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Com o propósito de orientar os órgãos e entidades jurisdicionados e instruir gestores e ordenadores de despesas municipais, o Tribunal de Contas de um Município (TCM) elaborou 10 manuais temáticos que buscam apoiar os administradores públicos no cumprimento de suas obrigações perante a Corte de Contas local. Além de informar em detalhes as alterações na legislação, foram inseridas nos manuais as principais decisões que sedimentam a jurisprudência desse TCM, com recomendações de boas práticas acerca da adequada prestação de contas. Em termos gerenciais, essa iniciativa pode ser enquadrada como tipicamente uma ação de
controle estratégico desse TCM sobre os gestores e ordenadores de despesas municipais.
empowerment desse TCM para o desenvolvimento de sua burocracia pública.
benchmarking desse TCM baseada na divulgação de suas melhores práticas de gestão para os administradores públicos.
gestão e partilha do conhecimento desse TCM que sistematiza informações e orientações e as transfere para a melhoria da prestação de contas dos jurisdicionados.
Organizações e Métodos (O&M) desse TCM caracterizada pela confecção de manuais para orientar a sua força de trabalho.
De que forma podemos afirmar que os servidores conseguem prestar seus serviços com qualidade e respeito aos cidadãos e às instituições do país:
Desempenhando um papel que desaprecie às necessidades, anseios e expectativas da população, bem como, mantendo uma prática profissional sem vícios.
Desempenhando um papel que atenda às necessidades, anseios e expectativas da população, exceto, mantendo uma prática profissional sem vícios.
Desempenhando um papel que atenda às necessidades, anseios e expectativas da população, bem como, mantendo uma prática profissional com vícios.
Desempenhando um papel que atenda às necessidades, anseios e expectativas da população, bem como, mantendo uma prática profissional sem vícios.
Desempenhando um personagem que atenda às necessidades, anseios e expectativas da população de forma maquiada, mas ao mesmo tempo, se beneficiando quando encontrar brechas no sistema.
Entre os poderes da Administração Pública, há o poder hierárquico e o disciplinar. Sobre eles, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:
O poder disciplinar é “aquele conferido ao agente público para aplicação de sanções ou penalidades aos demais agentes, dada a prática de uma infração disciplinar”. Observa-se que esse poder pode ser tanto vinculado como discricionário, dependendo da previsão legal.
Enquanto o poder hierárquico refere-se às relações de trato diário de subordinação, o disciplinar apenas irá atuar quando houver um ilícito, no qual serão aplicadas pela Administração sanções disciplinares.
O poder disciplinar apenas pode ser aplicado aos servidores públicos.
O poder hierárquico é “aquele conferido ao agente público para organizar a estrutura da Administração e fiscalizar a atuação de seus subordinados, expressando-se na distribuição e orientação das funções, na expedição de ordens e na revisão dos atos dos demais agentes, numa relação de ampla subordinação”.
Caso Pedro Henrique suspeite que o tempo total que um usuário leva para ser atendido no balcão de atendimento do órgão esteja relacionado à temperatura ambiente da sala, ele poderá utilizar um Diagrama de Dispersão para visualizar esse tipo de relacionamento.
Certo
Errado
A respeito da gestão por competências na administração pública, assinale a opção correta.
A gestão por competências busca adequar o quadro de pessoal de forma que as competências profissionais possam gerar competências organizacionais necessárias ao cumprimento de objetivos estratégicos.
As reformas do Estado realizadas no Brasil foram feitas com base na administração burocrática.
As competências de uma organização são formadas pelo simples somatório das competências individuais.
As dimensões das competências são duas: conhecimento e habilidades.
O modelo de gestão por competências ainda não foi introduzido na administração pública brasileira.
Analisando o setor público brasileiro pela abordagem do comportamento organizacional, a gestão dos processos de comunicação é um dos tópicos em que as organizações públicas falham recorrentemente. Muitas vezes, o uso e abuso de vocabulários técnicos é identificado como uma das barreiras para uma comunicação eficaz dos órgãos públicos com o usuário-cidadão. Um Auditor de Controle Externo do TCM, convidado para uma entrevista em um programa de televisão para explicar didaticamente o sistema de planejamento-orçamento municipal para os munícipes, ao utilizar, repetidamente, as siglas PPA, LDO e LOA, falha em termos de
emprego de linguagem intragrupal, emitindo informação que pode ser incompreensível.
diferença de status entre o emissor e o receptor, sem senso de oportunidade.
comportamento proxêmico do emissor na comunicação interpessoal.
adoção de quadros de referência (valores, necessidades e expectativas) distintos.
repetição ou redundância de natureza técnica da comunicação organizacional.
Na administração pública, adoção do modelo gerencial é caracterizada
pela fundamentação na ideia de ordenamento e dominação legitimada pela existência de normas bem definidas.
pela utilização de ferramentas para aprimoramento da atuação dos órgãos governamentais em busca de eficiência e avanços na gestão econômico-financeira.
pelo consentimento da apropriação de recursos estatais por grupos políticos e segmentos privados.
pela hierarquização de cargos altamente especificada, com remuneração fixa baseada nessa hierarquização.
Sobre o serviço de atendimento ao cidadão, em todas as esferas da Administração Pública brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.
O cidadão brasileiro sabe que o servidor público que o atende está lhe fazendo um favor e, em consequência, cumprindo sua missão.
Ao ser investido em cargo público, o servidor assume, além das tarefas inerentes ao cumprimento da função que lhe é atribuída, o dever de cuidar do bem-estar da coletividade, zelar pelo patrimônio público e evitar o desperdício.
Para cumprir os deveres constitucionais, o Estado tem buscado promover o aperfeiçoamento técnico de seus servidores, pois entende que o aprimoramento profissional pode levar a melhores condições para que se cumpra o papel de bem atender o cidadão.
Um serviço considerado de ótima qualidade pode, em pouco tempo, ser considerado insatisfatório, pois o usuário descobre que já há novas formas mais eficazes de se prestar o mesmo serviço. Portanto, o Estado deve se preocupar em buscar soluções inovadoras para atender os cidadãos.
Considerando a implantação de gestão estratégica na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
O desempenho de uma organização está condicionado às pessoas que nela atuam; por isso, o planejamento estratégico deve abranger desde o nível macro até o individual.
A gestão de recursos humanos passa a assumir um papel estratégico dentro da organização, tendo ainda o dever de se atentar ao desempenho dos recursos humanos direcionando-os para os resultados.
Após as mudanças pretendidas pelas reformas gerencialistas, principalmente na década de 1990, os dirigentes passaram a lidar com muito menos paradoxos relacionados à transformação contínua das organizações.
No contexto da Administração Pública, são instrumentos de gestão estratégica: o planejamento de recursos humanos; a gestão por competências; a capacitação continuada com base em competências; e, a avaliação de desempenho fundada em competências.
Sobre gestão de projetos, relacionamentos interpessoais, trabalho em equipe, no contexto da gestão pública, uma competência “intrapessoal” é a capacidade de
inspirar confiança na equipe.
comunicação de ideias, instruções e solicitações.
entendimento das diferenças individuais dos membros da equipe.
conviver com a ambiguidade e a tensão que são inerentes ao ambiente de projetos.
Para que a administração pública possa realizar uma correta gestão de compliance,
os processos de compliance devem ser executados por todos os profissionais, independentemente das funções por eles ocupadas e dos seus perfis de conhecimento.
todos os processos institucionais do órgão público devem ser documentados e monitorados por meio de controles.
deve-se verificar a importância do que está sendo monitorado, se os controles são efetivos para garantir a geração de resultados e o custo-benefício do monitoramento.
os mecanismos de monitoramento dos processos críticos devem ser estabelecidos e adotados extraordinariamente para checagem de situações pontuais.
Analise o trecho a seguir.
“É aprendida e apreendida por meios de processos de socialização, tanto no nível social quanto no nível da instituição. Esse processo impacta a forma de vida, os padrões e os valores das pessoas, que ao longo do tempo, se dedicam intensamente as instituições. As pessoas transportam seus conhecimentos técnicos, emoções, expectativas e características de suas personalidades.”
PEREIRA, José Matias. Manual de gestão pública contemporânea (adaptado).
Com relação ao trecho, é incorreto afirmar:
Cada organização tem a sua específica.
O enunciado trata da cultura organizacional.
As mudanças nos seus padrões são influenciadas pelos anseios e interesses da sociedade.
As organizações públicas com esse elemento avaliado como estável e maduro estão estruturadas por regras de caráter pessoal e padrões escritos.
As mudanças que ocorrem nesse fator estão sujeitas a encontrar resistências que se tornam mais fortes ao se atuar nas relações de poder.
