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Questões de Concurso sobre Reconhecimento do Passivo
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A conformidade no processamento de obrigações e direitos é vital para a saúde financeira da autarquia. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A compensação de débitos de anuidades com eventuais créditos do profissional deve ser autorizada por lei específica ou norma do Conselho Federal de Medicina (CFM).
(__)O registro de obrigações com fornecedores deve ser realizado no passivo circulante no momento da assinatura do contrato, antes mesmo da prestação do serviço.
(__)As receitas de anuidades recebidas antecipadamente em dezembro para o exercício seguinte devem ser registradas como passivo (receita antecipada).
(__)A baixa de créditos por remissão de dívida exige fundamentação legal expressa e gera uma variação patrimonial diminutiva.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, F.
B
V, F, V, V.
C
V, V, F, F.
D
V, F, F, V.
Ao analisar as demonstrações contábeis de determinada entidade, o tesoureiro identificou obrigações decorrentes de eventos já ocorridos, mas cuja definição exata de valor ou prazo ainda depende de estimativas. À luz da Norma de Contabilidade NBC TG 25 (R2), assinale a alternativa correta.
A
O reconhecimento depende da existência de obrigação atual, da probabilidade de saída de recursos e da possibilidade de mensuração confiável.
B
O registro somente é admitido quando o desembolso for certo e previamente quantificado com precisão.
C
A simples chance de ocorrência já autoriza o lançamento no passivo, independentemente do grau de probabilidade.
D
As situações dessa natureza devem ser tratadas de forma idêntica aos passivos contingentes, com registro direto no balanço.
A recuperação de créditos no Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA) envolve a gestão de dívidas ativas. Sobre o tratamento contábil e legal desses créditos, analise as afirmativas a seguir:
I.O reconhecimento da perda estimada com créditos de liquidação duvidosa deve ser baseado em estudos estatísticos de inadimplência histórica, afetando o resultado patrimonial.
II.A cobrança externa de anuidades por meio de protesto extrajudicial prescinde de notificação prévia do devedor, desde que o lançamento tenha ocorrido de forma regular.
III.Os juros de mora e as multas incidentes sobre as anuidades em atraso devem ser reconhecidos pelo regime de competência, integrando o valor do ativo.
Está correto o que se afirma em:
A
I apenas.
B
II apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
Ao final do mês de outubro de 2025, a Tesouraria de um Ente Público recebeu uma nota fiscal para apropriação (registro) e pagamento no mês de novembro de 2025. Os dados do documento fiscal são os seguintes:
- Valor dos serviços: R$ 160.000,00.
- Valor dos impostos federais destacados na nota fiscal: R$ 20.000,00.
- Valor da previdência social (INSS) destacado na nota fiscal: R$ 10.000,00.
Após o registro da nota fiscal nos sistemas, com base nas informações apresentadas, o valor do aumento do passivo e, consequentemente, o valor que deve ser pago para quitar todas as obrigações decorrentes, será de:
A
R$ 120.000,00.
B
R$ 130.000,00.
C
R$ 140.000,00.
D
R$ 160.000,00.
E
R$ 190.000,00.
A transação que afeta negativamente a condição patrimonial de um órgão público é
A
o reconhecimento de receita de parcela referente ao principal de empréstimos concedidos.
B
o recebimento de Dívida Ativa.
C
o empenho de despesa com material de consumo ainda não entregue.
D
o empenho referente à aquisição de novos computadores.
E
a liquidação de despesas de ajuda de custo, as quais ainda não foram pagas.
Uma entidade vendia aparelhos de informática a clientes corporativos. Quando a venda era realizada à vista, a entidade oferecia, gratuitamente, cursos de treinamento, para serem utilizados por tempo indeterminado.
O custo do curso, por cliente, para a entidade, era de R$ 1.000,00, e o seu valor de mercado era de R$ 3.000,00. A empresa tem a obrigação de prestar o serviço de treinamento sem remuneração direta. Além disso, o curso é ministrado exclusivamente para os clientes que realizam as suas compras à vista.
Em 31/12/2025, a entidade realizou cinquenta vendas à vista. Na data, estimou que 50% dos clientes iriam realizar o treinamento apenas em 2026, 30%, apenas em 2027, e que o restante não realizaria o treinamento.
No Balanço Patrimonial, em 31/12/2025, a entidade reconheceu o seguinte montante no passivo não circulante:
A
R$ 15.000,00.
B
R$ 40.000,00.
C
R$ 45.000,00.
D
R$ 120.000,00.
