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Segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes...
Segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias, ao final de um bimestre, se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os poderes e o ministério público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes,
A
redução do empenho na mesma proporção percentual do cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.
B
limitação de 60% do empenho e 40% da movimentação financeira.
C
limitação do pagamento da dívida primária.
D
proibição de empenho e diminuição da movimentação financeira.
E
limitação de empenho e movimentação financeira.