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Questões de Concurso sobre O Estado de Bem-Estar Social
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A Reforma do Estado brasileiro, impulsionada por ideais neoliberais a partir dos anos 1990, trouxe significativas transformações para as políticas sociais e para a atuação do Serviço Social. Nesse contexto, representam consequências ou características dessa reforma em relação às políticas sociais e aos direitos sociais:
I - Incentivo à privatização e focalização de serviços sociais, restringindo o acesso a grupos específicos da população;
II - Desresponsabilização progressiva do Estado em relação à provisão direta de bens e serviços sociais;
III - Fortalecimento da garantia universal dos direitos sociais como principal pilar da atuação estatal;
IV - Expansão irrestrita dos orçamentos públicos destinados à seguridade social sem contrapartidas;
V - Priorização da ampla participação popular na formulação e controle de todas as políticas sociais.
Dos itens acima:
A
apenas, os itens I e II estão corretos.
B
apenas, os itens I, II e V estão corretos.
C
apenas, os itens II, III e IV estão corretos.
D
apenas, os itens I, II, III, e V estão corretos.
E
apenas, os itens I, III, IV e V estão corretos.
Ao longo do século XX, as demandas sociais obrigaram o modelo de Estado a se reestruturar e assumir variadas configurações de atuação, impactando o escopo de atribuições da Administração Pública. Acerca dessa evolução tipológica, assinale a alternativa CORRETA.
A
O paradigma do Estado Intervencionista objetiva instituir a manutenção universal e irrestrita dos sistemas coletivos de seguridade, limitando-se à dimensão do amparo social civil.
B
A configuração conceitual do Estado Social procura solucionar a contradição estrutural persistente entre a equidade normativa formal do regime liberal e a assimetria material real dos cidadãos.
C
A estruturação do Estado Democrático de Direito fundamenta-se na submissão da pluralidade civil aos ditames herméticos e unilaterais operados pela alta burocracia governamental.
D
O modelo clássico do Estado Liberal assume o protagonismo na formulação de macropolíticas interventoras para prevenir as flutuações e as severas crises sistêmicas de superprodução.
Fundado na profissionalização e na impessoalidade, o Estado burocrático admite disfunções que o afastam das demandas sociais, o que o Estado do bem-estar busca mitigar por meio da universalização de direitos e do fortalecimento do seu caráter prestacional.
C
Certo
E
Errado
O Estado do bem-estar
A
busca garantir serviços sociais e direitos, para reduzir desigualdades, mesmo que isso exija significativa intervenção econômica em diferentes setores da economia.
B
segue os padrões do Estado mínimo, reduzindo drasticamente sua intervenção socioeconômica em prol da liberdade de mercado.
C
adota práticas exclusivamente neoliberais, sem atenção às questões sociais, priorizando a liberdade do mercado.
D
concentra-se exclusivamente em defesa e segurança, negligenciando questões sociais.
E
elimina completamente a participação do setor privado nos serviços sociais e garante exclusividade aos serviços prestados pelo Estado.
Considere:
I. O Brasil deveria copiar a Alemanha, onde o sistema de bem-estar concede seguro-desemprego por tempo indeterminado.
II. Aconselhamos o Prefeito a atender parcialmente a demanda dos professores, oferecendo um aumento do piso da categoria, mas atrelado ao estabelecimento de um sistema de avaliação de desempenho, para que se encerre a greve e os alunos voltam às aulas com melhor qualidade docente.
III. Vamos investir R$ 1,3 bilhão para alterar a rota da estrada municipal X para melhorar a mobilidade, gerar emprego e renda, além de valorizar as terras da chefe de um grupo político local com influência no legislativo, o que nos permitirá aprovar outros projetos.
IV. Recomendamos a redução de 14,5% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IP|) sobre materiais de construção para que seja estimulado o consumo. Estima-se que a renúncia fiscal será devidamente compensada pelo aumento do consumo e geração de 20 mil empregos diretos e indiretos.
Considerando que os métodos de decisão política se baseiam em análise consistente e sofisticada do problema público e da política pública, à luz dos princípios constitucionais que orientam a República, está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
III e IV.
C
I e II.
D
I, III e IV.
E
I, II e III.
Minha Casa, Minha Vida? Beyoncé e Kelly Rowland vão construir 31 casas para sem-teto[s] nos Estados Unidos.