E
R$ 150.000,00.
A escrituração contábil do setor público obedece ao método das partidas dobradas e exige o domínio dos lançamentos típicos que caracterizam as operações governamentais. Com base nos lançamentos contábeis típicos do setor público previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.
A
O empenho da despesa gera lançamento nas contas orçamentárias de controle (classes 5 a 8 do PCASP), registrando o comprometimento do crédito orçamentário, sem impacto direto nas contas patrimoniais nesse momento.
B
O reconhecimento da liquidação da despesa pública gera débito em conta de Passivo (obrigações a pagar) e crédito em conta de Ativo (estoques ou serviços recebidos), caracterizando a extinção da obrigação anteriormente reconhecida.
C
O recebimento de doações em espécie pelo ente público gera débito em conta de Passivo Circulante, pois os recursos recebidos a título de doação ficam vinculados a finalidade específica e sujeitos à devolução ao doador.
D
A inscrição de despesas em restos a pagar não processados corresponde ao reconhecimento contábil de passivo patrimonial, gerando débito em VPD e crédito em obrigações a pagar nas contas patrimoniais do PCASP.
E
O pagamento de despesa pública previamente liquidada e inscrita em restos a pagar processados gera débito em conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) e crédito em conta de disponibilidade financeira.
Suponha-se que, após a divulgação de relatório contábil mensal, se tenha verificado que uma obrigação contratualmente exigível nos seis meses seguintes havia sido classificada no passivo não circulante. O erro foi considerado material. Como a classificação incorreta não alterava o valor total do passivo, o técnico em contabilidade corrigiu apenas os registros internos e decidiu não retificar o relatório nem divulgar esclarecimento. Nesse caso, é correto afirmar que a manutenção do valor total preserva a representação fidedigna e a transparência da informação divulgada.
C
Certo
E
Errado
Algumas premissas foram seguidas para o desenvolvimento da Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 10, que trata da Contabilização de Consórcios Públicos. Entre as premissas indicadas abaixo, assinale a única alternativa incorreta:
A
O reconhecimento do ativo patrimonial no consórcio público e do passivo patrimonial no ente consorciado ocorre no início da vigência do contrato de rateio.
B
O passivo patrimonial é encerrado com a saída do ente consorciado, a menos que a assembleia delibere em contrário.
C
Aportes em forma de bens não se confundem com o contrato de rateio, mas alteram a participação dos entes no consórcio.
D
As participações no consórcio público são registradas por cotas de participação e precificadas por meio da relação entre o patrimônio líquido e o total de cotas.
E
Em regra, as transferências de ativos (monetários ou não) dos entes consorciados para o consórcio público são registradas por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.
Ao final do mês de novembro de 2025 o departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal emitiu um Balancete de Verificação e identificou que o valor do Passivo e das despesas do período estavam R$ 500,00 a maior do que deveriam estar. Assinale a alternativa que poderia resultar no equívoco apresentado:
A
Compra realizada a prazo, registrada como se tivesse ocorrido a vista.
B
Falta de apropriação (registro) de nota fiscal de fornecedor.
C
Pagamento de fornecedor registrado em duplicidade.
D
Pagamento antecipado de fornecedor (com desconto) registrado pelo seu valor integral na conta do Passivo ao invés da conta de resultado.
E
Pagamento de fornecedor registrado como se fosse despesa do período.
Durante o encerramento do exercício, o setor contábil de um ente público identificou a existência de serviços já prestados por fornecedor, devidamente comprovados por documentação fiscal, mas ainda não pagos até a data do balanço. A despesa havia sido previamente empenhada. À luz das normas de contabilidade aplicadas ao setor público, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação somente deve ser reconhecida no momento do pagamento, em respeito ao regime de caixa.
B
A obrigação deve ser registrada apenas em contas de controle, até que ocorra o pagamento.
C
A ausência de pagamento impede o reconhecimento da obrigação no passivo do ente público.
D
A obrigação deve ser registrada como passivo, em razão da ocorrência do fato gerador, evidenciada pela liquidação.
Na retenção de PIS/COFINS/CSLL (CSRF) sobre o pagamento a um prestador PJ, a fonte pagadora reconhece a retenção como passivo tributário e paga ao fornecedor o valor líquido.
C
Certo
E
Errado
Uma prefeitura foi acionada judicialmente por um fornecedor que alega não ter recebido um pagamento no valor de R$ 20.000. Em 2023, a assessoria jurídica da prefeitura classificou o risco como remoto, razão por que nada foi reconhecido nem divulgado. No entanto, em 2024, o surgimento de novos documentos tornou a saída de recursos provável.
