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Questões de Concurso sobre Controle Social
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Em relação à Responsabilidade Social, assinale a alternativa correta.
A
É o entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo, com foco na sociedade
B
É a busca contínua e alcance de novos patamares de conhecimento, individuais e coletivos, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de informações e experiências
C
É a atuação voltada para assegurar às pessoas a condição de cidadania com garantia de acesso aos bens e serviços essenciais, e, ao mesmo tempo, tendo também como um dos princípios gerenciais a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais, potencializando a capacidade das gerações futuras de atender suas próprias necessidades
D
É o estilo de gestão que determina uma atitude gerencial da alta administração que busque o máximo de cooperação das pessoas, reconhecendo a capacidade e o potencial diferenciado de cada um e harmonizando os interesses individuais e coletivos, a fim de conseguir a sinergia das equipes de trabalho
E
É o direcionamento das ações públicas para atender e regular continuamente as necessidades dos cidadãos e da sociedade, na condição de sujeitos de direito e como beneficiários dos serviços públicos e destinatários da ação decorrente do poder de Estado exercido pelas organizações públicas
O desenvolvimento de políticas para inclusão social de pessoas com deficiência (PCDs) busca combater o capacitismo e eliminar práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência em sociedades capacitistas. Uma sociedade capacitista considera exceções as pessoas com deficiência, e o normal é a ausência de deficientes. Segundo a Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde (2023), o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população. As empresas devem não apenas prever procedimentos em suas normas de conduta, mas realizar um planejamento para melhor atendê-los, além de conhecer a legislação específica.
Com relação à ética voltada ao desenvolvimento de políticas para inclusão social de PCDs, analise os itens a seguir.
I. As empresas devem estar preparadas, pois não podem agir de maneira assistencialista ou excludente.
II. Transportar um cadeirante sem consultar se ele prefere deslocar-se sozinho é um exemplo de postura assistencialista.
III. Contratar PCDs para atividades menos relevantes é um exemplo de política excludente.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Os tribunais de contas e os setores de controle interno são órgãos que exercem controle social por meio dos processos de elaboração, implantação e fiscalização de políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
Acerca de transparência na administração pública, controle social e accountability, julgue os seguintes itens.
I A instituição de mecanismos que possibilitem a responsabilização de gestores, por exemplo, modelos de supervisão, controle e auditoria, é iniciativa que promove o enfrentamento à corrupção.
II Para que o controle social seja efetivo, é imprescindível que a participação do cidadão ocorra por intermédio de grupos organizados.
III Considerando a accountability, o agente público deve prestar contas da sua atuação, evidenciando o ideal tratamento da coisa pública, e assumir integralmente as consequências dos seus atos e de suas eventuais omissões.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
O controle social na administração pública é uma prática importante para promover a transparência, a eficiência e a accountability (responsabilização) dos órgãos governamentais. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma forma de exercício do controle social:
A
Apenas órgãos governamentais têm o poder de fiscalizar as ações da administração pública.
B
A sociedade civil organizada e os cidadãos podem participar de audiências públicas, conselhos, conferências e manifestações para influenciar a formulação e implementação de políticas públicas.
C
Os cidadãos têm o direito de participar ativamente das decisões governamentais por meio de eleições, mas não podem influenciar diretamente as políticas públicas.
D
O controle social envolve apenas a fiscalização das contas públicas por órgãos de auditoria interna do governo.
E
O controle social é restrito a profissionais de auditoria e contabilidade, excluindo a participação dos cidadãos comuns.
Controle social é um mecanismo de representação da sociedade civil na fiscalização das políticas públicas, sendo exercido por conselhos gestores, em caráter deliberativo ou consultivo.
C
Certo
E
Errado
Ouvidorias são mecanismos de controle social que propiciam o exercício da cidadania e a partir dos quais o cidadão pode, por exemplo, sugerir aperfeiçoamento dos serviços e das políticas públicas ou mesmo fiscalizar ações do administrador público, por meio do relatório resumido da execução orçamentária (RREO).
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
I. O controle social é o ato realizado individual ou coletivamente pelos membros dos Tribunais de Contas para fiscalizar, vigiar, velar, examinar, inquirir e colher informações a respeito das ações do Estado.
II. O controle social busca verificar se as decisões tomadas pelo Estado estão sendo executadas e dispensa o cumprimento dos princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas demais normas jurídicas.
III. O controle social aumenta a eficiência de políticas públicas e submete os gestores públicos à fiscalização da sociedade e de cidadãos que desejam que o Estado seja mais eficiente.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
A
Nenhuma.
B
Apenas uma.
C
Apenas duas.
D
Todas.
Controle social pode ser exercido por meio da participação do usuário na administração pública, uma premissa constitucional.
C
Certo
E
Errado
O controle social da Administração Pública pode ser exercido de diversas formas. A esse respeito, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de exercício do controle social:
A
Audiências públicas
B
Ouvidorias
C
Portal da Transparência
D
Votações sigilosas
O controle social é aquele exercido pelo Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de Contas da União.
C
Certo
E
Errado
Os sistemas contábeis, no âmbito da Administração Pública, são estruturados com o objetivo de evidenciar, identificar, mensurar e avaliar os atos e fatos da gestão, oferecendo informações que subsidiem a tomada de decisões por parte do gestor, melhorando o controle social, bem como otimizando o processo de prestação de contas aos orgãos de controle externo.
Logo, o processo de prestação de contas significa o ato, praticado por uma pessoa ou entidade, de
A
validar os cálculos de impostos ou financiamentos.
B
anular relatórios relativos a investimentos sociais e treinamentos.
