Questões de Concurso sobre Controle Social ou Societal

A seleção e o desenvolvimento das atividades específicas de controle sobre a tecnologia são suficientes para o alcance dos objetivos estratégicos da organização.

O sistema de controle na administração pública brasileira é composto por órgãos internos e externos que atuam de forma integrada para garantir a legitimidade e economicidade da gestão. A Constituição Federal de 1988 define as competências e a relação entre esses controles, visando à proteção do patrimônio público. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I- O controle externo, a cargo do Congresso Nacional (ou Câmaras Municipais), será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, ao qual compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

II- Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, devem dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

III- Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas.

IV- O controle interno de cada Poder tem como finalidade exclusiva apoiar o controle externo, sendo-lhe vedada a função de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Um ambiente de controle robusto deve dispor de um código de ética claro, divulgado a todos os colaboradores, fornecedores e clientes, bem como de um canal de denúncias anônimo e protegido para se reportarem violações.

O sistema de controle da Administração Pública brasileira é estruturado de forma a abranger diferentes instâncias e atores, visando assegurar a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência da gestão. O controle interno, o controle externo e o controle social atuam de maneiras distintas, mas complementares.

Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O controle interno é exercido no âmbito do mesmo Poder, de forma integrada, tendo como uma de suas finalidades apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, conforme preceitua o Art. 74 da Constituição Federal.

II. O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de todos que utilizem recursos públicos, não possuindo, contudo, competência para sustar contratos.

III. O controle social é exercido exclusivamente por meio de audiências públicas realizadas durante a elaboração da LDO e LOA, não havendo outros mecanismos formais de participação popular na fiscalização.

Está correto o que se afirma em:

A realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos é um exemplo da seguinte espécie de controle da Administração Pública:

No que tange à Administração Geral e Pública, a busca pela eficiência operacional e pela otimização de fluxos de trabalho é viabilizada por meio de diversas metodologias formais de intervenção organizacional. Assinale a alternativa que apresenta um conceito que NÃO se enquadra como um método ou filosofia de redesenho e aprimoramento de processos e estruturas:

O fortalecimento do controle social no âmbito municipal depende de condições que permitam à sociedade acompanhar os atos da gestão e participar de sua avaliação. Uma medida essencial para impulsionar esse processo estruturado de controle social da administração pública consiste em

O controle social é a expressão da democracia participativa, permitindo que a sociedade civil compartilhe o espaço público com o Estado na formulação, monitoramento e fiscalização das políticas públicas. Com base nos conceitos de cidadania e nos instrumentos de controle,

Uma estrutura adequada de controle pode prescindir da ação individual do cidadão, desde que seu sistema esteja bem consistente e preparado para o exercício de tal função.

Para ampliar a participação cidadã e a transparência nas ações legislativas, a Câmara de Formosa do Sul instituiu uma plataforma digital de monitoramento de indicadores de desempenho institucional, aberta à população. Esse tipo de iniciativa representa um instrumento de _____________, ao mesmo tempo em que fortalece a accountability e estimula a melhoria dos serviços públicos por meio da pressão social.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Ao tratar a administração pública como depositária temporária dos recursos coletivos, a Constituição Federal exige que todo agente público preste contas de sua atuação, não apenas formalmente, mas de forma que permita o efetivo controle e fiscalização pelos órgãos competentes e pela sociedade. A prestação de contas é instrumento usado para assegurar o controle na gestão pública, aproximando o cidadão das decisões governamentais. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

O controle social é um mecanismo essencial para o fortalecimento da democracia e da cidadania, permitindo que a sociedade participe ativamente da gestão pública.

Nesse contexto, qual das alternativas abaixo melhor define o papel do controle social na administração pública?

Sobre os controles interno, externo e social da gestão pública brasileira, é correto afirmar que

O controle social constitui um modo de controle externo mediante o qual a sociedade civil organizada realiza a fiscalização da atividade estatal, em virtude do princípio da indisponibilidade do interesse público.

A prática do controle e da participação social é fundamental para a legitimação e para o desenvolvimento do processo de tomada de decisão na Administração Pública. Trata-se de um pilar na construção de diretrizes, na definição de prioridades e no desenvolvimento de melhorias. Ciente disso, a ARCE definiu a sua agenda regulatória para o biênio 2024-2025, tendo como uma de suas propostas regulatórias o desenvolvimento de estratégias e de mecanismos de fomento à participação social das partes interessadas. Considerando todo o ciclo regulatório para o planejamento e para o desenho da estratégia do Processo de Participação e Controle Social (PPCS), é necessário se atentar à existência de elementos-chave; nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.

O controle social consiste na participação da sociedade civil no acompanhamento e na fiscalização das ações do Estado, especialmente no que diz respeito às políticas públicas. Nesse contexto, é correto afirmar que o controle social:

A transparência na administração pública promove a confiança da sociedade, facilitando o acompanhamento das ações governamentais por cidadãos e organizações. Isso combate a corrupção, incentiva a participação cidadã e melhora a eficiência e a responsividade da gestão pública.

Assinale, entre as alternativas abaixo, qual indica o controle exercido pela sociedade brasileira sobre os governantes.

A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal; é o chamado controle social. Essa participação pode ocorrer por meio de diversos canais. Os mais comuns são os conselhos gestores de políticas públicas que atuam nos estados e municípios. É importante conhecer as instâncias e instrumentos de controle público e saber como os conselhos podem se articular com eles.

Cada um deles tem funções específicas determinadas pela lei e a existência de um não anula a do outro. Por exemplo, as Conferências

A participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de Governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão recebe o nome de

O controle social deve observar as ações tomadas pelos responsáveis públicos durante sua gestão, verificando a conformidade com os princípios da administração privada.