Nessa situação hipotética, de acordo com o MCASP, a prefeitura em 2024 deveria
A
manter o processo registrado como passivo contingente em contas de controle, sem impacto nas demonstrações patrimoniais.
B
continuar sem reconhecer nada, já que o processo ainda não transitou em julgado.
C
reconhecer uma provisão no passivo no valor de R$ 20.000, pois a saída de recursos passou a ser provável.
D
divulgar apenas em notas explicativas o valor de R$ 20.000, já que se trata de obrigação incerta.
E
registrar o valor de R$ 20.000 diretamente como despesa orçamentária, sem afetar o patrimônio líquido.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento de um passivo exigível com atributo
A
financeiro ocorreu em 10/12/2024.
B
permanente ocorreu em 23/12/2024.
C
permanente ocorreu em 06/01/2025.
D
financeiro ocorreu em 23/12/2024.
E
financeiro ocorreu em 06/01/2025.
Um lançamento na conta de passivo (classe 2) pode ter como contrapartida um lançamento na conta de crédito empenhado a liquidar (classe 6).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência, não se confundem, portanto, com o termo provisões. Para o reconhecimento dos passivos relacionados ao 13º salário e às férias deve-se realizar a apropriação mensal em conformidade com o regime de competência. (MCASP, 2023).
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o procedimento adequado no registro do 13º salário e/ou férias:
A
A apropriação mensal das férias é composto apenas pelo duodécimo de férias para cada mês trabalhado, sendo o abano constitucional (1/3) registrado apenas quando houver o seu pagamento na folha de salários mensal.
B
Os encargos patronais incidentes sobre 13º salário e férias não são objeto de apropriação mensal, pois serão recolhidos no ato de seu pagamento na folha de salários mensal.
C
O pagamento das férias usualmente é realizado separadamente da folha de salários mensal,
D
A apropriação mensal do 13º salário por competência é o reconhecimento da obrigação do duodécimo de 13º Salário para cada mês trabalhado.
E
No encerramento do exercício poderá haver saldo na conta de apropriação mensal do 13º salário, principalmente, se o funcionário público for exonerado no mês de seu pagamento.
O balanço patrimonial do setor público, conforme NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, é dividido em ativo, passivo e patrimônio líquido. No caso dos ativos e passivos, eles podem ser divididos em circulante e não circulante. Considera-se um caso para reconhecimento de passivo circulante quando
A
seja caixa ou equivalente de caixa, independentemente de que sua troca ou uso para pagamento de passivo se encontre vedada durante pelo menos 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
B
a entidade tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos 12 meses após a data do balanço.
C
espera-se que ele seja realizado em período inferior a 12 meses da data das demonstrações contábeis.
D
mantido essencialmente com a finalidade de ser negociado.
Ao final do mês de agosto de 2025, o Município recebeu uma nota fiscal de um prestador de serviços para realizar o registro contábil. Considerando que o responsável pela gestão da contratação atestou a nota fiscal, bem como os serviços prestados, repassando ao setor de contabilidade. Os dados do documento são os seguintes:
- Valor bruto do serviço: R$ 100.000,00.
- Valor dos tributos federais retidos (PIS/COFINS/CSLL): R$ 9.000,00.
- INSS (previdência social) retido: R$ 11.000,00.
Sabendo que a nota fiscal será paga em 10/09/2025, os registros contábeis efetuados no mês de agosto de 2025, resultam em:
A
Despesa no valor de R$ 100.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 100.000,00.
B
Despesa no valor de R$ 100.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 91.000,00.
C
Despesa no valor de R$ 100.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 80.000,00.
D
Despesa no valor de R$ 80.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 89.000,00.
E
Despesa no valor de R$ 80.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 80.000,00.
Em 20/04/2025, uma entidade do setor público adquiriu, à vista, produtos alimentícios para uma confraternização, programada para ser realizada no dia 05/06/2025. Em 25/05/2025, foi constatado que, por falta de armazenamento adequado, os produtos não estavam aptos ao consumo.
Desse modo, a entidade reconheceu, em suas demonstrações contábeis, um(a)
A
despesa, em abril.
B
despesa, em maio.
C
despesa, em junho.
D
passivo, em abril.
E
passivo, em maio.
Contas que representem passivos financeiros e que não possuam passivos patrimoniais associados são apresentadas no passivo circulante como valores a pagar.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado