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No encerramento do exercício, a Câmara Municipal de...
No encerramento do exercício, a Câmara Municipal de determinado Município constatou que uma empresa concluiu, em dezembro, a prestação de serviços de apoio administrativo regularmente contratados, com a correspondente liquidação da despesa no mesmo mês, embora o pagamento tenha sido programado para janeiro do exercício seguinte. Considerando a base conceitual da contabilidade pública e a organização dos sistemas contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa correta:
A
O reconhecimento da obrigação deve ocorrer somente no pagamento, com registro no sistema patrimonial nesse momento, pois o regime patrimonial se subordina ao critério de caixa para fins de apuração da despesa pública.
B
O reconhecimento da obrigação deve ocorrer na liquidação, com registro apenas no sistema orçamentário nesse momento, pois o sistema patrimonial não evidencia efeitos até o encerramento do exercício financeiro correspondente.
C
O reconhecimento da obrigação deve ocorrer no momento da ocorrência do fato gerador da obrigação, com registro no sistema patrimonial nesse momento, enquanto o sistema orçamentário acompanha os estágios da despesa, sem se confundir com o critério de competência adotado.
D
O reconhecimento da obrigação deve ocorrer no sistema de compensação, com registro nesse sistema nesse momento, pois os sistemas patrimonial e orçamentário possuem natureza auxiliar e não registram variações patrimoniais efetivas.