Questão Q1196330 - Controle da Administração

Question

Diante da omissão do dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado e Municípios na forma prevista no inciso VI, do art. 1º, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá: Diante da omissão do dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado e Municípios na forma prevista no inciso VI, do art. 1º, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou ainda, da prática de qualquer ato ilegal,
ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá:

Gran Questões · Accepted Answer

Imediatamente adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano.

Gran Questões · Answer

Apresentar documentos que comprovem a capacidade administrativa e indicação de responsáveis para apuração.

Gran Questões · Answer

Após esgotadas outras medidas instaurar tomada de contas especial para apuração dos fatos

Gran Questões · Answer

Identificar os responsáveis e instaurar Processo Administrativo Disciplinar.

Diante da omissão do dever de prestar contas, da não...