Questões de Concurso sobre Etapa de planejamento

No âmbito do sistema orçamentário brasileiro, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) possuem características próprias quanto à vigência, à iniciativa para apresentação do projeto de lei e à necessidade de aprovação pelo Poder Legislativo. Considerando essas características, assinale a alternativa correta:

Assinale a opção em que é indicada a etapa da despesa orçamentária que abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.

No âmbito do planejamento governamental, qual é o instrumento responsável por estabelecer diretrizes e metas para um período de médio prazo no Governo Federal? Assinale a alternativa:

O planejamento é a etapa da despesa orçamentária que abrange, de um modo geral, a análise para a formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária.

A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos incluídos nas leis orçamentárias e tem como base

No contexto da integração entre planejamento e orçamento público, especialmente à luz das normas constitucionais e das boas práticas de governança, assinale a alternativa correta quanto à função técnica e político-institucional do Plano Plurianual (PPA).

A fase de elaboração do ciclo orçamentário compreende os estudos em que são estabelecidas as metas e prioridades e as discussões sobre a elaboração das propostas parciais para consolidação ao projeto de lei orçamentária anual a ser encaminhado pelo Poder Executivo.

Analise as afirmativas sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA):

I- A Lei de Diretrizes Orçamentárias é conhecida doutrinariamente como o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública brasileira.

II- O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.

III- A vigência do Plano Plurianual inicia-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no primeiro ano do mandatário subsequente.

IV- A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

V- O encaminhamento do Plano Plurianual, pelo chefe do Poder Executivo ao Legislativo, será até oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.

Assinale a opção que contém apenas as afirmativas corretas:

O ciclo orçamentário do setor público envolve etapas sucessivas que garantem planejamento, execução e controle das políticas governamentais. Assim, o processo completo compreende a ______________, a aprovação legislativa, a execução das despesas e receitas e, por fim, a avaliação e controle dos resultados alcançados.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A despesa orçamentária é realizada através de um conjunto de etapas sucessivas, nas quais a autoridade administrativa competente adota os procedimentos necessários para alcançar o fim público. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (102 edição) estabelece as etapas de planejamento e de execução da despesa pública. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA:

No processo de planejamento orçamentário, a elaboração da proposta percorre várias etapas. O preparo das normas e instruções e o encaminhamento às unidades operacionais são atividades que pertencem à etapa denominada:

Acerca do Plano Plurianual, e com base no vigente ordenamento jurídico, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.

( ) Sua vigência é de quatro anos, e coincide necessariamente com o mandato do Chefe do Poder Executivo.

( ) Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) Nos entes da federação que não contenham disposição legislativa específica, o prazo para seu encaminhamento ao Poder Legislativo é de até oito meses antes do encerramento do exercício financeiro.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo utilizado pelos entes da Federação para estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Sobre o assunto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) A iniciativa de apresentação do Projeto de Lei do PPA é compartilhada entre os Chefes dos Três Poderes, ante o princípio da independência.

( ) Sua vigência não coincide com o mandato do Chefe do Poder Executivo.

( ) Há, basicamente, dois tipos de programas no PPA: programas finalísticos e programas de gestão administrativa.

A sequência está correta em:

Hipoteticamente, a secretaria municipal da cultura de um município contratou serviços de restauração de duas obras de artes, pelo valor total de R$ 450.000,00, em 5 de março de 2023.

Em 15 de outubro de 2023, a empresa contratada comunicou aos agentes públicos da secretaria que o serviço tinha sido finalizado e, após análise das obras, no dia 6 de novembro de 2023, o servidor público responsável confirmou a entrega do serviço e solicitou pagamento do fornecedor, que foi realizado no dia 5 de dezembro de 2023.

É correto afirmar que, no dia 5 de março de 2023, provavelmente tenha sido realizado o estágio da despesa denominado de

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que diz respeito à etapa de planejamento da despesa orçamentária.

As alternativas abaixo tratam sobre o Plano Plurianual (PPA). Assinale a única que está CORRETA.

Em uma entidade do setor público, a etapa da receita orçamentária que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo é denominada

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, cuja vigência coincide, necessariamente, com a duração do mandato do chefe do Poder Executivo.

Sobre Aprovação, Execução, Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação do Orçamento Público, é correto afirmar:

I. A Aprovação do orçamento público é uma etapa fundamental para a gestão financeira do Estado, garantindo a legalidade e a transparência na alocação dos recursos.

II. A Execução do orçamento envolve a efetiva utilização dos recursos conforme o planejamento estabelecido, visando atender às necessidades e demandas da sociedade.

III. O Acompanhamento do orçamento público é uma atividade contínua que visa monitorar a execução das despesas e receitas, possibilitando ajustes e correções quando necessário.

Assinale a alternativa CORRETA:

Uma proposta orçamentária municipal contendo as estimativas de receitas e as alocações de despesas para o próximo ano está sob discussão legislativa. Em qual fase do ciclo orçamentário essa proposta se encontra?

Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), os Controles da Execução do Planejamento e Orçamento devem ser registrados na Classe: