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Questões de Concurso sobre Reconhecimento do Passivo
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Ao analisar as demonstrações contábeis de determinada entidade, o tesoureiro identificou obrigações decorrentes de eventos já ocorridos, mas cuja definição exata de valor ou prazo ainda depende de estimativas. À luz da Norma de Contabilidade NBC TG 25 (R2), assinale a alternativa correta.
A
O reconhecimento depende da existência de obrigação atual, da probabilidade de saída de recursos e da possibilidade de mensuração confiável.
B
O registro somente é admitido quando o desembolso for certo e previamente quantificado com precisão.
C
A simples chance de ocorrência já autoriza o lançamento no passivo, independentemente do grau de probabilidade.
D
As situações dessa natureza devem ser tratadas de forma idêntica aos passivos contingentes, com registro direto no balanço.
A conformidade no processamento de obrigações e direitos é vital para a saúde financeira da autarquia. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A compensação de débitos de anuidades com eventuais créditos do profissional deve ser autorizada por lei específica ou norma do Conselho Federal de Medicina (CFM).
(__)O registro de obrigações com fornecedores deve ser realizado no passivo circulante no momento da assinatura do contrato, antes mesmo da prestação do serviço.
(__)As receitas de anuidades recebidas antecipadamente em dezembro para o exercício seguinte devem ser registradas como passivo (receita antecipada).
(__)A baixa de créditos por remissão de dívida exige fundamentação legal expressa e gera uma variação patrimonial diminutiva.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, F.
B
V, F, V, V.
C
V, V, F, F.
D
V, F, F, V.
A recuperação de créditos no Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA) envolve a gestão de dívidas ativas. Sobre o tratamento contábil e legal desses créditos, analise as afirmativas a seguir:
I.O reconhecimento da perda estimada com créditos de liquidação duvidosa deve ser baseado em estudos estatísticos de inadimplência histórica, afetando o resultado patrimonial.
II.A cobrança externa de anuidades por meio de protesto extrajudicial prescinde de notificação prévia do devedor, desde que o lançamento tenha ocorrido de forma regular.
III.Os juros de mora e as multas incidentes sobre as anuidades em atraso devem ser reconhecidos pelo regime de competência, integrando o valor do ativo.
Está correto o que se afirma em:
A
I apenas.
B
II apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
Ao final do mês de outubro de 2025, a Tesouraria de um Ente Público recebeu uma nota fiscal para apropriação (registro) e pagamento no mês de novembro de 2025. Os dados do documento fiscal são os seguintes:
- Valor dos serviços: R$ 160.000,00.
- Valor dos impostos federais destacados na nota fiscal: R$ 20.000,00.
- Valor da previdência social (INSS) destacado na nota fiscal: R$ 10.000,00.
Após o registro da nota fiscal nos sistemas, com base nas informações apresentadas, o valor do aumento do passivo e, consequentemente, o valor que deve ser pago para quitar todas as obrigações decorrentes, será de:
A
R$ 120.000,00.
B
R$ 130.000,00.
C
R$ 140.000,00.
D
R$ 160.000,00.
E
R$ 190.000,00.
Uma entidade vendia aparelhos de informática a clientes corporativos. Quando a venda era realizada à vista, a entidade oferecia, gratuitamente, cursos de treinamento, para serem utilizados por tempo indeterminado.
O custo do curso, por cliente, para a entidade, era de R$ 1.000,00, e o seu valor de mercado era de R$ 3.000,00. A empresa tem a obrigação de prestar o serviço de treinamento sem remuneração direta. Além disso, o curso é ministrado exclusivamente para os clientes que realizam as suas compras à vista.
Em 31/12/2025, a entidade realizou cinquenta vendas à vista. Na data, estimou que 50% dos clientes iriam realizar o treinamento apenas em 2026, 30%, apenas em 2027, e que o restante não realizaria o treinamento.
No Balanço Patrimonial, em 31/12/2025, a entidade reconheceu o seguinte montante no passivo não circulante:
A
R$ 15.000,00.
B
R$ 40.000,00.
C
R$ 45.000,00.
D
R$ 120.000,00.
E
R$ 150.000,00.
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A transação que afeta negativamente a condição patrimonial de um órgão público é
A
o reconhecimento de receita de parcela referente ao principal de empréstimos concedidos.
B
o recebimento de Dívida Ativa.
C
o empenho de despesa com material de consumo ainda não entregue.
D
o empenho referente à aquisição de novos computadores.
E
a liquidação de despesas de ajuda de custo, as quais ainda não foram pagas.
No âmbito da contabilidade pública, as obrigações assumidas pelo ente público são classificadas conforme o prazo de exigibilidade, distinguindo-se, entre outras, a dívida fundada e a dívida flutuante. Considerando essa classificação, assinale a alternativa correta.
A
A dívida fundada compreende obrigações de curto prazo.
B
A dívida fundada compreende restos a pagar processados.
C
A dívida fundada corresponde a obrigações com prazo superior a doze meses.
D
A dívida fundada corresponde a despesas empenhadas e não pagas.
E
A dívida fundada corresponde a créditos inscritos em dívida ativa.
A escrituração contábil do setor público obedece ao método das partidas dobradas e exige o domínio dos lançamentos típicos que caracterizam as operações governamentais. Com base nos lançamentos contábeis típicos do setor público previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.
A
O empenho da despesa gera lançamento nas contas orçamentárias de controle (classes 5 a 8 do PCASP), registrando o comprometimento do crédito orçamentário, sem impacto direto nas contas patrimoniais nesse momento.
B
O reconhecimento da liquidação da despesa pública gera débito em conta de Passivo (obrigações a pagar) e crédito em conta de Ativo (estoques ou serviços recebidos), caracterizando a extinção da obrigação anteriormente reconhecida.
C
O recebimento de doações em espécie pelo ente público gera débito em conta de Passivo Circulante, pois os recursos recebidos a título de doação ficam vinculados a finalidade específica e sujeitos à devolução ao doador.
D
A inscrição de despesas em restos a pagar não processados corresponde ao reconhecimento contábil de passivo patrimonial, gerando débito em VPD e crédito em obrigações a pagar nas contas patrimoniais do PCASP.
E
O pagamento de despesa pública previamente liquidada e inscrita em restos a pagar processados gera débito em conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) e crédito em conta de disponibilidade financeira.
Na retenção de PIS/COFINS/CSLL (CSRF) sobre o pagamento a um prestador PJ, a fonte pagadora reconhece a retenção como passivo tributário e paga ao fornecedor o valor líquido.
C
Certo
E
Errado
Ao final do mês de novembro de 2025 o departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal emitiu um Balancete de Verificação e identificou que o valor do Passivo e das despesas do período estavam R$ 500,00 a maior do que deveriam estar. Assinale a alternativa que poderia resultar no equívoco apresentado:
A
Compra realizada a prazo, registrada como se tivesse ocorrido a vista.
B
Falta de apropriação (registro) de nota fiscal de fornecedor.
C
Pagamento de fornecedor registrado em duplicidade.
D
Pagamento antecipado de fornecedor (com desconto) registrado pelo seu valor integral na conta do Passivo ao invés da conta de resultado.
E
Pagamento de fornecedor registrado como se fosse despesa do período.
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Durante o encerramento do exercício, o setor contábil de um ente público identificou a existência de serviços já prestados por fornecedor, devidamente comprovados por documentação fiscal, mas ainda não pagos até a data do balanço. A despesa havia sido previamente empenhada. À luz das normas de contabilidade aplicadas ao setor público, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação somente deve ser reconhecida no momento do pagamento, em respeito ao regime de caixa.
B
A obrigação deve ser registrada apenas em contas de controle, até que ocorra o pagamento.
C
A ausência de pagamento impede o reconhecimento da obrigação no passivo do ente público.
D
A obrigação deve ser registrada como passivo, em razão da ocorrência do fato gerador, evidenciada pela liquidação.
Uma prefeitura foi acionada judicialmente por um fornecedor que alega não ter recebido um pagamento no valor de R$ 20.000. Em 2023, a assessoria jurídica da prefeitura classificou o risco como remoto, razão por que nada foi reconhecido nem divulgado. No entanto, em 2024, o surgimento de novos documentos tornou a saída de recursos provável.
Nessa situação hipotética, de acordo com o MCASP, a prefeitura em 2024 deveria
A
manter o processo registrado como passivo contingente em contas de controle, sem impacto nas demonstrações patrimoniais.
