Questões de Concurso sobre Etapa de execução

Em relação ao registro contábil das contas de natureza de informação orçamentária, as receitas e as despesas orçamentárias devem ser registradas de acordo com o seguinte critério, respectivamente:

Leia o caso a seguir.

No processo licitatório, um determinado ente público realizou despesas contratuais, sujeitas a parcelamento, sendo decorrente de aluguel de um galpão comercial pelo período de 12 meses. O valor total do contrato foi de R$ 1.990.000,00.

Nesse caso, o ente deve realizar um empenho do tipo

Despesa orçamentária é o conjunto de gastos do Estado para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Ela possui duas grandes etapas: Planejamento e Execução Orçamentária, que são subdivididas em estágios. (MCASP, 2021)

Considerando o disposto, assinale a alternativa que apresente somente estágios da execução orçamentária.

O empenho de uma despesa orçamentária cria imediatamente uma obrigação patrimonial para a entidade pública, ou seja, um passivo exigível.

Um servidor da Prefeitura vai realizar uma viagem para participar de um seminário de interesse da Administração Pública. Como forma de custear os gastos do servidor, a Prefeitura vai adiantar recursos para o servidor, que deverá realizar a prestação de contas no seu retorno. Assinale a alternativa que apresenta o momento em que o departamento de contabilidade do Ente deve registrar a ocorrência da despesa com a viagem a serviço:

Uma das etapas do ciclo orçamentária é a execução, que é a etapa em que atos e fatos são praticados na Administração privada, para implantação da ação governamental, na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política privada.

O processo de execução da despesa orçamentária tem início com a etapa do empenho, o qual consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O empenho é formalizado com a emissão de uma nota de empenho, em que constem informações necessárias ao controle da execução orçamentária.

Ao analisar uma nota de empenho, o único item NÃO EXIGIDO no documento refere-se a:

De acordo com a definição legal, o empenho é o ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Portanto, na ocasião de sua emissão, deve ser reconhecido o respectivo passivo nas contas de natureza patrimonial do plano de contas aplicado ao setor público.

Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento são etapas da _____________________; já as etapas de Planejamento, que contempla a Fixação, as Descentralizações de Créditos Orçamentários, a Programação Financeira e Orçamentária e de Execução que engloba o empenho, a liquidação e o pagamento são da ____________________.

Considerando a temática, assinale a alternativa que complete corretamente a afirmativa.

Sobre a etapa de empenho da despesa pública, analisar os itens abaixo:

I. É a segunda etapa da despesa, ato emanado da autoridade competente que cria a obrigação de pagamento.

II. O empenho deve ser prévio, isto é, antes de se autorizar a realização de obra ou serviço.

III. No caso de processo de licitação concorrência, a nota de empenho é emitida antes da adjudicação.

Está(ão) CORRETO(S):

Complete as lacunas do texto:

“Corresponde ao período em que se executa o orçamento”. Estamos nos referindo ao................ Por outro lado, o................................, corresponde ao período durante o qual, se exercem todas as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento.

Os termos que completam, adequadamente, o trecho acima são, respectivamente:

O empenho é um ato do Ordenador de Despesa que cria, para o Estado, a obrigação de pagamento. O tipo de empenho utilizado pela Prefeitura, nos casos em que não é possível determinar o montante da despesa com antecedência, como ocorre com os gastos decorrentes do consumo de água, energia elétrica e telefone, é o denominado:

Quanto à execução da despesa pública, dos estágios presentes na Lei nº 4.320/64, aquele em que se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou, isto é, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como previsto, é denominado:

Um ente público adquiriu um equipamento por R$ 20.000,00 em dezembro/2022, tendo sido emitida a nota de empenho referente à compra. A entrega e a respectiva liquidação ocorreram em fevereiro/2023 e o pagamento foi efetuado em uma única parcela em março/2023.

Considerando a situação apresentada, em 31/12/2022 o valor de R$ 20.000,00 referente à aquisição do equipamento foi

Segundo a Lei 4.320/64, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

Sobre esse tema, relacione os estágios aos conceitos apresentados.

(1) Empenho

(2) Liquidação

(3) Pagamento

( ) Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta, mediante a respectiva quitação.

( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico que cria para o ente público a obrigação de pagamento e garante ao credor que ele pode prestar o serviço ou entregar a mercadoria.

( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, configurando-se neste estágio a obrigação para a entidade pública.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Qual etapa da despesa orçamentária é composta pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento?

Assinale a alternativa que representa o estágio da despesa orçamentária em que é geralmente reconhecido o direito patrimonial do credor no passivo da entidade devedora, tendo em vista o cumprimento por parte daquele de suas obrigações contratuais, relativas à entrega de bens ou à prestação de serviços:

A Fundação Municipal de Esportes realizou uma licitação em novembro de 2022 para a compra de materiais didáticos e esportivos. Após o término do certame, as compras foram devidamente empenhadas e as autorizações de fornecimento emitidas aos fornecedores. O fornecedor dos materiais didáticos entregou as mercadorias em 20/12/2022, sendo que houve tempo hábil apenas para liquidar a despesa. O fornecedor dos materiais esportivos entregou as mercadorias apenas em 23/12/2022, sendo que não houve tempo hábil nem para liquidar a despesa.

Desse modo, podemos afirmar que, encerrado o exercício de 2022:

Sobre a execução da despesa é correto afirmar:

O empenho de despesa obrigatória realizado por servidor público constitui ato que não pode ser cancelado nem anulado.