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Questões de Concurso sobre Execução Orçamentária e Financeira
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A respeito da execução financeira municipal, marque a alternativa correta:
A
Apenas o prefeito pode autorizar a execução do orçamento.
B
A execução pode ser feita independentemente da aprovação do orçamento.
C
A execução é fiscalizada exclusivamente pela Câmara de Vereadores.
D
A execução deve seguir estritamente o previsto na LOA, com possibilidade de ajustes através de créditos adicionais.
O controle interno e externo da execução orçamentária e financeira não são necessários para assegurar a regularidade e a legalidade dos atos praticados, podendo ser dispensados sem prejuízo para a gestão pública.
C
Certo
E
Errado
A Execução Orçamentária é a utilização dos créditos consignados ou autorizados no orçamento, mediante os recursos financeiros disponíveis para a realização dos programas, projetos e atividades a cargo de cada órgão de governo. Neste contexto, ______ é a referência que se faz orçamentariamente à expressão monetária, ao dinheiro propriamente dito, ou às suas disponibilidades. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
recurso
B
dotação
C
crédito
D
débito
Assinale a alternativa que explicita a definição de "exercício financeiro" no contexto da Administração Pública no Brasil:
A
O período em que o orçamento é elaborado e aprovado, sem ligação direta com o ano civil.
B
O período de tempo durante o qual se exercem todas as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento, coincidindo com o ano civil.
C
O período adicional que permite o encerramento das receitas e despesas do exercício financeiro anterior.
D
O período de tempo durante o qual se liquidam apenas as despesas empenhadas no orçamento.
Na execução orçamentária, de acordo com a lei nº 4.320/1964,
A
a abertura de crédito adicional extraordinário depende da disponibilidade de recursos, sendo o superávit financeiro apurado no balanço financeiro um exemplo de fonte de tais recursos.
B
o crédito adicional suplementar é utilizado para autorizar despesas que não possuem dotação orçamentária especifica na Lei Orçamentária Anual.
C
o lançamento se aplica às receitas provenientes de impostos, contratos de aluguéis, serviços, cauções e quaisquer outras com vencimento determinado em lei.
D
a liquidação de despesa por serviços prestados se baseia no contrato, na nota de empenho e nos comprovantes da prestação efetiva dos serviços.
E
a entrega de numerário a servidor, em decorrência de regime de adiantamento, dispensa a necessidade de prévio empenho da despesa.
O/A _________________ demonstra a execução orçamentária em um determinado exercício, apresentando um resultado positivo (superávit) ou negativo (déficit).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Relatório da Gestão Fiscal
B
Demonstração do Fluxo de Caixa
C
Demonstração das Variações Patrimoniais
D
Balanço Orçamentário
E
Balanço Financeiro
Execução orçamentária e financeira consiste na “função do Tesouro de disponibilizar os recursos para pagar as contas do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, permitindo a execução eficiente das políticas públicas que impactam diretamente a vida do cidadão”. (Fonte: site da STN)
O cumprimento desta função envolve alguns documentos específicos que, seguindo os princípios de transparência, são tornados públicos.
Assinale a opção que apresenta exemplo de tais documentos.
A
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) que pode ser publicado pelo poder Executivo após cada bimestre e apresenta, dentre outros aspectos, as receitas e despesas por categoria econômica.
B
Relatório de Gestão Fiscal (RGF), regulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser publicado quadrimestralmente nos fechamentos dos meses de abril, agosto e dezembro, e que apresenta os limites de gastos com pessoal, endividamento e para realização de operações de crédito.
C
Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que apresenta as receitas por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar.
D
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que apresenta um comparativo com os limites para a despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas e os limites para as operações de crédito.
E
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que uniformiza a apresentação dos indicadores do setor público para gastos com pessoal, endividamento, concessão de garantias e as projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Assinale a alternativa que indica qual poder exercerá o controle da execução orçamentária.
A
Poder Executivo.
B
Poder Legislativo.
C
Poder Judiciário.
D
Poder Misto.
Com base no Ciclo Orçamentário na gestão pública, associe os termos apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na coluna 2:
Coluna 1
1.Elaboração e planejamento.
2.Apreciação Legislativa.
3.Execução.
4.Controle e Avaliação.
Coluna 2
A.Aqui o projeto é avaliado por uma comissão que fará todas as considerações e emendas e encaminhará para a sanção do chefe do executivo.
B.Nesta fase são estimadas as receitas e fixadas as despesas.
C.Aqui se avalia a legalidade dos atos da arrecadação e da despesa, a fidelidade funcional dos agentes da administração que são responsáveis pelos bens e valores públicos, o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços, entre outros.
D.Nesta fase ocorre a efetiva arrecadação da receita e a realização da despesa que será processada durante todo o período do exercício financeiro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
A
1B, 2D, 3C, 4A.
B
1A, 2D, 3C, 4B.
C
1B, 2A, 3D, 4C.
D
1C, 2B, 3D, 4A.
E
1C, 2A, 3B, 4D.
A respeito da execução financeira e orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.
A
Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos recursos consignados no orçamento.
B
A execução financeira representa a utilização dos créditos financeiros, visando atender à realização dos projetos e atividades atribuídos a cada unidade.
C
Reserva-se o termo crédito para designar o aspecto orçamentário, representando a dotação ou autorização de gasto ou sua descentralização.
D
O termo crédito é usado no aspecto financeiro, indicando dinheiro ou saldo de disponibilidade financeira.
