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Questões de Concurso sobre Controle Social
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O controle social, como mecanismo de participação da sociedade na gestão pública, restringe-se à etapa de formulação das políticas públicas, visto que a fiscalização da execução orçamentária é competência técnica exclusiva e indelegável dos órgãos de controle externo e interno.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção em que é descrito o principal efeito político-institucional da transparência digital na relação entre Estado e sociedade, conforme os princípios de accountability e controle social.
A
foco exclusivo na eficiência econômica, com priorização da redução de custos operacionais em detrimento da participação cidadã
B
substituição progressiva da democracia representativa pela democracia direta digital, com a eliminação da intermediação dos partidos políticos
C
isolamento burocrático (insulamento) para a proteção das decisões técnicas da administração contra a interferência da opinião pública
D
centralização do controle de dados no Poder Executivo, com vistas a monitorar o comportamento dos cidadãos para garantia da ordem social
E
redução da assimetria de informação, de forma a permitir que a sociedade civil exerça a accountability vertical e societal sobre os agentes públicos
Uma organização pública passou a disponibilizar canais de comunicação para que cidadãos apresentassem sugestões, reclamações e acompanhassem a execução dos serviços oferecidos. Considerando o controle social na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
O controle social substitui as funções exercidas pelos órgãos oficiais de fiscalização administrativa.
B
O controle social relaciona-se aos procedimentos internos da Administração Pública, considerando os mecanismos institucionais de acompanhamento como referência para a fiscalização das ações governamentais, sem vinculação direta com a participação cidadã.
C
O controle social depende da atuação direta dos servidores responsáveis pela execução dos serviços públicos.
D
O controle social direciona-se à análise dos gastos públicos realizados pelos órgãos administrativos, considerando a aplicação dos recursos financeiros como elemento suficiente para a avaliação da atuação estatal.
E
O controle social permite que a sociedade acompanhe e participe da fiscalização das ações realizadas pelo poder público.
A ouvidoria pública funciona como mecanismo de democracia participativa que viabiliza o controle social, utilizando as manifestações dos cidadãos como subsídio para o aprimoramento e a correção da gestão pública.
C
Certo
E
Errado
O controle social sobre a administração pública é exercido exclusivamente por meio de instituições formais, como os conselhos gestores de políticas públicas (saúde, educação, etc.), não abrangendo manifestações individuais ou coletivas da sociedade civil, como a participação em audiências públicas ou o envio de denúncias ao Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
Em um parecer sobre instrumentos de participação, uma analista emprega a expressão “controle social” no sentido consolidado no campo das políticas públicas brasileiras, distinguindo-a do sentido sociológico clássico. No campo das políticas públicas, o controle social designa o(a) :
A
Monopólio estatal do uso legítimo da força sobre o território.
B
Conjunto de sanções pelas quais a sociedade reprime condutas desviantes dos indivíduos.
C
Auditoria contábil interna realizada exclusivamente por órgãos do próprio Estado.
D
Censura prévia exercida por órgãos públicos sobre os meios de comunicação.
E
Participação da sociedade no acompanhamento e na fiscalização da gestão pública, por meio de conselhos, audiências e mecanismos de transparência.
A transparência e o controle social são princípios estruturantes dos processos participativos na gestão pública, como os conselhos de gestão.
C
Certo
E
Errado
O controle social é um dos mecanismos fundamentais para o fortalecimento da cidadania e para a melhoria da administração pública e, por isso,
A
o controle social é facultativo e não possui relação direta com o fortalecimento da cidadania, pois se limita à observação passiva da atuação estatal.
B
o controle social depende exclusivamente da atuação dos tribunais de contas, não havendo participação direta da sociedade civil na fiscalização das políticas públicas.
C
a participação social no controle da administração pública só pode ocorrer mediante representação formal em conselhos gestores previstos em lei.
D
o exercício do controle social pressupõe conhecimento técnico especializado, razão pela qual é restrito a organizações da sociedade com qualificação específica.
E
o controle social envolve a fiscalização realizada pela sociedade sobre as ações governamentais, podendo ocorrer por meio de instrumentos como audiências públicas, conselhos de políticas públicas, ouvidorias e portais de transparência.
No campo da accountability democrática, os mecanismos de controle social exercidos pelos cidadãos e pela sociedade civil organizada correspondem a formas de accountability horizontal, pois implicam fiscalização das ações governamentais por agentes externos ao Estado.
C
Certo
E
Errado
O controle social é um dos pilares da gestão pública democrática e se manifesta por meio de instrumentos como conselhos gestores de políticas públicas, audiências públicas, ouvidorias e portais de transparência. Para que esses mecanismos funcionem de forma efetiva, é necessário que os cidadãos tenham acesso a informações claras, compreensíveis e oportunas sobre as ações do governo. Na prática, porém, nem sempre esse acesso ocorre de forma plena e equânime.
