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Questões de Concurso sobre Reconhecimento do Passivo
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A conformidade no processamento de obrigações e direitos é vital para a saúde financeira da autarquia. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A compensação de débitos de anuidades com eventuais créditos do profissional deve ser autorizada por lei específica ou norma do Conselho Federal de Medicina (CFM).
(__)O registro de obrigações com fornecedores deve ser realizado no passivo circulante no momento da assinatura do contrato, antes mesmo da prestação do serviço.
(__)As receitas de anuidades recebidas antecipadamente em dezembro para o exercício seguinte devem ser registradas como passivo (receita antecipada).
(__)A baixa de créditos por remissão de dívida exige fundamentação legal expressa e gera uma variação patrimonial diminutiva.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, F.
B
V, F, V, V.
C
V, V, F, F.
D
V, F, F, V.
Ao analisar as demonstrações contábeis de determinada entidade, o tesoureiro identificou obrigações decorrentes de eventos já ocorridos, mas cuja definição exata de valor ou prazo ainda depende de estimativas. À luz da Norma de Contabilidade NBC TG 25 (R2), assinale a alternativa correta.
A
O reconhecimento depende da existência de obrigação atual, da probabilidade de saída de recursos e da possibilidade de mensuração confiável.
B
O registro somente é admitido quando o desembolso for certo e previamente quantificado com precisão.
C
A simples chance de ocorrência já autoriza o lançamento no passivo, independentemente do grau de probabilidade.
D
As situações dessa natureza devem ser tratadas de forma idêntica aos passivos contingentes, com registro direto no balanço.
No encerramento do exercício, a Câmara Municipal de determinado Município constatou que uma empresa concluiu, em dezembro, a prestação de serviços de apoio administrativo regularmente contratados, com a correspondente liquidação da despesa no mesmo mês, embora o pagamento tenha sido programado para janeiro do exercício seguinte. Considerando a base conceitual da contabilidade pública e a organização dos sistemas contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa correta:
A
O reconhecimento da obrigação deve ocorrer somente no pagamento, com registro no sistema patrimonial nesse momento, pois o regime patrimonial se subordina ao critério de caixa para fins de apuração da despesa pública.
B
O reconhecimento da obrigação deve ocorrer na liquidação, com registro apenas no sistema orçamentário nesse momento, pois o sistema patrimonial não evidencia efeitos até o encerramento do exercício financeiro correspondente.
C
O reconhecimento da obrigação deve ocorrer no momento da ocorrência do fato gerador da obrigação, com registro no sistema patrimonial nesse momento, enquanto o sistema orçamentário acompanha os estágios da despesa, sem se confundir com o critério de competência adotado.
D
O reconhecimento da obrigação deve ocorrer no sistema de compensação, com registro nesse sistema nesse momento, pois os sistemas patrimonial e orçamentário possuem natureza auxiliar e não registram variações patrimoniais efetivas.
Em dezembro, o Município Alfa recebeu, de uma empresa contratada para obra pública, uma garantia contratual em dinheiro, sem transferência de propriedade ao ente público, a ser mantida em conta específica até o cumprimento integral das obrigações pactadas. À luz da lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta:
A
O valor ingressado deve ser classificado como receita orçamentária, com reconhecimento de variação patrimonial aumentativa, ainda que haja obrigação futura associada à sua devolução contratual.
B
O valor ingressado deve ser reconhecido no ativo com contrapartida em passivo, sem impacto no resultado patrimonial, enquanto a vinculação contratual é acompanhada em contas de controle.
C
O valor ingressado deve ser registrado como variação patrimonial aumentativa, pois representa ingresso financeiro, sendo o passivo reconhecido apenas no momento da eventual devolução.
D
O valor ingressado deve ser registrado exclusivamente no sistema orçamentário, como recurso vinculado, sem repercussão no sistema patrimonial até o encerramento do exercício.
A recuperação de créditos no Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA) envolve a gestão de dívidas ativas. Sobre o tratamento contábil e legal desses créditos, analise as afirmativas a seguir:
I.O reconhecimento da perda estimada com créditos de liquidação duvidosa deve ser baseado em estudos estatísticos de inadimplência histórica, afetando o resultado patrimonial.
II.A cobrança externa de anuidades por meio de protesto extrajudicial prescinde de notificação prévia do devedor, desde que o lançamento tenha ocorrido de forma regular.
III.Os juros de mora e as multas incidentes sobre as anuidades em atraso devem ser reconhecidos pelo regime de competência, integrando o valor do ativo.
Está correto o que se afirma em:
A
I apenas.
B
II apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
Ao final do mês de outubro de 2025, a Tesouraria de um Ente Público recebeu uma nota fiscal para apropriação (registro) e pagamento no mês de novembro de 2025. Os dados do documento fiscal são os seguintes:
- Valor dos serviços: R$ 160.000,00.