Para que se consiga efetivamente melhorar a qualidade dos serviços públicos, é essencial que se estabeleçam padrões de desempenho a partir de evidências, tais como relatórios estatísticos, que indiquem, por exemplo, o grau médio de satisfação atual dos usuários em comparação com dados históricos.
Certo
Errado
Relaciona-se diretamente ao mecanismo de controle e governança o ato de mensurar o desempenho de uma administração com o propósito de verificar se ela está atendendo à sua finalidade básica.
Certo
Errado
Probidade é a qualidade de quem é probo, o que significa retidão, honradez, brio e observância rigorosa dos deveres da justiça e da ética. Integridade tem significado semelhante e é uma qualidade atribuída a uma pessoa honesta, incorruptível, cujos atos são irrepreensíveis.
Essas qualidades se estabelecem por meio de um vínculo entre passado, presente e futuro: uma boa reputação não se constrói do dia para a noite; ela se faz ao longo de toda uma carreira. Como passou pela prova do tempo, a reputação dá uma noção segura do caráter e da personalidade do servidor. À autoridade formal associa-se, então, a autoridade ética. E ao poder do cargo junta-se a confiança na pessoa do seu ocupante.
O decoro, a probidade e a integridade não são apenas patrimônios pessoais. São caracteres imediatamente transferidos à personalidade do Estado. Isso quer dizer que uma administração pública proba, íntegra e atenta ao decoro é função direta da probidade, integridade e honestidade de seus funcionários.
(Disponível em: https://curtlink.com/uDq5rYh. Adaptado.)
O que significa dizer que "uma administração pública proba, íntegra e atenta ao decoro é função direta da probidade, integridade e honestidade de seus funcionários"?
As qualidades dos funcionários são fatores indiferentes à administração pública em se tratando de probidade.
A administração pública reflete diretamente as qualidades de seus funcionários, como probidade, integridade e honestidade.
As qualidades de probidade, integridade e honestidade têm relações distintas com a administração pública.
Mesmo com a ausência de probidade, integridade e honestidade, a administração pública pode ser eficiente.
A administração pública é responsável por garantir a probidade, integridade e honestidade de seus funcionários.
Sobre a gestão pública estratégica, no que tange à eficiência, eficácia e excelência nos serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
A atuação do Estado na prestação de serviços públicos demanda atender ao princípio da eficiência, sendo a eficácia mais atinente à atuação das organizações de mercado.
A prestação dos serviços públicos pode ocorrer de forma descentralizada, visando ampliar os meios de acesso da população às comodidades e utilidades geridas pelo Estado.
A prestação de serviços públicos, por meio de parcerias entre a sociedade e o poder público, permite a descentralização de atividades importantes como a segurança pública.
Com a alteração do texto constitucional brasileiro, passando a constar como princípio fundamental a eficácia e não a eficiência, os serviços públicos tendem a ser mais efetivos.
Uma das ferramentas possíveis de ser utilizada na promoção da qualidade do setor público é o ciclo PDCA, que diz respeito a
probabilidades e impactos de ocorrência de eventos.
oportunidades, ameaças, forças e fraquezas.
formular, implementar, avaliar e encerrar.
planejar, executar, checar e agir.
causas que geram os problemas.
No modelo “governança pública” pode-se dizer, quanto à atuação dos entes públicos, que acontece
com foco na equiparação da função pública ao modelo gerencial privado.
exclusivamente voltado à execução de tarefas e atendimento às regras e procedimentos.
despersonalizando qualquer tipo de relacionamento com clientes, usuários e sociedade.
de forma integrada, convergente e colaborativa, atendendo também as demandas e desafios da sociedade.
com ênfase primordial nas relações contratuais com fornecedores externos.
Os princípios da racionalidade administrativa, do planejamento, do orçamento, da centralização e do controle dos resultados foram instituídos pelo Decreto-lei n.º 200/1967.
Certo
Errado
Do ponto de vista do governo envolvido na implementação de uma política pública, a formação da agenda refere-se a
conjunto de problemas ou temas que vão merecer uma intervenção pública.
avaliação das ações que foram tomadas no passado e que não foram resolvidas.
redimensionamento dos indicadores de gestão das políticas públicas em curso.
avaliação dos pontos fortes e fracos das políticas existentes e forma de maximizar os fortes e minimizar os fracos.
controle de qualidade das ações voltadas à gestão das políticas públicas em implementação.