da federação adquiriu no exercício financeiro de 2020 um armário no valor de R$ 10.000,00. De acordo com os setores de patrimônio e contabilidade, temos as seguintes informações, referente ao bem adquirido:

- Em 30/06/2020, houve empenho da despesa no valor de R$ 10.000,00;

- Em 01/08/2020, ocorreu a recebimento definitivo do bem e liquidação da despesa no valor de R$ 10.000,00;

- Vida útil definida do bem: 10 anos;

- Valor residual estimado: R$ 640,00;

- O ente usa o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação;

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor da depreciação acumulada do bem em 31/12/2020 foi de:

Acerca dos estágios e da classificação da despesa orçamentária, é correto afirmar que:

A respeito das operações ocorridas no mês de dezembro de 2020, é correto afirmar que:

As fases da receita orçamentária e da despesa orçamentária em que há o reconhecimento contábil desses eventos pelas entidades do setor público são, respectivamente, as fases de:

A atividade de verificar se a parcela que está sendo cobrada de uma entidade pública, relativamente a um contrato de execução de obra, apresenta-se em conformidade com as cláusulas contratuais que estabeleceram o cronograma físico-financeiro da referida obra na fase da despesa denominada

O lançamento de liquidação é corretamente efetuado da seguinte maneira.

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

Natureza da informação: controle

D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

Considere os dados a seguir extraídos das demonstrações contábeis de um ente público estadual referentes ao exercício financeiro de 2021, cujos valores estão em milhares de reais:

Com base nessas informações, o valor inscrito, em 31/12/2021, em restos a pagar não processados em decorrência da execução orçamentária da despesa de capital foi, em milhares de reais,

Um órgão público estadual, durante o exercício de 2021, apresentou o seguinte balanço financeiro:

• lei orçamentária anual aprovada, no valor de R$ 250.000,00, sendo R$ 200.000,00 na categoria econômica corrente e R$ 50.000,00 na categoria econômica de capital, tanto para as receitas como para as despesas;

• receita de impostos lançada no valor de R$ 200.000,00, tendo sido arrecadado 70% desse valor;

• empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal, no valor de R$ 100.000,00;

• recebimento de um imóvel em doação, no valor de R$ 50.000,00;

• empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 30.000,00, sendo R$ 10.000,00 inscritos em restos a pagar.

De acordo com o balanço apresentado, qual o valor do resultado financeiro do exercício?

Considere os seguintes fatos contábeis:

– Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.800,00.

– Empenho da despesa corrente no valor de R$ 1.100,00.

– Liquidação da despesa corrente no valor de R$ 800,00.

Pode-se afirmar que na situação descrita, o superávit financeiro será de

A Prefeitura Municipal de Renascença realizou uma licitação para contratação de empresa para serviços terceirizados de apoio administrativo, compreendendo os cargos de recepcionista e telefonista. O valor mensal do Contrato é de R$ 16.000,00. O início de vigência do Contrato foi 01/07/2022. Sabendo que o departamento de contabilidade da Prefeitura adota a modalidade de empenho global e que o contrato possui prazo inicial de vigência de 12 (doze) meses, assinale a alternativa que apresenta o valor do empenho realizado para atender a referida despesa:

A classificação do valor de R$ 28.733.333,29 como empenho estimativo justifica-se por ser ele decorrente de despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

Em relação às fases de execução da despesa pública, assinale a assertiva INCORRETA de acordo com as normas vigentes.

Das fases do ciclo orçamentário, aquela que consiste na efetiva arrecadação da receita e realização da despesa é denominada

Em conformidade com KOHAMA, entende-se por restos a pagar processados:

No final do exercício financeiro de 2021, um determinado ente da federação elaborou o quadro demonstrativo abaixo, relacionando as despesas orçamentárias efetuadas em atendimento às diversas ações necessárias ao cumprimento do seu programa de governo:

Levando em consideração a classificação das despesas referentes ao grupo de natureza "Investimentos", o montante executado no exercício correspondeu ao seguinte valor:

A seguinte sequência de eventos ocorreu em um munícipio da federação: Em 10/12/2021, um contribuinte teve uma taxa lançada em seu nome em razão do uso de serviço público específico e divisível.

Em 30/12/2021, o contribuinte realizou o pagamento da taxa em uma instituição financeira autorizada pelo município a receber tributos. Em 03/01/2022, a instituição financeira transferiu ao município o valor referente ao recebimento da taxa.

Sobre a sequência de eventos:

1. Em 30/12/2021, houve o reconhecimento da receita orçamentária.
2. Em 03/01/2022, ocorreu a etapa do recolhimento da receita.
3. Em 30/12/2021, ocorreu a etapa da liquidação da receita.
4. Em 10/12/2021, houve o reconhecimento da receita orçamentária.
5. Em 03/01/2022, houve o reconhecimento da receita orçamentária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O lançamento de empenho é corretamente feito da seguinte forma.

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar Natureza da despesa: 3.1.91.13

Natureza da informação: patrimonial (reclassificação do passivo)

D 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P)

C 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (F)

Natureza da informação: controle

D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

Qual o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição?

Na demonstração dos fluxos de caixa, os recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas são exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades: