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A Reforma do Estado brasileiro, impulsionada por ideais neoliberais a partir dos anos 1990, trouxe significativas transformações para as políticas sociais e para a atuação do Serviço Social. Nesse contexto, representam consequências ou características dessa reforma em relação às políticas sociais e aos direitos sociais:
I - Incentivo à privatização e focalização de serviços sociais, restringindo o acesso a grupos específicos da população;
II - Desresponsabilização progressiva do Estado em relação à provisão direta de bens e serviços sociais;
III - Fortalecimento da garantia universal dos direitos sociais como principal pilar da atuação estatal;
IV - Expansão irrestrita dos orçamentos públicos destinados à seguridade social sem contrapartidas;
V - Priorização da ampla participação popular na formulação e controle de todas as políticas sociais.
Dos itens acima:
apenas, os itens I e II estão corretos.
apenas, os itens I, II e V estão corretos.
apenas, os itens II, III e IV estão corretos.
apenas, os itens I, II, III, e V estão corretos.
apenas, os itens I, III, IV e V estão corretos.
Ao longo do século XX, as demandas sociais obrigaram o modelo de Estado a se reestruturar e assumir variadas configurações de atuação, impactando o escopo de atribuições da Administração Pública. Acerca dessa evolução tipológica, assinale a alternativa CORRETA.
O paradigma do Estado Intervencionista objetiva instituir a manutenção universal e irrestrita dos sistemas coletivos de seguridade, limitando-se à dimensão do amparo social civil.
A configuração conceitual do Estado Social procura solucionar a contradição estrutural persistente entre a equidade normativa formal do regime liberal e a assimetria material real dos cidadãos.
A estruturação do Estado Democrático de Direito fundamenta-se na submissão da pluralidade civil aos ditames herméticos e unilaterais operados pela alta burocracia governamental.
O modelo clássico do Estado Liberal assume o protagonismo na formulação de macropolíticas interventoras para prevenir as flutuações e as severas crises sistêmicas de superprodução.
A manutenção do Estado de bem-estar social tem enfrentado grandes abalos de ordem política, econômica e social e, por isso, deixou de ser relevante na concretização dos direitos de cidadania.
Certo
Errado
Fundado na profissionalização e na impessoalidade, o Estado burocrático admite disfunções que o afastam das demandas sociais, o que o Estado do bem-estar busca mitigar por meio da universalização de direitos e do fortalecimento do seu caráter prestacional.
Certo
Errado
O Estado do bem-estar
busca garantir serviços sociais e direitos, para reduzir desigualdades, mesmo que isso exija significativa intervenção econômica em diferentes setores da economia.
segue os padrões do Estado mínimo, reduzindo drasticamente sua intervenção socioeconômica em prol da liberdade de mercado.
adota práticas exclusivamente neoliberais, sem atenção às questões sociais, priorizando a liberdade do mercado.
concentra-se exclusivamente em defesa e segurança, negligenciando questões sociais.
elimina completamente a participação do setor privado nos serviços sociais e garante exclusividade aos serviços prestados pelo Estado.
Considere:
I. O Brasil deveria copiar a Alemanha, onde o sistema de bem-estar concede seguro-desemprego por tempo indeterminado.
II. Aconselhamos o Prefeito a atender parcialmente a demanda dos professores, oferecendo um aumento do piso da categoria, mas atrelado ao estabelecimento de um sistema de avaliação de desempenho, para que se encerre a greve e os alunos voltam às aulas com melhor qualidade docente.
III. Vamos investir R$ 1,3 bilhão para alterar a rota da estrada municipal X para melhorar a mobilidade, gerar emprego e renda, além de valorizar as terras da chefe de um grupo político local com influência no legislativo, o que nos permitirá aprovar outros projetos.
IV. Recomendamos a redução de 14,5% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IP|) sobre materiais de construção para que seja estimulado o consumo. Estima-se que a renúncia fiscal será devidamente compensada pelo aumento do consumo e geração de 20 mil empregos diretos e indiretos.
Considerando que os métodos de decisão política se baseiam em análise consistente e sofisticada do problema público e da política pública, à luz dos princípios constitucionais que orientam a República, está correto o que se afirma APENAS em
II e IV.
III e IV.
I e II.
I, III e IV.
I, II e III.
Minha Casa, Minha Vida? Beyoncé e Kelly Rowland vão construir 31 casas para sem-teto[s] nos Estados Unidos.
CNN Brasil. POP. 29/06/2023. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento
/minha-casa-minha-vida-beyonce-e-kelly-rowland-vao-construir-31-casas-para-sem-teto-nos-eua/>.
De acordo com a abordagem multicêntrica, os protagonistas das políticas públicas são
apenas os atores estatais.
apenas organizações privadas.
apenas as organizações não governamentais.
organizações privadas, organizações não governamentais, organismos multilaterais e atores estatais.
O Estado do bem-estar social representou um marco na história da administração pública, expandindo a atuação do Estado para além das funções tradicionais. No entanto, esse modelo enfrentou críticas e desafios ao longo do tempo. Uma das principais críticas ao Estado do bem-estar social é:
A excessiva burocratização e a rigidez dos processos administrativos, que dificultavam a adaptação às novas demandas da sociedade.
A ênfase na eficiência e na qualidade dos serviços públicos, em detrimento da equidade e da justiça social.
A fragilidade dos mecanismos de controle social, que permitiam a captura do Estado por grupos de interesse e a corrupção.
A ausência de um sistema de avaliação de desempenho dos servidores públicos, o que impedia a identificação e a premiação dos melhores profissionais.
