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Execução orçamentária e financeira consiste na “função do Tesouro de disponibilizar os ...
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Q3246717
Teclas de Atalhos
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Execução orçamentária e financeira consiste na “função do Tesouro de disponibilizar os recursos para pagar as contas do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, permitindo a execução eficiente das políticas públicas que impactam diretamente a vida do cidadão”. (Fonte: site da STN)
O cumprimento desta função envolve alguns documentos específicos que, seguindo os princípios de transparência, são tornados públicos.
Assinale a opção que apresenta exemplo de tais documentos.
A
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) que pode ser publicado pelo poder Executivo após cada bimestre e apresenta, dentre outros aspectos, as receitas e despesas por categoria econômica.
B
Relatório de Gestão Fiscal (RGF), regulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser publicado quadrimestralmente nos fechamentos dos meses de abril, agosto e dezembro, e que apresenta os limites de gastos com pessoal, endividamento e para realização de operações de crédito.
C
Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que apresenta as receitas por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar.
D
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que apresenta um comparativo com os limites para a despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas e os limites para as operações de crédito.
E
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que uniformiza a apresentação dos indicadores do setor público para gastos com pessoal, endividamento, concessão de garantias e as projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.