B
continuar sem reconhecer nada, já que o processo ainda não transitou em julgado.
C
reconhecer uma provisão no passivo no valor de R$ 20.000, pois a saída de recursos passou a ser provável.
D
divulgar apenas em notas explicativas o valor de R$ 20.000, já que se trata de obrigação incerta.
E
registrar o valor de R$ 20.000 diretamente como despesa orçamentária, sem afetar o patrimônio líquido.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento de um passivo exigível com atributo
A
financeiro ocorreu em 10/12/2024.
B
permanente ocorreu em 23/12/2024.
C
permanente ocorreu em 06/01/2025.
D
financeiro ocorreu em 23/12/2024.
E
financeiro ocorreu em 06/01/2025.
Um lançamento na conta de passivo (classe 2) pode ter como contrapartida um lançamento na conta de crédito empenhado a liquidar (classe 6).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência, não se confundem, portanto, com o termo provisões. Para o reconhecimento dos passivos relacionados ao 13º salário e às férias deve-se realizar a apropriação mensal em conformidade com o regime de competência. (MCASP, 2023).
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o procedimento adequado no registro do 13º salário e/ou férias:
A
A apropriação mensal das férias é composto apenas pelo duodécimo de férias para cada mês trabalhado, sendo o abano constitucional (1/3) registrado apenas quando houver o seu pagamento na folha de salários mensal.
B
Os encargos patronais incidentes sobre 13º salário e férias não são objeto de apropriação mensal, pois serão recolhidos no ato de seu pagamento na folha de salários mensal.
C
O pagamento das férias usualmente é realizado separadamente da folha de salários mensal,
D
A apropriação mensal do 13º salário por competência é o reconhecimento da obrigação do duodécimo de 13º Salário para cada mês trabalhado.
E
No encerramento do exercício poderá haver saldo na conta de apropriação mensal do 13º salário, principalmente, se o funcionário público for exonerado no mês de seu pagamento.
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Em 20/04/2025, uma entidade do setor público adquiriu, à vista, produtos alimentícios para uma confraternização, programada para ser realizada no dia 05/06/2025. Em 25/05/2025, foi constatado que, por falta de armazenamento adequado, os produtos não estavam aptos ao consumo.
Desse modo, a entidade reconheceu, em suas demonstrações contábeis, um(a)
A
despesa, em abril.
B
despesa, em maio.
C
despesa, em junho.
D
passivo, em abril.
E
passivo, em maio.
O balanço patrimonial do setor público, conforme NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, é dividido em ativo, passivo e patrimônio líquido. No caso dos ativos e passivos, eles podem ser divididos em circulante e não circulante. Considera-se um caso para reconhecimento de passivo circulante quando
A
seja caixa ou equivalente de caixa, independentemente de que sua troca ou uso para pagamento de passivo se encontre vedada durante pelo menos 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
B
a entidade tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos 12 meses após a data do balanço.
C
espera-se que ele seja realizado em período inferior a 12 meses da data das demonstrações contábeis.
D
mantido essencialmente com a finalidade de ser negociado.
Ao final do mês de agosto de 2025, o Município recebeu uma nota fiscal de um prestador de serviços para realizar o registro contábil. Considerando que o responsável pela gestão da contratação atestou a nota fiscal, bem como os serviços prestados, repassando ao setor de contabilidade. Os dados do documento são os seguintes:
- Valor bruto do serviço: R$ 100.000,00.
- Valor dos tributos federais retidos (PIS/COFINS/CSLL): R$ 9.000,00.
- INSS (previdência social) retido: R$ 11.000,00.
Sabendo que a nota fiscal será paga em 10/09/2025, os registros contábeis efetuados no mês de agosto de 2025, resultam em:
A
Despesa no valor de R$ 100.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 100.000,00.
B
Despesa no valor de R$ 100.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 91.000,00.
C
Despesa no valor de R$ 100.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 80.000,00.
D
Despesa no valor de R$ 80.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 89.000,00.
E
Despesa no valor de R$ 80.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 80.000,00.
Contas que representem passivos financeiros e que não possuam passivos patrimoniais associados são apresentadas no passivo circulante como valores a pagar.
C
Certo
E
Errado
O registro do passivo deve ser realizado pelo ente devedor, e independe do aspecto orçamentário.
C
Certo
E
Errado
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