C
apresentar relatórios relativos a transações econômicas e financeiras.
D
apresentar alternativas à hierarquia e à estrutura da entidade envolvida.
Com base no “Modelo de Excelência em Gestão Pública”, a concepção de que a administração deve ser transparente e dar publicidade aos seus atos está suportada pela ideia de:
A
controle social;
B
desenvolvimento de parcerias;
C
visão de futuro;
D
cultura da inovação;
E
orientação por processos.
“As Ouvidorias Públicas têm a potencialidade de promover a efetividade das políticas e dos serviços públicos e, em consequência, os direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988, sejam eles individuais, sociais, econômicos, culturais ou coletivos.” Sobre as Ouvidorias Públicas, sua missão, cumprimento de deveres e efetividade na prestação de serviço, assinale a alternativa correta.
A
Para realizar seu papel prático, as Ouvidorias devem quantificar e qualificar suas expectativas de forma adequada, caracterizando situações e identificando os desvios de conduta dos funcionários públicos, para que o Estado possa decodificá-las como oportunidades de crescimento e melhoria.
B
As Ouvidorias devem reconhecer os cidadãos, sem qualquer distinção, como sujeitos de direitos e garantias fundamentais, atribuindo-lhes valoração econômica e moralidade na Administração Pública.
C
Para realizar seu papel prático, as Ouvidorias devem responder aos cidadãos e demonstrar os resultados produzidos, avaliando, quantificando e estruturando a efetividade das respostas oferecidas e elaborando relatórios gerenciais capazes de subsidiar a gestão pública estadual e municipal.
D
A missão da Ouvidoria relaciona-se com direção, com princípios e fundamentos que irão nortear as ações e a prestação dos serviços públicos. No caso das Ouvidorias, a missão é promover a realização dos direitos humanos, por meio da mediação e do diálogo aberto, a partir do reconhecimento do outro como sujeito de direitos.
E
As Ouvidorias devem ouvir e compreender as diferentes formas de manifestação e pensamento dos cidadãos (solicitação de informação, reclamação, denúncia, elogio, crítica e sugestão) como demandas legítimas, legais, culturais, animais e humanas.
Muitas são as iniciativas para que os cidadãos exerçam efetivamente o controle social sobre as ações do poder público nas suas diversas esferas de atuação. Assinale a alternativa correta quanto ao controle social.
A
É uma modalidade de controle interno.
B
Tem como função a substituição do controle oficial.
C
É efetivado apenas pela sociedade civil organizada.
D
Denúncias de irregularidade exigem a identificação do sujeito denunciante.
E
Pode ser exercido no planejamento, no acompanhamento e no monitoramento de políticas públicas.
O controle social é a figura central de uma democracia. Acerca desse conceito, é correto afirmar que
A
o controle social é uma ação que depende exclusivamente da sociedade, uma vez que a decisão de participar do processo decisório das políticas públicas é dos cidadãos.
B
os conselhos de políticas públicas são o único instrumento de controle social regulamentado, sejam consultivos ou deliberativos.
C
os mecanismos para a participação e controle social nos municípios são regulamentados, exclusivamente, pelo Estatuto das Cidades.
D
o controle social exercido pela sociedade civil equivale ao poder político, na medida em que busca controlar o processo decisório das democracias.
E
o controle social pode ser exercido por cidadãos, por grupos organizados ou não, e requer esforço e atuação conjuntos do Estado e da sociedade.
Há uma inflexão com relação ao padrão de ação do Estado
brasileiro no âmbito social visto que novos atores da sociedade
civil e do poder privado são incluídos na formulação e
execução das políticas sociais no nível local.
C
Certo
E
Errado
Dadas as afirmativas abaixo quanto à transparência, informação e controle social na Administração Pública,
I. A transparência, entendida como produção e divulgação sistemática de informações, é um dos pilares em que se assenta a Lei de Responsabilidade Fiscal.
II. O Portal da Transparência permite que o cidadão acompanhe e controle a aplicação apenas das licitações, sendo a Lei do servidor público a forma legal de controle dos recursos no município onde ele mora, o que amplia as condições de controle.
III. O controle pela sociedade ou controle social, de forma ampla, deve ser entendido como uma parte do processo administrativo, pois partindo da concepção de democracia representativa, o processo de planejamento, de execução e de controle administrativo do Estado poderia ser examinado com a seguinte sequência de etapas: anseios da sociedade; proposta do candidato/gestor público; eleição/designação; planejamento (PPA, LDO, LDA); execução; controle e atuação por vias democráticas.
IV. O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
verifica-se que estão corretas apenas
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Controle Social nos serviços públicos envolve
A
a participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e monitoramento das ações do poder público.
B
o feedback periódico aos cidadãos dos principais resultados de uma política pública.
C
o controle efetivo dos tribunais de contas municipais, estaduais e da União sobre as respectivas empresas públicas.
D
a consulta frequente aos principais beneficiários de um serviço.
E
a nomeação de representantes da sociedade civil para cargos de direção do serviço público.
O desenvolvimento do controle social tem caminhado junto com a mudança cultural do povo brasileiro no que diz respeito à cidadania. A participação da sociedade no controle da Administração Pública se dá na medida em que cresce a consciência do exercício de uma cidadania ativa, que passa não apenas pela exigência de que sejam atendidos direitos individuais, mas, acima de tudo, direitos do conjunto da sociedade.
Assim, é(são) considerado(s) mecanismo(s) de controle social da gestão pública:
A
Controladoria Geral da União.
B
Supremo Tribunal Federal.
C
Ministério Público.
D
Conselhos Municipais de Saúde.
E
Tribunais de Conta.
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