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Algumas técnicas de controles internos devem estar inseridas nas rotinas das pessoas e unidades administrativas para que se alcancem os objetivos do controle, sendo que algumas devem ser obrigatoriamente instituídas por qualquer sistema de controle interno. Dessa forma, assinalar a alternativa CORRETA:
Manual é todo e qualquer conjunto de normas, procedimentos, funções, atividades, políticas, objetivos, instruções e orientações que devem ser obedecidos e cumpridos pelos executivos e funcionários da empresa.
O objetivo de se editarem manuais é facilitar o funcionamento da organização, pois facilita a comunicação e solidifica procedimentos.
Os manuais devem ser atualizados periodicamente, preferencialmente com datas predeterminadas para a sua reavaliação.
Numeração sequencial é uma forma de controle simples que consiste em numerar sequencialmente determinado documento, com o objetivo de assegurar a integridade do processo, como pedidos e autorizações.
A administração é uma atividade realizada por pessoas que tem por objetivo alcançar uma, organização previamente definida de forma eficaz com maior eficiência. A função administrativa pode ser dividida em Planejamento, Organização, Direção e Controle. Tomando como base tais afirmativa, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao conceito de Controle.
Define as atividades a serem realizadas e os resultados a serem alcançados;
É o processo administrativo que visa à estruturação da empresa, reunindo pessoas e os equipamentos, de acordo com o planejamento efetuado.
É a função de dirigir a execução do planejamento, para atingir os objetivos;
Analisa os resultados obtidos, monitora as atividades, determinando se a organização está ou não em direção a suas metas;
É a capacidade de definir de que maneira o projeto será feito e distribuí-lo entre os departamentos e profissionais correspondentes
Sobre o controle de contas e o controle social, analise os itens abaixo:
I. A noção de accountability não pode ser aplicada ao controle das contas públicas.
II. Nas últimas décadas, a Administração Pública veio evoluindo para se sujeitar também ao controle externo popular.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Assinale:
se apenas a afirmativa I estiver correta.
se apenas a afirmativa II estiver correta.
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
De acordo com Gonçalves, um dos controles governamentais é o controle legislativo, que se manifesta de duas formas:
Controle político e controle econômico.
Controle político e controle financeiro.
Controle político e controle patrimonial.
Controle político e controle externo.
Os protestos e outros meios de manifestação da sociedade civil organizada, por não se darem de forma institucional e formal, não se enquadram na noção de controle da Administração.
Certo
Errado
Segundo MACHADO JÚNIOR e REIS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Uma das funções do sistema de controle interno do Poder que se relaciona com a manutenção da integralidade do patrimônio público é aquela que é exercida sobre a aplicação dos recursos públicos a cargo de entidades privadas, quer de fins lucrativos, quer de fins não lucrativos.
( ) O sistema de informação e comunicação da entidade do setor público deve identificar, armazenar e comunicar toda informação relevante, na forma e no período determinados, a fim de permitir a realização dos procedimentos estabelecidos e outras responsabilidades, orientar a tomada de decisão, permitir o monitoramento de ações e contribuir para a realização de todos os objetivos de controle interno.
( ) A verificação subsequente do controle interno faz-se depois de concluído o projeto ou terminado o exercício financeiro, por meio da prestação de contas.
C - C - E.
E - E - C.
C - E - C.
C - C - C.
Analise as assertivas abaixo em relação aos objetivos, tipos, formas e classificação de controle na administração pública, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O controle interno de natureza administrativa inclui controles como verificação física, controle de contratos, convênios, ações desenvolvidas, retenções e recolhimento de tributos.
( ) No que diz respeito ao momento em que se realiza, o controle pode ser classificado em prévio, concomitante e subsequente ou a posteriori.
( ) O controle interno de natureza administrativa compreende o plano de organização e todos os procedimentos diretamente relacionados com a consistência e a fidedignidade dos registros contábeis.
( ) O controle prévio é aquele que acompanha a realização do ato, para verificar a regularidade de sua formação, e tem como objetivo final garantir a execução da ação.
( ) O controle prévio é um controle preventivo, porque visa a impedir um ato ilegal ou contrário ao interesse público. O controle a posteriori é um controle corretivo, pois tem por objetivo rever os atos já praticados para corrigi-los, desfazê-los ou confirmá-los.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – F – F – V.
F – F – V – F – V.
V – F – F – V – V.
F – V – V – F – F.
V – F – V – V – F.
De acordo com os objetivos do controle interno, analisar os itens abaixo:
I. Salvaguardar os ativos contra roubo, perdas ou desperdícios.
II. Apurar, ao final do trabalho, se a receita e a despesa realizadas estavam de acordo com as previstas.
III. Promover a eficiência operacional e assegurar a legitimidade dos passivos.
Está(ão) CORRETO(S):
Somente o item I.
Somente o item II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II e III.
Sobre o controle interno, é CORRETO afirmar que:
Apreciar as contas anuais dos gestores públicos é uma competência legal do Tribunal de Contas.
Exercer o controle da legalidade e da legitimidade dos bens e rendas de autoridades e servidores públicos é uma competência constitucional do Tribunal de Contas.
É a etapa de verificação em que cabe aos órgãos externos de fiscalização de cada poder verificar, analisar, apurar e concluir entendimento sobre determinado assunto administrativo ou contábil.
Poderá ser constituído de vários subsistemas, que devem atuar de forma harmônica e integrada, para que possa dar informações instantâneas à administração pública, visando à tomada de decisão e à boa gestão dos recursos públicos.
Há diversos tipos de controle na Administração Pública brasileira. No tocante ao papel exercido pelo Ministério Público, assinale a alternativa que descreve corretamente esse tipo de controle.
