Questões de Concurso sobre Conceitos básicos de Controle

 
 
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A respeito do controle interno a cargo dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, é correto afirmar que


A

contempla, entre as suas finalidades, a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e os orçamentos do Estado.


B

tem por objetivo, entre outros, comprovar a legalidade, a eficácia e a eficiência da aplicação dos recursos orçamentários, apenas por órgãos e entidades públicas sob sua tutela.


C

exerce o controle das operações de crédito, avais e garantias, desde que instado a fazê-lo pelo Tribunal de Contas.


D

aprecia as contas dos responsáveis por bens e dinheiros públicos, atuando por delegação do Tribunal de Contas.


E

apoia o controle externo em sua missão institucional, em atividades que não envolvam realização de auditoria e emissão de parecer.

O sistema de controle interno da Administração Pública


A

deve ser exercido de forma independente em relação ao controle externo a cargo do Poder Legislativo, não cabendo integração entre as duas modalidades de controle.


B

visa a assegurar a legalidade da atividade administrativa, não se aplicando, todavia, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração, que são aspectos reservados ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.


C

constitui o poder de fiscalização e correção que a Administração exerce, de forma ampla, sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito.


D

decorre do poder de autotutela e, portanto, somente pode ser exercido de ofício.


E

autoriza a anulação dos próprios atos, quando eivados de vício, e a revogação, por motivo de conveniência e oportunidade, vedado o exame pelo Poder Judiciário.

No cenário internacional, o Estado democrático contemporâneo caracteriza-se, dentre outros aspectos, por sua sujeição a mecanismos de controle externo da gestão pública. Neste sentido, a par da fiscalização exercida pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público sobre a Administração Pública, prevalece, no Brasil, o sistema de controle externo exercido através de


A

Tribunais de Contas.


B

Tribunais de Contas e Controladorias.


C

Controladorias.


D

Controladorias e Defensorias Públicas.


E

Tribunais de Contas e Defensorias Públicas.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, mediante controle externo, é função


A

do Poder Judiciário federal e estadual, na qualidade de órgão administrativo, paralelamente com os Tribunais de Contas da União e dos Estados.


B

exclusiva do Poder Executivo de cada esfera governamental com o auxílio do respectivo Tribunal de Contas, na qualidade de órgão de assessoramento.


C

do Poder Legislativo de cada esfera governamental com o auxílio do respectivo Tribunal de Contas, na qualidade de órgão técnico.


D

dos três Poderes da União, Estados e Municípios, com o auxílio dos respectivos Tribunais de Contas, na qualidade de órgãos jurisdicionais.


E

exclusiva do Poder Legislativo da União, Estados e Municípios com a atuação efetiva de seus Tribunais de Contas, na qualidade de órgãos jurisdicionais.

Tomada de contas especial é o processo preparado por agente responsável pelos órgãos de contabilidade analítica das entidades de administração indireta, referente aos atos de gestão efetuados pelos competentes dirigentes em um determinado período.


C
Certo

E
Errado

Indique, entre as opções abaixo, aquela que não se apresenta como uma das finalidades do sistema de controle interno, a ser exercido, de forma integrada, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para promover a fiscalização e controle dos orçamentos públicos.


B

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.


C

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.


D

A realiza??o de termo de ajustamento de conduta na esfera extrajudicial impede a propositura de demanda coletiva a respeito do objeto transigido.


D

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.


E

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

   
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