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Na execução orçamentária, de acordo com a lei nº 4.320/1964,

Na execução orçamentária, de acordo com a lei nº 4.320/1964,


A

a abertura de crédito adicional extraordinário depende da disponibilidade de recursos, sendo o superávit financeiro apurado no balanço financeiro um exemplo de fonte de tais recursos.


B

o crédito adicional suplementar é utilizado para autorizar despesas que não possuem dotação orçamentária especifica na Lei Orçamentária Anual.


C

o lançamento se aplica às receitas provenientes de impostos, contratos de aluguéis, serviços, cauções e quaisquer outras com vencimento determinado em lei.


D

a liquidação de despesa por serviços prestados se baseia no contrato, na nota de empenho e nos comprovantes da prestação efetiva dos serviços.


E

a entrega de numerário a servidor, em decorrência de regime de adiantamento, dispensa a necessidade de prévio empenho da despesa.