CNN Brasil. POP. 29/06/2023. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento
/minha-casa-minha-vida-beyonce-e-kelly-rowland-vao-construir-31-casas-para-sem-teto-nos-eua/>.
De acordo com a abordagem multicêntrica, os protagonistas das políticas públicas são
A
apenas os atores estatais.
B
apenas organizações privadas.
C
apenas as organizações não governamentais.
D
organizações privadas, organizações não governamentais, organismos multilaterais e atores estatais.
O Estado do bem-estar social representou um marco na história da administração pública, expandindo a atuação do Estado para além das funções tradicionais. No entanto, esse modelo enfrentou críticas e desafios ao longo do tempo. Uma das principais críticas ao Estado do bem-estar social é:
A
A excessiva burocratização e a rigidez dos processos administrativos, que dificultavam a adaptação às novas demandas da sociedade.
B
A ênfase na eficiência e na qualidade dos serviços públicos, em detrimento da equidade e da justiça social.
C
A fragilidade dos mecanismos de controle social, que permitiam a captura do Estado por grupos de interesse e a corrupção.
D
A ausência de um sistema de avaliação de desempenho dos servidores públicos, o que impedia a identificação e a premiação dos melhores profissionais.
O corporativismo societal relaciona-se a democracias com sistemas eleitorais partidários abertos e competitivos, como as democracias avançadas do welfare state.
C
Certo
E
Errado
O advento da Constituição Federal de 1988 promoveu mudança importante na busca de um estado de bem-estar social no Brasil, não só pelas diretrizes para redução das desigualdades sociais, mas também pelo avanço na criação de estruturas de proteção social.
C
Certo
E
Errado
O Estado social percebe o cidadão como titular de direitos sociais, e o aparelho estatal como uma fonte de atendimento às necessidades a ele associadas.
C
Certo
E
Errado
Qual é o tipo de Estado em que o governo deve prover as necessidades básicas da população?
A
Estado de bem-estar social.
B
Estado com economia globalizada.
C
Estado da predominância do interesse.
D
Estado com repartição de competências.
E
Estado do poder administrativo centralizado.
Políticas que promovem o bem de todos sem preconceitos estão alinhadas apenas com os objetivos sociais e não impactam o desenvolvimento econômico do país.
C
Certo
E
Errado
A desigualdade é um fenômeno com base nas condições socioeconômicas dessa população, enquanto a exclusão é fruto de um fenômeno cultural e social. [...] A modernidade capitalista conseguiu hibridar esses dois aspectos imbricados no racismo e no sexismo, pois neles se cristalizam a desigualdade e a exclusão.
(ANTUNES, Ricardo et al (Orgs.). Infoproletários: degradação real do trabalho virtual. São Paulo: Boitempo, 2009. p. 164.)
Avalie as seguintes afirmativas sobre como o capitalismo influencia a formação, estrutura e organização da sociedade brasileira, considerando pobreza, exclusão social, preconceito e discriminação, e assinale a correta.
A
As políticas de bem-estar social implementadas no Brasil durante o século XX, inspiradas pelo modelo capitalista, têm sido extremamente eficazes na eliminação da exclusão e desigualdade social e na promoção da igualdade racial e de gênero.
B
A formação da sociedade brasileira sob o capitalismo foi marcada por uma transição pacífica da escravidão para um sistema de trabalho livre, promovendo a inclusão social e econômica de ex-escravos e suas descendentes de maneira justa e equitativa.
C
A estrutura econômica capitalista brasileira, ao focar na exploração de recursos naturais e na mão de obra barata, perpetua a pobreza e a exclusão social ao concentrar riqueza nas mãos de uma elite financeira, ao mesmo tempo em que marginaliza trabalhadores informais e subempregados, exacerbando preconceitos e discriminações.
D
O capitalismo brasileiro, ao promover a industrialização e a urbanização acelerada, gerou um ambiente econômico que permitiu a ascensão social igualitária de todas as camadas da população, diminuindo as disparidades de classe, raça e gênero.
E
O capitalismo no Brasil, ao incentivar a globalização e a integração ao mercado internacional, criou oportunidades equitativas de desenvolvimento econômico e social, eliminando preconceitos e discriminações históricas anteriores à década de 1980.
Para que a administração pública possa realizar uma correta gestão de compliance,
A
os processos de compliance devem ser executados por todos os profissionais, independentemente das funções por eles ocupadas e dos seus perfis de conhecimento.
