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Entre os poderes da Administração Pública, há o poder hierárquico e o disciplinar. Sobr...
Ano:
2023
Prova:
Unioeste - Prefeitura - Auditor Fiscal da Fazenda Municipal - 2023
Entre os poderes da Administração Pública, há o poder hierárquico e o disciplinar. Sobre eles, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:
A
O poder disciplinar é “aquele conferido ao agente público para aplicação de sanções ou penalidades aos demais agentes, dada a prática de uma infração disciplinar”. Observa-se que esse poder pode ser tanto vinculado como discricionário, dependendo da previsão legal.
B
Enquanto o poder hierárquico refere-se às relações de trato diário de subordinação, o disciplinar apenas irá atuar quando houver um ilícito, no qual serão aplicadas pela Administração sanções disciplinares.
C
O poder disciplinar apenas pode ser aplicado aos servidores públicos.
D
O poder hierárquico é “aquele conferido ao agente público para organizar a estrutura da Administração e fiscalizar a atuação de seus subordinados, expressando-se na distribuição e orientação das funções, na expedição de ordens e na revisão dos atos dos demais agentes, numa relação de ampla subordinação”.