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Questões de Concurso sobre Conceitos básicos de Controle
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“Controle interno administrativo é o conjunto de atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos com vistas a assegurar que os objetivos das unidades e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público.” (BRASIL, 2001)
Analisando em partes o conceito de Controle Interno apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I. Deve ser uma forma coordenada de controle interno, com procedimentos interligados, seguindo planos de ação, manuais e métodos para a boa gestão da organização.
II. A confiabilidade advém do cumprimento fiel às orientações, quanto a procedimentos e rotinas, verificando a fidedignidade dos documentos e outros atos administrativos.
III. Os procedimentos e rotinas adotados na organização, conforme planos e manuais, devem evidenciar possíveis desvios, bem como promover ações administrativas para sanar os desvios e fraudes detectados.
IV. Realizado por órgão estranho à estrutura do órgão controlado para comprovar sua probidade e regularidade na execução do orçamento.
V. O objeto são os atos administrativos nos Poderes das três esferas de governo e atos de gestão de bens e valores públicos, sendo sua titularidade do Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas.
É correto o que se afirma somente em
A
I, II e III.
B
I, IV e V.
C
II, III e V.
D
II e IV.
E
III e IV.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O controle operacional focaliza as atividades e o consumo de recursos apenas no nível administrativo (ou funcional) da organização.
C
Certo
E
Errado
O controle interno compreende cinco componentes inter-relacionados, sendo eles:
A
Ambiente controlado, legislação correlata, eficiência da gestão, cultura organizacional, auditoria externa.
B
Ambiente de controle, avaliação de risco, procedimentos de controle, informação e comunicação e monitoramento.
C
Mapeamento de processos, gestão de riscos, monitoramento, ambiente de controle e cultura organizacional.
D
Auditoria externa, processos mapeados, normativos atualizados, gestão de riscos e compliance.
Segundo Di Pietro (2020), a adoção do sistema da jurisdição uma pela Constituição Federal de 1988, possibilitou o Poder Judiciário a apreciar qualquer lesão ou ameaça a direito, mesmo que o autor da lesão seja o poder público. Assim, o controle jurisdicional da Administração Pública, no Brasil, abrange todos os atos jurídicos e operações materiais da Administração, bem como a omissão ou inércia através de mecanismos de ação específicos, entre eles o(a)
A
Ação Civil Pública.
B
Adoção de procedimentalização e rotinas de controle.
C
Controle da qualidade do gasto público.
D
Fiscalização de atos da Administração Direta e Indireta.
E
Julgamento anual das contas do Chefe do Poder Executivo.
“O controle abrange aspectos ora de legalidade, ora de mérito, apresentando-se, por isso mesmo, como de natureza política, já que vai apreciar as decisões administrativas sob o aspecto inclusive da discricionariedade, ou seja, da oportunidade e conveniência diante do interesse público.” (Autor ocultado)
A respeito do trecho acima transcrito, é correto afirmar, com base na ordem constitucional vigente, que:
A
apresenta um erro, pois o controle da Administração Pública não possui natureza política, mas sim técnica, orçamentária e financeira.
B
apresenta-se correto, pois se permite, excepcionalmente, o controle do mérito administrativo com base nos princípios constitucionais da Administração Pública.
C
apresenta um erro, pois o controle da Administração Pública não abrange o controle de legalidade do ato administrativo.
D
apresenta-se correto, pois o controle da conveniência e oportunidade dos atos administrativos circunscreve-se no controle dos chamados atos vinculados.
E
apresenta um erro, pois o controle da Administração Pública inclui apenas o controle da legalidade e da oportunidade dos atos administrativos, mas não a sua conveniência.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O processo de controle é aplicado em toda a organização. Todos os aspectos do desempenho da organização devem ser monitorados e avaliados nos três níveis hierárquicos: estratégico; administrativo; e operacional.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar sobre o chamado “controle interno”, conforme determina a Constituição Federal, que
A
será exercido exclusivamente no âmbito do Poder Executivo e Legislativo, não cabendo ao Poder Judiciário a instituição de órgãos para seu próprio controle interno, por não ser isto compatível com a sua independência jurisdicional.
B
será exercido exclusivamente no âmbito do Poder Executivo, não cabendo ao Poder Legislativo ou Judiciário a instituição de órgãos para seu próprio controle interno, por não ser isso compatível com o seu funcionamento.
C
os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária.
D
cabe aos órgãos de controle interno realizar a defesa dos administradores públicos em caso de realização de tomada de contas especial por parte dos Tribunais de Contas competentes ou de inquérito civil por parte dos Ministérios Públicos.
E
os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade subsidiária.
Com relação aos controles interno e externo, é correto afirmar que
A
a fiscalização dos municípios será exercida pelos Tribunais de Contas Estaduais com o auxílio do Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Executivo Municipal.
B
as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer cidadão, durante trinta dias, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legalidade, veracidade e legitimidade.
C
o controle a posteriori deve ocorrer ainda antes da prática do ato administrativo com vistas a evitar que produza efeitos jurídicos que podem se tornar irreversíveis
D
o Poder Judiciário, no papel de órgão de controle externo, realiza controle prévio, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade dos atos praticados pelo Administração Pública.
