Questões de Concurso sobre Sistema de Controle Externo

É exercido pelo Poder Executivo.

É exercido pelo controle interno.

É exercido exclusivamente pelo Tribunal de Contas.

É exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.

É exercido pelo Ministério Público.

V, F, F.

V, F, V.

V, V, F.

F, F, V.

Exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário sobre atos administrativos, com o objetivo de garantir o interesse público.

Realizado pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo, fiscalizando a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos.

Controle interno realizado pelas próprias unidades administrativas, garantindo o cumprimento das normas internas.

Exercido apenas pelos órgãos de auditoria interna das entidades públicas, sem interferência de outros poderes.

O controle externo da Administração Pública é exercido pelos parlamentos com o auxílio de órgãos técnicos, chamados de entidades de fiscalização inferior (EFI).

Apesar de os deveres de eficiência e de prestação de contas por desempenho serem exigidos do setor público, inclusive em alguns dispositivos constitucionais, observa-se que os mecanismos de responsabilização por desempenho não são tão claros e reconhecidos quanto os mecanismos de responsabilização por conformidade a normas.

Os instrumentos tradicionais de fiscalização, processamento e punição usados pelos órgãos de controle no exercício do tradicional e relevante controle da legalidade são adequados e suficientes para o exercício da responsabilização por desempenho.

O ambiente no qual se desenvolve a responsabilização por desempenho é mais previsível e padronizável do que o ambiente de comando e controle da responsabilização mediante controles procedimentais.

O tratamento das informações sobre desempenho deve ser voltado para o público em geral e para o Legislativo, ambos especialistas, pois, de outro modo, elas seriam inúteis para a promoção da transparência, do debate democrático e da responsabilização mediante controle social.

Certo

Errado

O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, semestral e anualmente, relatório de suas atividades.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de sessenta, não efetivar essa medida, o Tribunal decidirá a respeito.

O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.

Certo

Errado

a fiscalização patrimonial das entidades da administração indireta é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle interno, e pelo sistema de controle externo do Poder Executivo.

as pessoas jurídicas de direito privado que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos, diferentemente das pessoas jurídicas de direito público, devem prestar contas.

o controle interno dos poderes da República, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle externo com a finalidade de apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional.

as contas prestadas pelo Presidente da República são apreciadas, e as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos são julgadas, em nível federal, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Certo

Errado

Certo

Errado

O Tribunal de Contas de Santa Fé do Sul é composto por nove Conselheiros, conforme determinação da Constituição Federal de 1988.

O Governo Federal, o Governo Estadual e o Poder Executivo municipal manterão, de forma integrada e única, um sistema de controle externo.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município é feita pela Câmara de Vereadores, mediante controle externo.

O controle externo municipal de Santa Fé do Sul, a cargo do Poder Legislativo municipal, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do município.

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

Entre as funções do controle externo, constam avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e exercer o controle das operações de crédito.

O controle interno da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

Uma das funções do controle externo é apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional.

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

1 – 1 – 1.

2 – 2 – 2.

1 – 1 – 2.

1 – 2 – 2.

2 – 1 – 1.

a fiscalização dos municípios será exercida pelos Tribunais de Contas Estaduais com o auxílio do Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Executivo Municipal.

as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer cidadão, durante trinta dias, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legalidade, veracidade e legitimidade.

o controle a posteriori deve ocorrer ainda antes da prática do ato administrativo com vistas a evitar que produza efeitos jurídicos que podem se tornar irreversíveis

o Poder Judiciário, no papel de órgão de controle externo, realiza controle prévio, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade dos atos praticados pelo Administração Pública.

cabe ao sistema de controle interno federal avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos.

corretamente, pois o ente federativo responsável pela arrecadação tributária e o repasse dos duodécimos é o Estado Alfa.

corretamente, pelo princípio da separação dos poderes, haja vista que o Tribunal de Contas não é órgão do Poder Judiciário.

erradamente, por violação ao princípio da continuidade, uma vez que os serviços públicos, mormente os essenciais, não devem ser interrompidos por má gestão do Administrador Público.

erradamente, por violação ao princípio da intranscendência subjetiva das sanções, haja vista que o Governo do Estado Alfa não tem competência para intervir na esfera orgânica do TCE, que é uma instituição autônoma.

corretamente, com base no princípio da impessoalidade, haja vista que todos os órgãos e entes estaduais devem observar a legislação de regência orçamentária, e o Estado Alfa é o ente federativo com representatividade e personalidade jurídica de direito público interno.

V – V – F – F.

V – F – F – V.

V – F – F – F.

F – F – V – V.

F – V – F – F.

Poder Executivo.

Poder Judiciário.

Congresso Nacional.

Tribunal de Contas da União.

Ministério Público.

I, II, III e IV.

II e III, apenas.

I e IV, apenas.

lll, apenas.

I, II e IV, apenas.

o Tribunal pode instalar tomada de contas especial a partir de fiscalização da Controladoria Geral da União no local, carecendo de competência para instalação própria do procedimento.

a empresa privada contratada para a execução da obra da escola se inclui entre os responsáveis pela regular aplicação dos recursos repassados.

o prefeito do Município “X”, mesmo na condição de ordenador de despesa, não figura dentre as autoridades passíveis de responsabilização, visto caracterizar-se como agente político.

em nenhuma hipótese, o auditor da prefeitura do Município “X” pode ser responsabilizado pelo TCU, visto não se enquadrar como agente na execução da obra.

Certo

Errado