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Segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias, ao final de um bimes...
Segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias, ao final de um bimestre, se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os poderes e o ministério público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes,
A
redução do empenho na mesma proporção percentual do cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.
B
limitação de 60% do empenho e 40% da movimentação financeira.
C
limitação do pagamento da dívida primária.
D
proibição de empenho e diminuição da movimentação financeira.
E
limitação de empenho e movimentação financeira.