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As limitações dos mecanismos eleitorais e dos controles intraestatais para assegurar a ...
As limitações dos mecanismos eleitorais e dos controles intraestatais para assegurar a responsividade dos governantes têm levado a literatura especializada a reconhecer a dimensão de accountability societal.
Constitui exemplo de mecanismo de fiscalização e controle típico da accountability societal
A
o julgamento das contas anuais do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas competente.
B
a aplicação de sanções a agentes públicos por improbidade administrativa pelos órgãos do Ministério Público e do Poder Judiciário.
C
o exercício do voto pelos eleitores em pleitos periódicos para a renovação dos mandatos eletivos no Poder Executivo e no Poder Legislativo.
D
a atuação de observatórios sociais e de organizações da sociedade civil organizada que monitoram contratos públicos e mobilizam a opinião pública por meio da mídia.
E
a fiscalização das despesas públicas pelas ControladoriasGerais no exercício do controle interno da Administração Pública.