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Em um ano eleitoral, o governador de um estado anunciou...
Em um ano eleitoral, o governador de um estado anunciou publicamente, em rede nacional, um programa de transferência de renda a famílias em vulnerabilidade, prometendo repasses mensais “a partir do próximo exercício”. O anúncio teve forte repercussão política, e o governo já submeteu à assembleia legislativa proposta orçamentária contendo dotação específica para o programa, ainda pendente de aprovação na data de encerramento do exercício.
Com base nessa situação hipotética e tendo em vista a NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), assinale a opção que apresenta a análise correta, quanto ao reconhecimento de passivo nessa data.
A
Como se trata de comunicação pública, o governo está automaticamente obrigado perante a si mesmo, satisfazendo de imediato a definição de passivo, independentemente de qualquer evento adicional.
B
O simples anúncio da política, por si só, dificilmente gera obrigação presente. A existência de obrigação não legalmente vinculante depende de fatores adicionais, como a expectativa válida criada em terceiros e a existência de pouca ou nenhuma alternativa realista para evitar a transferência de recursos.
C
A ausência de aprovação da dotação pela assembleia legislativa impede, de forma absoluta, o reconhecimento de passivo, pois a estrutura conceitual condiciona toda obrigação presente à aprovação orçamentária formal.
D
Por se tratar de obrigação não legalmente vinculante, a entidade nunca poderá reconhecer passivo, pois apenas obrigações legalmente exigíveis satisfazem a definição conceitual de passivo.
E
A existência de coerção econômica ou de necessidade política é o único fator relevante para a análise, devendo ser desconsiderados o estágio de aprovação orçamentária e a natureza do evento passado.