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De acordo com o art. 53 da Lei n.º 4.320/1964, o segundo estágio da receita pública ref...
De acordo com o art. 53 da Lei n.º 4.320/1964, o segundo estágio da receita pública refere-se à verificação da procedência do crédito, à determinação do montante devido e à identificação do contribuinte responsável. Esse estágio é essencial para que a receita possa ser devidamente cobrada. Qual é o nome desse estágio?
A
Arrecadação.
B
Previsão.
C
Lançamento.
D
Recolhimento.
E
Execução.