Questões de Concurso sobre Conceitos básicos de Controle

 
 
Disciplina 1
Assunto 42
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Os controles internos de gestão podem ser definidos como um conjunto de regras de controles internos, procedimentos e diretrizes, operacionalizados de forma integrada pela direção e corpo de servidores. Inclui-se dentre os objetivos gerais a serem alcançados:


A

a desoneração dos gestores quanto à obrigatoriedade de prestação de contas, delegando a responsabilidade pelos resultados aos órgãos de controle externo.


B

a centralização do poder decisório na alta cúpula, visando mitigar a necessidade de fluxos informacionais entre os diferentes níveis hierárquicos e simplificar a estrutura de comando.


C

a otimização dos processos operacionais para assegurar que os recursos públicos sejam geridos com ética, economicidade e pleno alinhamento aos princípios da eficiência e eficácia administrativa.


D

o estabelecimento de uma rede de vigilância e controle, cujo propósito é a identificação de falhas individuais, para a aplicação imediata de sanções administrativas, em detrimento de ações preventivas.


E

a flexibilização discricionária do cumprimento de normas legais e regulamentares, sempre que tal medida se mostrar necessária para acelerar o alcance de metas quantitativas da organização.

O termo controle ganha diversos desdobramentos e aplicabilidades dentro da gestão pública, sendo frequentemente associado à fiscalização e à auditoria. Contudo, cada um desses conceitos possui natureza e finalidade próprias.


Considerando essas distinções, assinale a opção que apresenta corretamente o conceito de controle, conforme definido na literatura especializada.


A

Atividade de inspeção realizada apenas quando há denúncia formal ou determinação judicial.


B

Procedimento interno de revisão destinado a verificar se os atos administrativos atendem aos princípios da Administração Pública.


C

Poder-dever de vigilância e verificação da legalidade das contas públicas, exercido tipicamente pelos Tribunais de Contas.


D

Ação administrativa voltada exclusivamente à apuração de faltas disciplinares de servidores.


E

Processo conduzido para proporcionar segurança razoável quanto à realização dos objetivos relacionados a operações, divulgação e conformidade.

A função controle permite comparar o desempenho real com os objetivos estabelecidos, possibilitando ações corretivas sempre que forem identificados desvios nos resultados. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)O controle visa à definição de metas e objetivos a serem perseguidos, sendo o primeiro passo na formulação do planejamento.

(__)O controle é responsável por organizar os recursos humanos e materiais necessários à execução de tarefas.

(__)A função controle se concentra na motivação e na comunicação com a equipe, visando ao alinhamento comportamental.

(__)O controle compara o desempenho real com o desempenho esperado, permitindo ajustes quando necessário.


A sequência está correta em:


A

V, V, V, V.


B

F, F, F, V.


C

V, F, F, F.


D

F, F, V, V.

"É o controle que um Poder exerce sobre seus próprios órgãos, entidades e servidores, de forma sistemática e contínua."


O excerto apresentado define qual tipo de controle na Administração Pública?


A

Controle externo.


B

Controle patrimonial.


C

Auditoria financeira.


D

Controle social.


E

Controle interno.

A respeito dos tipos e das técnicas de controle interno, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.


O controle ________ tem como objetivo final dar segurança àquele que pratica o ato ou por ele se responsabiliza.


O controle _________ tem como objetivo final avaliar a eficiência e a eficácia das ações administrativas.


O controle __________ tem como objetivo final garantir a execução da ação.


A

concomitante | prévio | subsequente


B

prévio | subsequente | concomitante


C

prévio | concomitante | subsequente


D

subsequente | prévio | concomitante

O que é controle da administração pública?


A

É a avaliação realizada pela administração pública, pelos órgãos competentes, internos ou externos, com o objetivo de medir o desempenho, a produtividade, a qualidade, a satisfação, o impacto e os resultados dos atos e das atividades administrativas.


B

É a correção aplicada pela administração pública, pelos órgãos competentes, internos ou externos, com o objetivo de sanar as irregularidades, as ilegalidades, as improbidades, as ineficiências, as ineficácias e as inefetividades dos atos e das atividades administrativas.


C

É a participação exercida pela sociedade civil, pelos órgãos competentes, internos ou externos, com o objetivo de colaborar, fiscalizar, denunciar, sugerir, elogiar ou reclamar dos atos e das atividades administrativas.


D

É a fiscalização exercida sobre a administração pública, pelos órgãos competentes, internos ou externos, com o objetivo de verificar a legalidade, a legitimidade, a moralidade, a economicidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade dos atos e das atividades administrativas.

Ao ser empossado após aprovação em concurso público, um servidor foi lotado na superintendência geral de licitações e contratos de um ente público. O servidor ficou diretamente subordinado ao diretor de licitações, que supervisionava o trabalho no servidor na instrução dos processos licitatórios.


Essa supervisão, que decorre do poder hierárquico, pode ser enquadrada no âmbito das atividades de controle:


A

interno;


B

do mérito;


C

operacional;


D

da legalidade;


E

de desempenho.

Constitui hipótese de controle parlamentar o encaminhamento de pedidos escritos de informação, pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, dirigidos aos ministros de Estado.


C

Certo


E

Errado

O controle da legitimidade deve recair sobre a legalidade e a economicidade da execução orçamentária e financeira, levando em conta o aspecto da justiça e a relação custo-benefício.


C

Certo


E

Errado

A titularidade do controle externo da atividade administrativa do Estado compete ao Legislativo, que recebeu da Constituição Republicana diversos mecanismos para o seu exercício.


Quanto ao controle parlamentar, assinale a afirmativa incorreta.


A

Compete à Câmara Municipal o julgamento das contas do Prefeito Municipal com base em parecer prévio do Tribunal de Contas, somente deixando de prevalecer a conclusão deste por decisão de dois terços dos membros da casa legislativa.


B

As Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo as suas conclusões serem encaminhadas ao Ministério Público para promoção da responsabilização civil ou criminal dos infratores.


C

O parlamentar, no exercício da fiscalização que lhe compete, pode determinar a realização de inspeção ou auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas nas unidades administrativas dos Poderes e Órgão Autônomos.


D

A atuação orçamentária-financeira do estado é apreciada de forma preventiva pelo Parlamento quando da aprovação das leis orçamentárias, bem como a posteriori no julgamento das contas.

 
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