B
todos os processos institucionais do órgão público devem ser documentados e monitorados por meio de controles.
C
deve-se verificar a importância do que está sendo monitorado, se os controles são efetivos para garantir a geração de resultados e o custo-benefício do monitoramento.
D
os mecanismos de monitoramento dos processos críticos devem ser estabelecidos e adotados extraordinariamente para checagem de situações pontuais.
Na Constituição Federal Brasileira são descritos princípios que norteiam a base da Gestão Pública. Um desses princípios está atrelado a prestação de contas onde o gestor público que utiliza os recursos públicos possui obrigação de prestar contas. Assinale a alternativa correspondente a esse princípio constitucional:
A
Accountability.
B
Totalização.
C
Dignificação.
D
Disclosure.
Probidade é a qualidade de quem é probo, o que significa retidão, honradez, brio e observância rigorosa dos deveres da justiça e da ética. Integridade tem significado semelhante e é uma qualidade atribuída a uma pessoa honesta, incorruptível, cujos atos são irrepreensíveis.
Essas qualidades se estabelecem por meio de um vínculo entre passado, presente e futuro: uma boa reputação não se constrói do dia para a noite; ela se faz ao longo de toda uma carreira. Como passou pela prova do tempo, a reputação dá uma noção segura do caráter e da personalidade do servidor. À autoridade formal associa-se, então, a autoridade ética. E ao poder do cargo junta-se a confiança na pessoa do seu ocupante.
O decoro, a probidade e a integridade não são apenas patrimônios pessoais. São caracteres imediatamente transferidos à personalidade do Estado. Isso quer dizer que uma administração pública proba, íntegra e atenta ao decoro é função direta da probidade, integridade e honestidade de seus funcionários.
(Disponível em: https://curtlink.com/uDq5rYh. Adaptado.)
O que significa dizer que "uma administração pública proba, íntegra e atenta ao decoro é função direta da probidade, integridade e honestidade de seus funcionários"?
A
As qualidades dos funcionários são fatores indiferentes à administração pública em se tratando de probidade.
B
A administração pública reflete diretamente as qualidades de seus funcionários, como probidade, integridade e honestidade.
C
As qualidades de probidade, integridade e honestidade têm relações distintas com a administração pública.
D
Mesmo com a ausência de probidade, integridade e honestidade, a administração pública pode ser eficiente.
E
A administração pública é responsável por garantir a probidade, integridade e honestidade de seus funcionários.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre a gestão pública estratégica, no que tange à eficiência, eficácia e excelência nos serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
A
A atuação do Estado na prestação de serviços públicos demanda atender ao princípio da eficiência, sendo a eficácia mais atinente à atuação das organizações de mercado.
B
A prestação dos serviços públicos pode ocorrer de forma descentralizada, visando ampliar os meios de acesso da população às comodidades e utilidades geridas pelo Estado.
C
A prestação de serviços públicos, por meio de parcerias entre a sociedade e o poder público, permite a descentralização de atividades importantes como a segurança pública.
D
Com a alteração do texto constitucional brasileiro, passando a constar como princípio fundamental a eficácia e não a eficiência, os serviços públicos tendem a ser mais efetivos.
Há diferentes modelos de project finance em relação às possibilidades de recurso aos controladores da Sociedade de Propósito Específico (SPE). O modelo que envolve uma estrutura tradicional de garantias, requerendo garantias reais, além do comprometimento pessoal dos controladores da SPE, é chamado de:
A
Full recourse.
B
Empty recourse.
C
Non-recourse.
D
Limited recourse.
E
Arbitrade model.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2023
Em regra, o processo legal que estabelece como se dará a escolha do fornecedor que venderá bens ou serviços ao setor público é chamado de
A
contrato.
B
empenho.
C
proposta.
D
licitação.
A respeito da gestão por competências na administração pública, assinale a opção correta.
A
A gestão por competências busca adequar o quadro de pessoal de forma que as competências profissionais possam gerar competências organizacionais necessárias ao cumprimento de objetivos estratégicos.
B
As reformas do Estado realizadas no Brasil foram feitas com base na administração burocrática.
C
As competências de uma organização são formadas pelo simples somatório das competências individuais.
D
As dimensões das competências são duas: conhecimento e habilidades.
E
O modelo de gestão por competências ainda não foi introduzido na administração pública brasileira.
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