- Valor dos impostos federais destacados na nota fiscal: R$ 20.000,00.
- Valor da previdência social (INSS) destacado na nota fiscal: R$ 10.000,00.
Após o registro da nota fiscal nos sistemas, com base nas informações apresentadas, o valor do aumento do passivo e, consequentemente, o valor que deve ser pago para quitar todas as obrigações decorrentes, será de:
A
R$ 120.000,00.
B
R$ 130.000,00.
C
R$ 140.000,00.
D
R$ 160.000,00.
E
R$ 190.000,00.
A transação que afeta negativamente a condição patrimonial de um órgão público é
A
o reconhecimento de receita de parcela referente ao principal de empréstimos concedidos.
B
o recebimento de Dívida Ativa.
C
o empenho de despesa com material de consumo ainda não entregue.
D
o empenho referente à aquisição de novos computadores.
E
a liquidação de despesas de ajuda de custo, as quais ainda não foram pagas.
Uma entidade vendia aparelhos de informática a clientes corporativos. Quando a venda era realizada à vista, a entidade oferecia, gratuitamente, cursos de treinamento, para serem utilizados por tempo indeterminado.
O custo do curso, por cliente, para a entidade, era de R$ 1.000,00, e o seu valor de mercado era de R$ 3.000,00. A empresa tem a obrigação de prestar o serviço de treinamento sem remuneração direta. Além disso, o curso é ministrado exclusivamente para os clientes que realizam as suas compras à vista.
Em 31/12/2025, a entidade realizou cinquenta vendas à vista. Na data, estimou que 50% dos clientes iriam realizar o treinamento apenas em 2026, 30%, apenas em 2027, e que o restante não realizaria o treinamento.
No Balanço Patrimonial, em 31/12/2025, a entidade reconheceu o seguinte montante no passivo não circulante:
A
R$ 15.000,00.
B
R$ 40.000,00.
C
R$ 45.000,00.
D
R$ 120.000,00.
E
R$ 150.000,00.
Em um ano eleitoral, o governador de um estado anunciou publicamente, em rede nacional, um programa de transferência de renda a famílias em vulnerabilidade, prometendo repasses mensais “a partir do próximo exercício”. O anúncio teve forte repercussão política, e o governo já submeteu à assembleia legislativa proposta orçamentária contendo dotação específica para o programa, ainda pendente de aprovação na data de encerramento do exercício.
Com base nessa situação hipotética e tendo em vista a NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), assinale a opção que apresenta a análise correta, quanto ao reconhecimento de passivo nessa data.
A
Como se trata de comunicação pública, o governo está automaticamente obrigado perante a si mesmo, satisfazendo de imediato a definição de passivo, independentemente de qualquer evento adicional.
B
O simples anúncio da política, por si só, dificilmente gera obrigação presente. A existência de obrigação não legalmente vinculante depende de fatores adicionais, como a expectativa válida criada em terceiros e a existência de pouca ou nenhuma alternativa realista para evitar a transferência de recursos.
C
A ausência de aprovação da dotação pela assembleia legislativa impede, de forma absoluta, o reconhecimento de passivo, pois a estrutura conceitual condiciona toda obrigação presente à aprovação orçamentária formal.
D
Por se tratar de obrigação não legalmente vinculante, a entidade nunca poderá reconhecer passivo, pois apenas obrigações legalmente exigíveis satisfazem a definição conceitual de passivo.
E
A existência de coerção econômica ou de necessidade política é o único fator relevante para a análise, devendo ser desconsiderados o estágio de aprovação orçamentária e a natureza do evento passado.
Ainda que o fornecedor receba integralmente o valor líquido previsto no processo, permanecerá a obrigação tributária ainda não reconhecida contabilmente, enquanto não houver registro do passivo correspondente às retenções tributárias.
C
Certo
E
Errado
A escrituração contábil do setor público obedece ao método das partidas dobradas e exige o domínio dos lançamentos típicos que caracterizam as operações governamentais. Com base nos lançamentos contábeis típicos do setor público previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.
A
O empenho da despesa gera lançamento nas contas orçamentárias de controle (classes 5 a 8 do PCASP), registrando o comprometimento do crédito orçamentário, sem impacto direto nas contas patrimoniais nesse momento.
B
O reconhecimento da liquidação da despesa pública gera débito em conta de Passivo (obrigações a pagar) e crédito em conta de Ativo (estoques ou serviços recebidos), caracterizando a extinção da obrigação anteriormente reconhecida.
C
O recebimento de doações em espécie pelo ente público gera débito em conta de Passivo Circulante, pois os recursos recebidos a título de doação ficam vinculados a finalidade específica e sujeitos à devolução ao doador.
D
A inscrição de despesas em restos a pagar não processados corresponde ao reconhecimento contábil de passivo patrimonial, gerando débito em VPD e crédito em obrigações a pagar nas contas patrimoniais do PCASP.