A etapa do processo orçamentário em que ocorre a concretização anual dos objetivos, das diretrizes e das metas determinadas para o setor público, acarretando a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros, é a etapa de:
A
elaboração
B
aprovação
C
execução
D
controle
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a execução do orçamento, em relação à programação da despesa, analisar a sentença abaixo:
Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar (1ª parte). As cotas trimestrais não poderão ser alteradas durante o exercício, independentemente do limite da dotação e do comportamento da execução orçamentária (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O acompanhamento da execução orçamentária aponta as orientações financeiras que estão relacionadas com o recebimento das receitas e das despesas, compreendendo a movimentação bancária, as despesas previstas, as transações de natureza extraorçamentária relacionadas com o recebimento da receita e o pagamento da despesa.
C
Certo
E
Errado
O ciclo orçamentário abrange as seguintes etapas: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Refere-se ao intervalo de tempo durante o qual ocorrem as atividades características do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.
Acerca do ciclo orçamentário, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Legislativo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Executivo para apreciação.
( ) A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
( ) A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, abrangendo também a avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – F – F.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
V – V – V.
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro, o controle da execução orçamentária compreenderá:
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. A efetividade do programa de trabalho em relação ao superávit, quando houver subvenções e renúncia de receitas.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II.
D
Apenas II e III.
E
Apenas III.
O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível que não se confunde com o exercício financeiro; trata-se do período durante o qual se executa o orçamento, correspondendo, portanto, a um período muito maior.
(GIACOMONI, 2008.)
Em relação às fases do ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. A fase do Planejamento e Elaboração abrange as discussões realizadas no Legislativo sobre os temas na proposta abordados, com o objetivo de aprová-los e encaminhar novamente ao Executivo.
II. A fase de Discussão, Estudo e Aprovação abrange a confecção da Proposta Orçamentária (PLOA), a qual compreende a fixação de objetivos concretos distribuídos em diretrizes e metas, bem como a estimativa de receitas e fixação das despesas.
III. A fase de Execução corresponde ao período no qual a proposta, já convertida em lei, deverá ser posta em prática com a finalidade de concretizar todos os objetivos estabelecidos.
IV. A fase de Avaliação consiste na verificação da implementação do orçamento, na constatação da real materialização do que se havia planejado e aprovado.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a elaboração da Lei de Orçamento, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:
I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, inclusive quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.
II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
III. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
IV. Conceder dotação inferior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens II e III.
B
Somente os itens I, II e IV.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Todos os itens.
A Elaboração e a Execução Orçamentária compreendem as fases de compilação, de organização, de consolidação, de destinação e de aplicação dos créditos estabelecidos pela programação orçamentária para um determinado período.
Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/cosis/manuais/siafi/020301. Acesso em: 24 jun. 2023.
Para o governo operacionalizar o processo de alocação de recursos da gestão pública, ele se utiliza do ciclo da gestão, que, na administração pública federal, divide-se em seis etapas.
1. Planejamento | ( ) Momento em que os órgãos programam suas ações, com base nos objetivos dos programas de governo, de maneira a contemplar a solução de problemas identificados no planejamento, integrando o planejamento e o orçamento. É de responsabilidade de cada ministério. |
2. Programação | ( ) Etapa em que atos e fatos são praticados na administração pública para implementação da ação governamental e na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política pública. |
3. Orçamentação | ( ) Diagnóstico e análise dos resultados e da efetividade da execução das ações de governo. |
4. Execução | ( ) Elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. |
5. Controle | ( ) Operacionalização da elaboração do orçamento, cuja responsabilidade, no governo federal, é da Secretaria de Orçamento Federal. |
6. Avaliação | ( ) Verificação da execução física e financeira das ações, que objetiva preservar a probidade do gestor e a eficiência da gestão. |
Nesse sentido, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira, e assinale a sequência correta, de cima para baixo.
A
1, 2, 5, 4, 3, 6.
B
2, 4, 5, 3, 1, 6.
C
2, 4, 6, 1, 3, 5.
D
3, 2, 6, 4, 1, 5.
E
3, 4, 5, 1, 2, 6.
Sobre execução orçamentária, assinale a afirmativa correta.
A
A realização de despesa pública sem o prévio empenho só é legalmente permitida para o cumprimento de decisões judiciais ou para despesas cujos montantes não se possa determinar.
B
O Empenho, seja ele ordinário, por estimativa ou global, é a primeira fase da despesa pública. Empenhos de despesas públicas só poderão exceder os limites dos créditos concedidos nos casos de calamidade pública, estado de sítio ou comoção nacional.
C
Todo Empenho gera, automaticamente, um documento denominado Nota de Liquidação, haja vista que, para se efetuar empenhos de despesas públicas, é necessário verificar, previamente, o direito adquirido pelo credor tendo por base os documentos comprobatórios dos respectivos créditos.
D
É por meio da emissão da Ordem de Pagamento que a autoridade pública competente determina o pagamento da despesa. É possível que, em casos excepcionais, a emissão da Ordem Pagamento seja anterior à efetiva realização da despesa, desde que precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não se subordinam ao processo normal legalmente estabelecido.
E
Após a aprovação e a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Legislativo deve aprovar a programação financeira anual, definindo o cronograma de execução das despesas, cuidando para que os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas sejam utilizados para atender aos objetos de suas vinculações dentro do exercício em que ocorrer o ingresso dos recursos financeiros nos cofres públicos.
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método de escrituração contábil das partidas simples.
B
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
C
O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
D
Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.
E
As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
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