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Com o objetivo de subsidiar o controle da execução orçamentária, foram estabelecidos pr...
Com o objetivo de subsidiar o controle da execução orçamentária, foram estabelecidos procedimentos contábeis que registram as etapas da receita e da despesa orçamentárias. Os procedimentos relativos à despesa orçamentária estão alinhados às disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da Lei nº 4.320/1964.
Dessa forma, o lançamento a ser feito quando da ocorrência do fato gerador de uma despesa orçamentária:
A
deve se dar exclusivamente na natureza da informação patrimonial;
B
é facultativo na natureza de informação de controle se se tratar de despesas de exercícios anteriores;
C
precede o lançamento de comprometimento do crédito disponível;
D
registra contrapartida credora na conta Crédito Empenhado em Liquidação, na natureza orçamentária;
E
tem como contrapartida devedora a conta Crédito Disponível, na natureza patrimonial.