E
O pagamento de despesa pública previamente liquidada e inscrita em restos a pagar processados gera débito em conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) e crédito em conta de disponibilidade financeira.
Algumas premissas foram seguidas para o desenvolvimento da Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 10, que trata da Contabilização de Consórcios Públicos. Entre as premissas indicadas abaixo, assinale a única alternativa incorreta:
A
O reconhecimento do ativo patrimonial no consórcio público e do passivo patrimonial no ente consorciado ocorre no início da vigência do contrato de rateio.
B
O passivo patrimonial é encerrado com a saída do ente consorciado, a menos que a assembleia delibere em contrário.
C
Aportes em forma de bens não se confundem com o contrato de rateio, mas alteram a participação dos entes no consórcio.
D
As participações no consórcio público são registradas por cotas de participação e precificadas por meio da relação entre o patrimônio líquido e o total de cotas.
E
Em regra, as transferências de ativos (monetários ou não) dos entes consorciados para o consórcio público são registradas por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.
Suponha-se que, após a divulgação de relatório contábil mensal, se tenha verificado que uma obrigação contratualmente exigível nos seis meses seguintes havia sido classificada no passivo não circulante. O erro foi considerado material. Como a classificação incorreta não alterava o valor total do passivo, o técnico em contabilidade corrigiu apenas os registros internos e decidiu não retificar o relatório nem divulgar esclarecimento. Nesse caso, é correto afirmar que a manutenção do valor total preserva a representação fidedigna e a transparência da informação divulgada.
C
Certo
E
Errado
Ao final do mês de novembro de 2025 o departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal emitiu um Balancete de Verificação e identificou que o valor do Passivo e das despesas do período estavam R$ 500,00 a maior do que deveriam estar. Assinale a alternativa que poderia resultar no equívoco apresentado:
A
Compra realizada a prazo, registrada como se tivesse ocorrido a vista.
B
Falta de apropriação (registro) de nota fiscal de fornecedor.
C
Pagamento de fornecedor registrado em duplicidade.
D
Pagamento antecipado de fornecedor (com desconto) registrado pelo seu valor integral na conta do Passivo ao invés da conta de resultado.
E
Pagamento de fornecedor registrado como se fosse despesa do período.
Durante o encerramento do exercício, o setor contábil de um ente público identificou a existência de serviços já prestados por fornecedor, devidamente comprovados por documentação fiscal, mas ainda não pagos até a data do balanço. A despesa havia sido previamente empenhada. À luz das normas de contabilidade aplicadas ao setor público, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação somente deve ser reconhecida no momento do pagamento, em respeito ao regime de caixa.
B
A obrigação deve ser registrada apenas em contas de controle, até que ocorra o pagamento.
C
A ausência de pagamento impede o reconhecimento da obrigação no passivo do ente público.
D
A obrigação deve ser registrada como passivo, em razão da ocorrência do fato gerador, evidenciada pela liquidação.
Na retenção de PIS/COFINS/CSLL (CSRF) sobre o pagamento a um prestador PJ, a fonte pagadora reconhece a retenção como passivo tributário e paga ao fornecedor o valor líquido.
C
Certo
E
Errado
As perdas decorrentes da incorporação de passivos é evento que implica o reconhecimento contábil de uma variação patrimonial diminutiva pelas entidades do setor público.
C
Certo
E
Errado
Uma prefeitura foi acionada judicialmente por um fornecedor que alega não ter recebido um pagamento no valor de R$ 20.000. Em 2023, a assessoria jurídica da prefeitura classificou o risco como remoto, razão por que nada foi reconhecido nem divulgado. No entanto, em 2024, o surgimento de novos documentos tornou a saída de recursos provável.
Nessa situação hipotética, de acordo com o MCASP, a prefeitura em 2024 deveria
A
manter o processo registrado como passivo contingente em contas de controle, sem impacto nas demonstrações patrimoniais.
B
continuar sem reconhecer nada, já que o processo ainda não transitou em julgado.
C
reconhecer uma provisão no passivo no valor de R$ 20.000, pois a saída de recursos passou a ser provável.
D
divulgar apenas em notas explicativas o valor de R$ 20.000, já que se trata de obrigação incerta.
E
registrar o valor de R$ 20.000 diretamente como despesa orçamentária, sem afetar o patrimônio líquido.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento de um passivo exigível com atributo
A
financeiro ocorreu em 10/12/2024.
B
permanente ocorreu em 23/12/2024.
C
permanente ocorreu em 06/01/2025.
D
financeiro ocorreu em 23/12/2024.
E
financeiro ocorreu em 06/01/2025.
Um lançamento na conta de passivo (classe 2) pode ter como contrapartida um lançamento na conta de crédito empenhado a liquidar (classe 6).
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado