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A proliferação de conselhos, agências reguladoras, consórcios públicos e parcerias com organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) reflete um movimento de modernização e aprimoramento da governança estatal, na medida em que esses instrumentos de gestão compartilhada e cooperação interinstitucional têm como objetivo otimizar a execução de políticas públicas, melhorar a prestação de serviços e aumentar a eficiência administrativa.
Certo
Errado
No que diz respeito às organizações sociais, assinale a opção correta.
O controle sobre a organização social é do tipo burocrático, realizado mediante análise por comissão de avaliação indicada pela autoridade supervisora e registrado em relatório a ser apresentado periodicamente pela entidade.
As atribuições, responsabilidades e obrigações do poder público e da organização social são definidas em contrato de cooperação, que deve especificar o programa de trabalho proposto, estipular as metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução.
Organização social é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito público instituída por iniciativa de agentes públicos.
É facultado aos órgãos de deliberação superior das organizações sociais terem representantes do poder público, sendo obrigatória, contudo, sua representação por membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.
As organizações sociais podem atuar nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
Leia o caso a seguir.
Maria, residente na cidade do Rio de Janeiro, após sofrer ameaças recorrentes e violência doméstica por parte de seu marido, procurou uma ONG especializada no atendimento a vítimas desse tipo de violência.
Com base na situação apresentada, assinale a opção que identifica corretamente uma das atribuições da ONG em sua atuação articulada com o setor público no atendimento a casos de violência doméstica.
Atua como agente do setor público e depende do repasse de recursos para suas atividades, assumindo, assim, a responsabilidade de oferecer abrigamento de longa duração e garantir suporte contínuo às vítimas.
Atua de maneira complementar ao setor público, observando as normas vigentes, o que possibilita promover a mobilização de defensores das causas das vítimas e fortalecer a proteção de seus direitos.
Atua como substituto do setor público em políticas setoriais de temas sensíveis, mantendo contato próximo com a comunidade, o que permite identificar demandas e promover iniciativas de educação voltadas à cidadania.
Atua como autoridade oficial de controle social sobre as ações do setor público em casos de violência, o que facilita a comunicação entre a vítima e os órgãos responsáveis pelo atendimento.
Atua como um instrumento do setor público na promoção e defesa dos direitos humanos, o que permite interferir no andamento processual criminal do agressor e na garantia da proteção legal da vítima.
A adoção de práticas de ESG (Meio Ambiente, Social e Governança) tem se tornado essencial para empresas e instituições públicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
O pilar ambiental do ESG trata apenas da redução do consumo de papel e plástico, sem impacto em questões energéticas ou climáticas.
A dimensão social do ESG refere-se exclusivamente ao cumprimento de normas trabalhistas, sem considerar a inclusão e a diversidade.
Empresas que adotam práticas ESG não possuem vantagens competitivas no mercado, pois não há impacto econômico direto.
A governança no ESG envolve transparência, conformidade regulatória e ética na gestão de instituições públicas e privadas.
No âmbito da reforma gerencial do Estado brasileiro, foi adotada a estratégia de publicização como forma de reorganizar a prestação de serviços públicos não exclusivos.
Considerando essa estratégia, é correto afirmar que:
a criação de uma organização social depende exclusivamente de iniciativa do Poder Executivo e não requer contrato de gestão.
as organizações sociais são entidades públicas de direito privado que integram a administração indireta após celebrarem contrato de gestão.
a publicização refere-se à transformação de órgãos estatais em organizações sociais, com transferência integral do patrimônio e do quadro funcional.
a publicização consiste na transferência de atividades estatais não exclusivas para entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais.
após a publicização, a entidade estatal é convertida automaticamente em organização social, mantendo sua estrutura jurídica original sob novo regime.


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A Administração Pública é constituída por órgãos da administração direta e órgãos que fazem parte da estrutura da administração indireta. Compõem a administração indireta as seguintes entidades, EXCETO:
Autarquias.
Fundações instituídas pelo poder público.
Sociedade de economia mista.
Organizações do Terceiro Setor.
Empresas Públicas.
As mudanças institucionais no setor público são fundamentais para adaptar as estruturas e os processos às novas demandas sociais, econômicas e tecnológicas, promovendo maior eficiência na gestão pública.
Assinale a opção que indica o tipo de organização sem fins lucrativos que recebe qualificação do governo para atuar em áreas de interesse público.
Organização Social.
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Conselho Deliberativo.
Organização Social de Interesse Público.
Consórcio Público.
Maria, uma mãe solo em município do interior, luta pela criação de creches na comunidade para ajudar no cuidado de seu filho enquanto trabalha em período integral. Sua ação exemplifica a importância da conscientização dos direitos fundamentais, como o direito à assistência social, e da mobilização coletiva para promover mudanças que beneficiem a vida das pessoas localmente.
Certo
Errado
Em relação à Responsabilidade Social, assinale a alternativa correta.
É o entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo, com foco na sociedade
É a busca contínua e alcance de novos patamares de conhecimento, individuais e coletivos, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de informações e experiências
É a atuação voltada para assegurar às pessoas a condição de cidadania com garantia de acesso aos bens e serviços essenciais, e, ao mesmo tempo, tendo também como um dos princípios gerenciais a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais, potencializando a capacidade das gerações futuras de atender suas próprias necessidades
É o estilo de gestão que determina uma atitude gerencial da alta administração que busque o máximo de cooperação das pessoas, reconhecendo a capacidade e o potencial diferenciado de cada um e harmonizando os interesses individuais e coletivos, a fim de conseguir a sinergia das equipes de trabalho
É o direcionamento das ações públicas para atender e regular continuamente as necessidades dos cidadãos e da sociedade, na condição de sujeitos de direito e como beneficiários dos serviços públicos e destinatários da ação decorrente do poder de Estado exercido pelas organizações públicas
Há diversos atores que participam de uma política pública ou a influenciam. Um subgrupo desses atores refere-se aos atores sociais que se organizam coletivamente.
É um exemplo de atores coletivos organizados:
usina de ideias
legisladores
gestores públicos nomeados
membros do judiciário
burocratas


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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as colunas do trecho a seguir.
As organizações caracterizam-se por uma _______ de autoridade, isto é, pela diferenciação de _______, e desdobram-se em três níveis: institucional, gerencial e técnico ou _______.
determinação … holarquias … operacional
grade … heterarquias … intermediário
holarquia … poder … intermediário
heterarquia … poder … administrativa
hierarquia … poder … operacional
Avalie se os processos relativos às parcerias entre governo e sociedade apresentam as características a seguir indicadas:
I. A fiscalização pelo poder público se dá por meio de relatório de execução e prestação de contas.
II. O contrato de gestão é o instrumento contratual em que governo e a Organização Social, negociam metas de desempenho e resultados esperados.
III. O instrumento celebrado deve contemplar obrigações, prazos, metas e indicadores de execução relativos aos serviços.
IV. O contrato de repasse o instrumento celebrado entre o Governo e a Organização Social em que são pactuadas as metas financeiras e indicadores de resultados.
Os itens corretos são apenas:
I, II e III.
I, II e IV.
II, III e IV.
I, III e IV.
I e IV.
As Organizações Não Governamentais (ONG) são uma expressão da sociedade civil, que atuam em diferentes esferas da vida pública. Tais Organizações podem estabelecer um encontro participativo com o Estado, o que implica:
desenvolvimento de ações que visam a criticar os rumos das políticas implementadas pelo Estado.
prestação de serviços ao Estado, com relações distantes e burocratizadas devido à grande quantidade de ONG a ele conveniadas.
promoção de práticas caritativas em áreas em que o Estado não tem condições de atuar.
relação de dependência no recebimento de verbas públicas, o que torna as ONG um braço institucional do Estado.
contrato formalizado e divisão de responsabilidades entre o órgão governamental e a ONG, mantendo espaço para críticas mútuas.