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A União repassou recursos para o município X no valor de R$...
Ano:
2022
A União repassou recursos para o município X no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a construção de uma escola pública. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pela realização de auditoria na obra, após 2 (dois) meses do início da execução. Em relação à competência do TCU, nesta situação, é correto afirmar que:
A
o Tribunal pode instalar tomada de contas especial a partir de fiscalização da Controladoria Geral da União no local, carecendo de competência para instalação própria do procedimento.
B
a empresa privada contratada para a execução da obra da escola se inclui entre os responsáveis pela regular aplicação dos recursos repassados.
C
o prefeito do Município “X”, mesmo na condição de ordenador de despesa, não figura dentre as autoridades passíveis de responsabilização, visto caracterizar-se como agente político.
D
em nenhuma hipótese, o auditor da prefeitura do Município “X” pode ser responsabilizado pelo TCU, visto não se enquadrar como agente na execução da obra.