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No âmbito da execução da despesa pública, o empenho representa uma etapa fundamental para o controle orçamentário. Assinale a alternativa correta:
O empenho é o ato que autoriza o pagamento da despesa particular dos governantes no ente público.
O empenho corresponde ao pagamento efetivo da despesa pública.
O empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento.
O empenho ocorre após o pagamento da despesa.
O empenho é facultativo e depende da disponibilidade financeira.