Controle interno da gestão pública exercido por órgão independente e com autoridade e direito de suspender gestores públicos.
Controle interno e externo a depender do tipo de crime cometido contra a Administração Pública, com efeito civil ou penal.
Controle externo de crimes contra a Adminstração Pública, tais como concussão, corrupção, prevaricação, abuso de autoridade.
Controle ex-post dos fatos e ocorrências no âmbito da gestão pública com efeito suspensivo de ordem civil ou criminal contra funcionários públicos.
Controle ad referendum das decisões tomadas pelo poder judiciário e consubstanciado pelo Ministério Público no âmbito civil e criminal.
O controle interno é derivado do poder de autotutela da Administração Pública sobre seus atos e seus servidores e é exercido normalmente pelo poder hierárquico próprio e impróprio, sendo que o controle hierárquico próprio é exercido com auxílio de órgãos específicos de controle.
Certo
Errado
A ação administrativa do Poder Legislativo é outorgada pelo Congresso Nacional, no plano federal, e da Assembleia Legislativa, no dos Estados.
Certo
Errado
O controle interno se manifesta de três meios diferentes, quais sejam a fiscalização hierárquica, os recursos administrativos e a supervisão ministerial que é um meio de controle exercido sobre as entidades integrantes da Administração Pública indireta em relação ao ministério a que estejam vinculadas.
Certo
Errado
O controle dos gastos públicos é orientado por uma série de princípios. Em relação a estes princípios e às suas descrições, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Princípio da Universalidade.
2. Princípio da Imparcialidade.
3. Princípio da Independência.
4. Princípio da Totalidade.
Coluna 2
( ) O dinheiro, os bens e os valores componentes do patrimônio público estão submetidos ao controle.
( ) Todos os gestores públicos estão submetidos ao controle.
( ) O controle não deve estar vinculado a agentes políticos ou servidores públicos, independentemente da sua posição hierárquica na Administração Pública.
( ) As ações de controle devem ser implementadas sem a intromissão de questões políticas no desenvolvimento das atividades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1 – 4 – 2 – 3.
4 – 1 – 3 – 2.
1 – 3 – 2 – 4.
4 – 2 – 3 – 1.
1 – 4 – 3 – 2.
A respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que
os responsáveis pelo controle interno não podem sofrer penalidade apenas por deixarem de dar ciência ao órgão competente de irregularidade ou ilegalidade de que tenham conhecimento.
a sustação de ato normativo do Poder Executivo pelo Legislativo, prevista na Constituição, é uma forma atípica de controle interno.
o controle externo, no que se refere aos aspectos de legalidade, é exercido tanto pelo Poder Legislativo como pelo Judiciário; este último mediante provocação.
as contas dos Municípios ficarão, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, mas estes não poderão questionar-lhes a legitimidade.
os atos administrativos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação ou convalidação são modalidades de controle preventivo.
O controle interno é um importante instrumento para a fiscalização da execução orçamentária. Analise as afirmações a seguir e marque a opção CORRETA.
O Poder Executivo exercerá controle interno dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, a alteração ou a exclusão de recursos orçamentários, com o objetivo principal de identificar a composição patrimonial e as dívidas a serem inscritas nos restos a pagar.
O exercício do controle interno pelo Poder Executivo, compreende, além de outros tipos, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
O Controle Interno será exercido com o auxílio do Poder Legislativo, em termos de fiscalização de realização de obras e prestação de serviços e, em especial, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
A verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária pelo controle interno será prévia, concomitante e subsequente, cabendo ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária o controle da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.
O Controle Interno deverá emitir relatório sobre a prestação contas anuais do Chefe do Poder Executivo antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo para a elaboração do parecer prévio.
O poder de fiscalização legislativa da ação administrativa do Poder Executivo é outorgado aos órgãos coletivos de cada Câmara do Congresso Nacional, no plano federal.
Certo
Errado
Diante da omissão do dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado e Municípios na forma prevista no inciso VI, do art. 1º, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá:
Apresentar documentos que comprovem a capacidade administrativa e indicação de responsáveis para apuração.
Após esgotadas outras medidas instaurar tomada de contas especial para apuração dos fatos
Imediatamente adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano.
Identificar os responsáveis e instaurar Processo Administrativo Disciplinar.
De acordo com o instituto do controle da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judicia rio manterão, de forma integrada, sistema de controle interno a fim apoiar o controle externo no exercício de sua missa o institucional.
Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência obrigatória ao Tribunal de Contas da Unia o, sob pena de responsabilidade solida ria.
O habeas corpus e um meio de controle judicial dos atos da Administração Pública.
Quanto ao momento em que ocorre, o controle da Administração Pública pode ser classificado em prévio ou preventivo, concomitante e posterior ou subsequente.
Em nenhuma hipótese o Poder Legislativo poderá exercer o controle de me rito dos atos do Poder Executivo.
Assinale a opção INCORRETA sobre o Controle da Administração Pública:
O poder-dever de controle é exercido por todos os Poderes da República, estendendo-se a toda a atividade administrativa e abrangendo todos os agentes.
O controle subsequente, talvez a mais comum das modalidades, classificado conforme o momento do exercício, é exercido após a conclusão do ato.
O resultado do exercício de controle de mérito é a anulação, pela administração, de atos discricionários por ela própria, regularmente editados.
O controle hierárquico, classificado conforme à amplitude, decorre do escalonamento vertical de órgãos da administração direta ou do escalonamento vertical de órgãos integrantes de cada entidade da administração indireta.
O controle administrativo é um controle de legalidade e de mérito. É sempre um controle interno; deriva do poder da autotutela que a administração pública tem sobre seus atos e agentes.