O corporativismo societal relaciona-se a democracias com sistemas eleitorais partidários abertos e competitivos, como as democracias avançadas do welfare state.
Certo
Errado
O advento da Constituição Federal de 1988 promoveu mudança importante na busca de um estado de bem-estar social no Brasil, não só pelas diretrizes para redução das desigualdades sociais, mas também pelo avanço na criação de estruturas de proteção social.
Certo
Errado
O Estado social percebe o cidadão como titular de direitos sociais, e o aparelho estatal como uma fonte de atendimento às necessidades a ele associadas.
Certo
Errado
Qual é o tipo de Estado em que o governo deve prover as necessidades básicas da população?
Estado de bem-estar social.
Estado com economia globalizada.
Estado da predominância do interesse.
Estado com repartição de competências.
Estado do poder administrativo centralizado.
Políticas que promovem o bem de todos sem preconceitos estão alinhadas apenas com os objetivos sociais e não impactam o desenvolvimento econômico do país.
Certo
Errado
A desigualdade é um fenômeno com base nas condições socioeconômicas dessa população, enquanto a exclusão é fruto de um fenômeno cultural e social. [...] A modernidade capitalista conseguiu hibridar esses dois aspectos imbricados no racismo e no sexismo, pois neles se cristalizam a desigualdade e a exclusão.
(ANTUNES, Ricardo et al (Orgs.). Infoproletários: degradação real do trabalho virtual. São Paulo: Boitempo, 2009. p. 164.)
Avalie as seguintes afirmativas sobre como o capitalismo influencia a formação, estrutura e organização da sociedade brasileira, considerando pobreza, exclusão social, preconceito e discriminação, e assinale a correta.
As políticas de bem-estar social implementadas no Brasil durante o século XX, inspiradas pelo modelo capitalista, têm sido extremamente eficazes na eliminação da exclusão e desigualdade social e na promoção da igualdade racial e de gênero.
A formação da sociedade brasileira sob o capitalismo foi marcada por uma transição pacífica da escravidão para um sistema de trabalho livre, promovendo a inclusão social e econômica de ex-escravos e suas descendentes de maneira justa e equitativa.
A estrutura econômica capitalista brasileira, ao focar na exploração de recursos naturais e na mão de obra barata, perpetua a pobreza e a exclusão social ao concentrar riqueza nas mãos de uma elite financeira, ao mesmo tempo em que marginaliza trabalhadores informais e subempregados, exacerbando preconceitos e discriminações.
O capitalismo brasileiro, ao promover a industrialização e a urbanização acelerada, gerou um ambiente econômico que permitiu a ascensão social igualitária de todas as camadas da população, diminuindo as disparidades de classe, raça e gênero.
O capitalismo no Brasil, ao incentivar a globalização e a integração ao mercado internacional, criou oportunidades equitativas de desenvolvimento econômico e social, eliminando preconceitos e discriminações históricas anteriores à década de 1980.
Em regra, o processo legal que estabelece como se dará a escolha do fornecedor que venderá bens ou serviços ao setor público é chamado de
contrato.
empenho.
proposta.
licitação.
A respeito da gestão por competências na administração pública, assinale a opção correta.
A gestão por competências busca adequar o quadro de pessoal de forma que as competências profissionais possam gerar competências organizacionais necessárias ao cumprimento de objetivos estratégicos.
As reformas do Estado realizadas no Brasil foram feitas com base na administração burocrática.
As competências de uma organização são formadas pelo simples somatório das competências individuais.
As dimensões das competências são duas: conhecimento e habilidades.
O modelo de gestão por competências ainda não foi introduzido na administração pública brasileira.
A preocupação em reduzir as diferenças sociais por meio da distribuição de riqueza, financiada, por uma carga tributária relativamente elevada representa uma característica do Estado
do bem-estar.
conservador.
progressista.
regulador.
patrimonial.
Considerando a implantação de gestão estratégica na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
O desempenho de uma organização está condicionado às pessoas que nela atuam; por isso, o planejamento estratégico deve abranger desde o nível macro até o individual.
A gestão de recursos humanos passa a assumir um papel estratégico dentro da organização, tendo ainda o dever de se atentar ao desempenho dos recursos humanos direcionando-os para os resultados.
Após as mudanças pretendidas pelas reformas gerencialistas, principalmente na década de 1990, os dirigentes passaram a lidar com muito menos paradoxos relacionados à transformação contínua das organizações.
No contexto da Administração Pública, são instrumentos de gestão estratégica: o planejamento de recursos humanos; a gestão por competências; a capacitação continuada com base em competências; e, a avaliação de desempenho fundada em competências.
Sobre gestão de projetos, relacionamentos interpessoais, trabalho em equipe, no contexto da gestão pública, uma competência “intrapessoal” é a capacidade de
inspirar confiança na equipe.
comunicação de ideias, instruções e solicitações.
entendimento das diferenças individuais dos membros da equipe.
conviver com a ambiguidade e a tensão que são inerentes ao ambiente de projetos.
Para que a administração pública possa realizar uma correta gestão de compliance,
os processos de compliance devem ser executados por todos os profissionais, independentemente das funções por eles ocupadas e dos seus perfis de conhecimento.
todos os processos institucionais do órgão público devem ser documentados e monitorados por meio de controles.
deve-se verificar a importância do que está sendo monitorado, se os controles são efetivos para garantir a geração de resultados e o custo-benefício do monitoramento.
os mecanismos de monitoramento dos processos críticos devem ser estabelecidos e adotados extraordinariamente para checagem de situações pontuais.