Sobre a qualidade do controle social na gestão pública, assinale a opção que identifica corretamente um efeito da desigualdade no acesso à informação.
A
A publicação de dados governamentais em portais oficiais, por si só, garante a participação qualificada dos cidadãos e elimina as barreiras ao controle social.
B
A ausência de canais digitais de participação é o principal fator que compromete o controle social, tornando ineficazes os demais mecanismos presenciais de participação cidadã.
C
A desigualdade no acesso à informação enfraquece o controle social, pois dificulta a capacidade dos cidadãos de monitorar, avaliar e responsabilizar os gestores públicos por suas decisões.
D
O controle social depende exclusivamente da atuação de organizações da sociedade civil especializadas, sendo irrelevante o grau de acesso à informação por parte do cidadão comum.
E
A criação de conselhos gestores e de audiências públicas assegura, por si só, a simetria de informação entre o Estado e a sociedade, tornando desnecessários outros mecanismos de transparência ativa.
Em determinado município, os conselhos de políticas públicas têm sido apontados como espaços fundamentais para a consolidação da cidadania. Ao analisar sua composição e funcionamento, observa-se que esses órgãos contribuem para o controle social quando:
A
Funcionam com equilíbrio entre representantes do poder público e da sociedade.
B
Garantem a presença exclusiva de representantes governamentais.
C
Limitam a participação da sociedade civil a consultas esporádicas.
D
Atuam apenas na execução direta de serviços públicos.
E
Substituem instâncias formais de deliberação política.
Um conselho municipal de saúde que realiza a conferência física de medicamentos no momento de sua entrega nas unidades básicas de saúde exerce um controle social concomitante, voltado à fiscalização direta da execução da política pública.
C
Certo
E
Errado
Denúncias informais são suficientes para o exercício da fiscalização pelos cidadãos, de tal modo que o fortalecimento do controle social ocorre independentemente da transparência pública.
C
Certo
E
Errado
“(…) entendida como capacidade de todos os indivíduos, no caso de uma democracia efetiva, de se apropriarem dos bens socialmente produzidos, de atualizarem as potencialidades de realização humana, abertas pela vida social em cada contexto historicamente determinado” (Coutinho, 2000).
A definição acima refere-se CORRETAMENTE a:
A
Controle Social.
B
Esfera pública.
C
Sociedade civil.
D
Cidadania.
As limitações dos mecanismos eleitorais e dos controles intraestatais para assegurar a responsividade dos governantes têm levado a literatura especializada a reconhecer a dimensão de accountability societal.
Constitui exemplo de mecanismo de fiscalização e controle típico da accountability societal
A
o julgamento das contas anuais do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas competente.
B
a aplicação de sanções a agentes públicos por improbidade administrativa pelos órgãos do Ministério Público e do Poder Judiciário.
C
o exercício do voto pelos eleitores em pleitos periódicos para a renovação dos mandatos eletivos no Poder Executivo e no Poder Legislativo.
D
a atuação de observatórios sociais e de organizações da sociedade civil organizada que monitoram contratos públicos e mobilizam a opinião pública por meio da mídia.
E
a fiscalização das despesas públicas pelas ControladoriasGerais no exercício do controle interno da Administração Pública.
A ação popular é um instrumento de controle social e pode ser ajuizada por qualquer pessoa física ou jurídica com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O controle social na Administração Pública materializa‑se por intermédio da transparência passiva, de modo que o fornecimento de relatórios orçamentários sob demanda esgota o dever institucional de accountability do administrador público.
C
Certo
E
Errado
O controle social na administração pública é exercido exclusivamente por órgãos institucionais como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União.
C
Certo
E
Errado
A efetividade do controle social, pilar da administração pública moderna, depende da transparência ativa do Estado e de canais reais que permitam à sociedade civil fiscalizar a aplicação dos recursos e a qualidade dos serviços prestados.
C
Certo
E
Errado
O controle social é um dos pilares da gestão democrática, permitindo que cidadãos e sociedade civil acompanhem, fiscalizem e influenciem as ações do Estado. Entre os instrumentos de controle social previstos no ordenamento brasileiro, aqueles que representam um mecanismo institucionalizado de participação cidadã na administração pública são:
A
os processos de compras públicas conduzidos pelo setor de licitações.
B
as auditorias internas realizadas exclusivamente pelos órgãos de controle do Executivo.
C
os Conselhos de políticas públicas com participação de representantes da sociedade civil.
D
os relatórios internos de desempenho elaborados pelos gestores públicos.
E
as demandas individuais tratadas no âmbito de processos administrativos disciplinares.
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