Questões de Concurso sobre Lançamento

Um ente público efetuou compra de material de consumo sem autorização orçamentária por meio de um aceite de nota promissória no valor de R$ 6.000,00 em 02/01/2019. Os materiais foram entregues no dia 02/02/2019.

Como se trata de uma transação em não conformidade com as regras orçamentárias, contábeis e financeiras, a apuração de responsabilidade foi realizada.

Neste sentido, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos contábeis dessa transação.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir:

I. O lançamento da receita é ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

II. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, sendo permitida a fragmentação para criação de caixas especiais.

III. Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.

Considerando os preceitos do Capítulo II do Título IV da Lei nº 4.320/64, assinale

Relativamente à etapa da receita orçamentária denominada lançamento, é correto afirmar que, uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se

Um órgão do setor público contratou uma empresa pública de tecnologia para desenvolver um software em 10.03.2019 pelo valor de R$ 3.230.000,00. Sabe-se que, contratualmente, esse software deverá ser entregue para o órgão em 10.12.2019.

Sobre as fases da receita pública orçamentária, tem-se que o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é:

A Prefeitura Municipal arrecadou IPTU, conforme o plano de contas aplicado à contabilidade pública. Nesse sentido, assinale o lançamento contábil INCORRETO.

Considere o lançamento da receita pública efetuado pelo sujeito passivo, consubstanciado no pagamento antecipado do tributo. A essa modalidade denomina-se:

O lançamento da receita ocorre especificamente quando determinado crédito tributário vencido é inscrito na dívida ativa do poder público.

A execução da receita deve passar por algumas etapas até o seu devido recolhimento.

Nesse sentido, sobre os estágios da receita pública, assinale a alternativa CORRETA.

No momento da arrecadação de impostos é realizado o lançamento a seguir, o qual demonstra uma informação de natureza patrimonial.

D 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

C 1.1.2.1 Créditos Tributários a Receber (P)

Esse lançamento representa o seguinte fato contábil:

Identifique e marque a alternativa, que apresenta um conjunto correto e completo de espécies de lançamento da receita pública.

I. Oficio.

II. Fiscalização.

III. Dívida ativa.

IV. Declaração.

V. Homologação.

O estágio da receita orçamentária pública no qual a autoridade administrativa calcula o montante do tributo devido denomina-se:

Para identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor com seus respectivos valores, espécies e vencimentos, o ato administrativo que o Poder Executivo deve utilizar é o(a)

Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correspondente:

LANÇAMENTO: É o lançamento da receita como o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa devedora e inscreve a débito dela;

ARRECADAÇÃO: A arrecadação da Receita está ligada a entrega do produto da arrecadação pelos agentes credenciados aos Tesouros: Municipal, Estadual e Federal.

RECOLHIMENTO: O recolhimento consiste nos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e rede bancária autorizada.

Diante das afirmativas acima é correto dizer que:

De acordo a escrituração contábil no Sistema Orçamentário de um Município aprovada pela Lei Orçamentária em descrição das Receitas, tem-se:

1. Receitas Correntes – R$ 10.200.000,00.
2. Receitas de Capital – R$ 800.000,00.

Conforme o exposto, assinale a afirmativa correta.

“A legislação que regulamenta o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia primeiro de janeiro de cada ano”.

Levando em consideração o texto apresentado, no momento do fato gerador, qual registro contábil (lançamento no sistema patrimonial) deverá ser efetuado?

Qual das alternativas a seguir apresenta os três estágios de arrecadação da receita orçamentária oriunda da cobrança de tributos?

Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e levando em conta a convenção em que “C” correspondente à conta credora e “D”, conta devedora, indique qual dos lançamentos contábeis esquematizados abaixo corresponde ao primeiro registro contábil que toda entidade pública deve fazer no início do exercício financeiro, ou seja, o correspondente à previsão da receita constante na lei de orçamento, adotando-se as contas de natureza de informação orçamentária.

Em relação às etapas da receita orçamentária, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a fase de execução.

O Instituto de Ciência e Tecnologia, entidade pública vinculada ao Ministério da Educação, adquiriu uma frota de veículos à vista que totalizaram R$ 150.000,00, (incluindo $ 30.000 em impostos, IPI, ICMS).

Na data da operação, o Instituto deverá realizar o seguinte lançamento.