Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No âmbito dos RPPS, o plano de custeio representa um...
No âmbito dos RPPS, o plano de custeio representa um instrumento fundamental para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime. Considerando as normas aplicáveis aos RPPS, assinale a alternativa correta.
A
O plano de custeio estabelece exclusivamente os benefícios previdenciários assegurados aos segurados e dependentes, definindo os requisitos necessários para a sua concessão.
B
O plano de custeio possui natureza facultativa para os entes federativos que apresentem superávit atuarial, podendo ser substituído por aportes eventuais conforme necessidade de caixa.
C
O plano de custeio restringe-se à definição das alíquotas de contribuição dos servidores ativos, não abrangendo a participação do ente federativo no financiamento do regime.
D
O plano de custeio deve definir as fontes de financiamento do RPPS, incluindo as contribuições previdenciárias dos segurados, dos aposentados e dos pensionistas quando houver incidência contributiva, e do ente federativo, observadas as avaliações atuariais e a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial.