Ao encerrar o exercício financeiro, a equipe contábil de um...

Ao encerrar o exercício financeiro, a equipe contábil de um município analisava os procedimentos de execução da despesa orçamentária.

Em reunião, surgiram dúvidas acerca dos efeitos do empenho, das características da liquidação e dos requisitos para a realização do pagamento pela Administração Pública.

Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. O empenho da despesa cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

II. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III. O pagamento da despesa pode ocorrer independentemente da liquidação prévia, desde que haja previsão contratual ou mera conveniência administrativa para a antecipação do desembolso.

IV. A etapa da execução da despesa orçamentária percorre, em regra, os estágios de empenho, liquidação e pagamento.

Estão corretas as afirmativas