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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributár...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem:
A
Lançados, nas respectivas contas contábeis.
B
Liquidados, incluindo eventuais juros e multas.
C
Arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
D
Empenhados, considerando a competência do exercício.
E
Processados, independente de autorização financeira.