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Analise as afirmativas sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentári...
Analise as afirmativas sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA):
I- A Lei de Diretrizes Orçamentárias é conhecida doutrinariamente como o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública brasileira.
II- O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.
III- A vigência do Plano Plurianual inicia-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no primeiro ano do mandatário subsequente.
IV- A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
V- O encaminhamento do Plano Plurianual, pelo chefe do Poder Executivo ao Legislativo, será até oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.
Assinale a opção que contém apenas as afirmativas corretas:
A
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
E
Apenas as afirmativas Il e IV estão corretas.