Questões de Concurso sobre Lançamentos Contábeis

Ao pagar a 1^a parcela do 13^o salário dos servidores públicos de um determinado ente público, no valor de R$ 4.567.890,00, o contador deverá realizar no sistema contábil orçamentário o seguinte registro contábil, em R$:

Assinale a alternativa que apresenta o lançamento correto de natureza orçamentária a ser feito no momento do empenho da despesa orçamentária quando a ocorrência do fato gerador for depois do empenho.

Um ente estadual estima que deverá repassar o valor de R$ 93.000,00 a título da repartição do crédito tributário de um determinado tributo de sua competência.

Assinale a alternativa que apresenta o registro contábil da provisão estimada por ele no início do exercício no sistema patrimonial.

No início de janeiro de 2020, um ente público obteve um financiamento no exterior, no valor de US$ 20.000 (vinte mil dólares americanos), o que acarretou um ingresso de caixa de R$ 100.000 (cem mil reais). Esse financiamento prevê o pagamento em parcela única, ao final de 2022, do montante total corrigido pela variação cambial apurada no período acrescido de juros de 4% ao ano com capitalização simples. Ao final de dezembro de 2022, a taxa de câmbio era R$ 5,50, o que provocou um pagamento de R$ 118.800 para liquidação do financiamento. Com base no exposto e considerando o enfoque orçamentário para as despesas, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dos valores relativos ao pagamento do financiamento.

Uma entidade pública emitiu títulos públicos, sem cupons, em 31 de dezembro de 2022, no valor de R$5.000.000,00, para resgate em um ano, portanto considerado de curto prazo, e juros pós-fixados. Em 31 de janeiro de 2023, o valor dos juros calculados pelo índice estipulado em contrato foi de R$ 89.000,00.

Nesse caso, a apropriação patrimonial dos encargos nesse primeiro mês será:

O pagamento da despesa com pessoal é registrado a débito na conta 3.1.0.0.0.00.00 − Pessoal e encargos e a crédito na conta 6.2.2.0.0.00.00 − Execução da despesa.

Considere que o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro realizou, no dia 10/08/2023, a aquisição de materiais de expediente estocados em almoxarifado para uso em momento posterior. Sabe-se que a compra foi realizada a prazo e totalizou R$ 10.000,00. No dia 01/09/2023, o departamento de desenvolvimento profissional fez a requisição e a retirada de R$ 1.500,00 em materiais de expediente para uso em um evento que aconteceu nessa data, sendo todo o material consumido. Assinale, a seguir, a correta escrituração contábil do fato em 01/09/2023 – consumo de material de expediente.

Importante estágio da receita orçamentária é aquele em que se constitui o crédito fiscal e pelo qual obrigatoriamente devem passar, entre outras receitas, os impostos diretos. Esse estágio da receita é o que a Lei denomina de:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o lançamento.

Uma secretaria municipal aplicou multa ao seu fornecedor no valor de R$ 2.350,00 em virtude de atraso na entrega de um dos produtos elencados no contrato.

Assinale a alternativa que apresenta o correto registro contábil no sistema orçamentário do ente do reconhecimento do crédito referente à multa aplicada, em R$.

A contribuição patronal corresponde à contribuição previdenciária devida pelo ente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em decorrência da sua condição de empregador.

No ente, o reconhecimento da obrigação patrimonial referente à contribuição patronal pela ocorrência do fato gerador (mês de competência encerrado) deve ser contabilmente registrada, para a situação regular (em dia), pelo seguinte lançamento contábil:

Assinale a alternativa que representa o registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado.

Depois de reconhecidas as receitas públicas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes a ensejar a necessidade de restituições das receitas. As contabilizações corretas quando do recebimento e, também, quando das restituições de receitas possibilitam transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. Considere uma situação hipotética, em que determinado município tenha recebido e efetuado o devido registro de receitas de transferências de recursos públicos da União, em duas parcelas: R$ 80.000,00 em 2022 e R$ 20.000,00 em janeiro de 2023. Em 16/02/2023, por ocasião de um ofício de notificação da União, o município deverá devolver R$ 26.000,00 ao Governo Federal. Qual a contabilização correta dessa restituição, por parte do município, no exercício de 2023, em conformidade com os procedimentos contábeis referentes à restituição da receita orçamentária?

Determinado restaurante popular mantido pelo poder executivo municipal ficou algumas horas sem energia elétrica e, como consequência, alguns alimentos perecíveis foram perdidos.

Considerando que o estoque de alimentos estava registrado no sistema contábil patrimonial por R$ 34.000,00 e que 15% dos produtos foram perdidos, é correto afirmar que, no sistema contábil orçamentário do município

A prefeitura de um pequeno município localizado no estado do Paraná efetuou um convênio com o Ministério da Educação com o objetivo de expandir um projeto de alfabetização de pessoas em estado de vulnerabilidade social. Esse convênio, no valor total de R$ 100.000, foi assinado em fevereiro de 2020, com vencimento em dezembro de 2021. Durante 2020, o Ministério da Educação repassou R$ 80.000 para o município e, em 2021, os R$ 20.000 restantes. Por questões relativas às dificuldades advindas da pandemia de Covid-19, o município não conseguiu utilizar o montante total dos recursos recebidos, de forma que devolveu R$ 30.000 ao Ministério da Educação ao término de 2021. De que forma o município deverá registrar contabilmente essa devolução de recursos?

Considere o seguinte lançamento contábil registrado por uma universidade pública federal:

D – 812.3 – Contratos de serviços R$ 200.000,00

C – 712.3 – Direitos e obrigações contratados R$ 200.000,00

Com base nesse lançamento contábil, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que contém o registro contábil, no sistema patrimonial, do reconhecimento do IPTU do exercício, em R$.

A execução da despesa orçamentária inicia-se com o empenho. Qual dos lançamentos contábeis sintetizados a seguir representam adequadamente o registro contábil do empenho de uma despesa orçamentária no sistema de contas orçamentárias, ou seja, das contas cuja natureza da informação é a orçamentária, conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público?

Assinale a alternativa abaixo que indica um lançamento contábil típico do setor público cuja natureza da informação é o Controle:

Fonte: https://www.tcm.go.gov.br/portalgt/wp-content/uploads/2013/09/8-Parte_IV_-_PCASP_Lan%C3%A7amentos-T%C3%ADpicos.pdfhttps://www.tcm.go.gov.br/portalgt/

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre o lançamento contábil quando o Estado da Bahia aporta recursos ao Fundeb.