E
cabe ao sistema de controle interno federal avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O controle estratégico visa monitorar: o grau de realização de missões, estratégias e objetivos estratégicos; a adequação das missões, dos objetivos e das estratégias frente às ameaças e as oportunidades do ambiente; a concorrência e outros elementos externos; e, por fim, a eficiência e outros fatores internos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O processo de controle depende de informações sobre o andamento das atividades e o progresso em direção aos objetivos. A produção de informações, também chamada de processo de acompanhamento ou monitoramento, é o coração de todo sistema de controle.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
I. O controle social é o ato realizado individual ou coletivamente pelos membros dos Tribunais de Contas para fiscalizar, vigiar, velar, examinar, inquirir e colher informações a respeito das ações do Estado.
II. O controle social busca verificar se as decisões tomadas pelo Estado estão sendo executadas e dispensa o cumprimento dos princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas demais normas jurídicas.
III. O controle social aumenta a eficiência de políticas públicas e submete os gestores públicos à fiscalização da sociedade e de cidadãos que desejam que o Estado seja mais eficiente.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
A
Nenhuma.
B
Apenas uma.
C
Apenas duas.
D
Todas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A síntese das informações sobre o desempenho das áreas funcionais não é um dos componentes do controle de nível estratégico.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O controle no nível estratégico complementa o planejamento estratégico, uma vez que o planejamento estratégico trabalha com a definição de missões, de estratégias e de objetivos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os controles administrativos em uma organização são praticados nas áreas funcionais, que são produção, marketing, finanças e recursos humanos.
C
Certo
E
Errado
O Município de Morada do Sol celebrou um convênio com a União para a construção de novos equipamentos públicos de lazer e esporte. Uma vez encerrado o convênio e já com todas as prestações de contas aprovadas, verificou-se, mediante denúncia, irregularidades nos contratos administrativos realizados entre prefeitura e a empreiteira da obra. Nesta situação, levando em conta as instâncias e os órgãos de controle, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
A
se provocado, o Tribunal de Contas da União poderia ter realizado o exame prévio dos contratos administrativos do convênio, evitando possíveis fraudes.
B
considerando a aprovação das prestações de contas por parte da União, cabe fiscalização apenas de órgãos de controle externo.
C
o órgão de controle externo do município deve ser a primeira instância fiscalizadora, uma vez que o equipamento público já é de responsabilidade da municipalidade.
D
em entes subnacionais em que não existam tribunais de contas locais, cabe aos tribunais estaduais o exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.
E
o órgão de controle interno da União tem competência para fiscalizar a aplicação desse recurso, uma vez que se trata de verba proveniente do Executivo Federal.
O Controle Interno possui algumas regras regulamentadas na legislação federal, com base nessas regras julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Os Agentes de Controle Interno devem ser servidores efetivos, com designação exclusiva e capacitação comprovada .
(__)Responsabilidade pelo gerenciamento de portais de transparência, fazendo uso da ouvidoria pública e garantindo aos alvos de reclamação o contraditório e a mais ampla defesa .
(__)Garantir o respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública e a garantia da preservação e da boa utilização dos recursos públicos .
Após análise, assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo está correta:
A
F, F, F.
B
V, F, F.
C
F, V, V.
D
V, V, V.
E
V, F, V.
Segundo a doutrina pátria, o controle da administração é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos para a fiscalização e revisão da atividade administrativa. Sobre a matéria, é correto afirmar que
A
os responsáveis pelo controle interno no âmbito do Poder Executivo, ao tomarem conhecimento de qualquer ilegalidade, dela darão ciência ao chefe do Poder Legislativo, sob pena de responsabilidade solidária.
B
a autotutela exercida pela Administração, por meio da anulação de atos ilegais ou da revogação de atos inconvenientes ou inoportunos, constitui mecanismo de controle administrativo, mas não de controle interno.
C
o Poder Judiciário manterá, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
D
o controle financeiro exercido pelas casas Legislativas de maneira direta ou indireta não representa controle da atividade administrativa.
E
ao Poder Judiciário cabe o controle de legitimidade de atos administrativos, exercido, em regra, mediante provocação.
Assinale a opção correta acerca do controle da administração pública.
A
Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prever modalidades de controle externo da administração pública.
B
As comissões parlamentares de inquérito possuem poder condenatório, sendo uma modalidade de controle legislativo, e estão aptas a investigar fatos determinados, em prazos fixados.
C
A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vinculante é uma modalidade de controle interno da atividade administrativa.
D
Nas decisões das cortes de contas é facultativo o contraditório e a ampla defesa, não obstante a decisão provocar a anulação ou a revogação de ato administrativo que beneficie interessado.
E
No exercício de sua função constitucional, o Tribunal de Contas, em processo de tomada de contas especial, pode decretar a indisponibilidade de bens, independentemente de fundamentação da decisão.
O mandado de segurança e a ação popular são exemplos de meios específicos de controle judicial dos atos da Administração.
C
Certo
E
Errado
Sobre o controle interno na administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Constitui pressuposto do Estado Democrático de Direito, a possibilidade de controle dos atos do Estado, seja por meio de mecanismos internos ou por meio de órgãos ou de instrumentos externos, além de ser inerente ao próprio processo de administrar.
( ) A administração no setor público envolve um processo desenvolvido em diferentes etapas, que compreende, além do planejamento e da execução, o controle e a avaliação.
( ) O Controle na administração pública começa pelas Unidades Administrativas, funcionando isoladamente, de forma a assegurar o alcance dos objetivos e metas da administração pública municipal.
( ) O controle hierárquico é uma forma de controle administrativo, ou seja, trata-se de controle exercido pela Administração sobre suas próprias condutas, um controle interno.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando as afirmativas, de cima para baixo.
A
V, V, F, F.
B
V, V, F, V.
C
V, F, V, V.
D
F, V, V, V.
E
V, V, V, F.
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