Questões de Concurso sobre Estado, Governo e Administração Pública

O combate às desigualdades através do acesso a serviços públicos envolve fortalecer áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, garantindo que todos, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso equitativo e de qualidade.

Na administração pública, o modelo político, econômico e social que visa promover o combate às desigualdades sociais e o acesso aos serviços públicos à população corresponde ao Estado

Leia as afirmações a seguir sobre as diferenças entre Governo e Administração e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F), e, depois, assinale a alternativa que contenha a sequência CORRETA.

( ) O Governo é responsável por conduzir politicamente os negócios públicos e definir os objetivos do Estado.

( ) A Administração está encarregada de definir as políticas públicas e conduzir politicamente os objetivos do Estado.

( ) O Governo expressa a soberania do Estado e toma decisões políticas e estratégicas, enquanto a Administração executa essas decisões.

Na perspectiva sistêmica, o Estado se relaciona com a sociedade por meio da administração pública, que deve assegurar respostas eficientes às demandas sociais, com transparência e foco no interesse público.

De acordo com esse modelo, a alternativa que expressa a função da administração pública é:

O Estado é a pessoa jurídica de direito público soberana, formada por povo, território e governo, sendo este responsável pela condução política e pela definição das diretrizes gerais de atuação estatal. A Administração Pública, por sua vez, em sentido estrito, executa essas diretrizes de forma técnica e subordinada à lei, concretizando-as por meio de ações, obras e serviços voltados à coletividade.

Com base nessa distinção entre Governo e Administração Pública, analise as situações a seguir:

I. O Presidente da República envia ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a criação de um novo programa de habitação popular.

II. O Ministério das Cidades organiza a execução desse programa, contratando empresas e fiscalizando as obras.

III. O Congresso Nacional delibera e aprova o orçamento anual da União, exercendo controle político sobre as prioridades propostas pelo Poder Executivo.

IV. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realiza a manutenção de rodovias federais, conforme as políticas estabelecidas pelo Executivo.

Pautado na distinção entre Governo e Administração Pública, assinale a alternativa correta:

O Estado, o Governo e a Administração Pública são conceitos fundamentais para a organização político administrativa de um país. Sobre esses conceitos e seus elementos marque V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O Estado é composto por três elementos essenciais: povo, território e governo.

(__)O governo representa o conjunto de órgãos administrativos que executam políticas públicas, sem exercer função política ou de direção do Estado.

(__)A Administração Pública se divide em direta e indireta, sendo responsável pela execução de serviços públicos e pela gestão dos interesses coletivos sob princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(__)A organização do Estado brasileiro prevê a divisão de poderes em quatro esferas autônomas: Executivo, Legislativo, Judiciário e Administrativo.

(__)A principal finalidade da Administração Pública é atender ao interesse público, promovendo o bem-estar social e a organização dos serviços estatais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em relação ao Estado, ao Governo e à Administração Pública, é CORRETO afirmar que:

O conceito de administração pública envolve a organização e o funcionamento estatal, com o objetivo de alcançar o interesse público. Dentro dessa perspectiva, considere as seguintes afirmativas sobre a administração pública:

I.A administração pública direta compreende as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas para desempenhar funções de natureza técnica, científica ou econômica.

II.A administração pública indireta é composta por ministérios, secretarias, e demais órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, responsáveis pela execução direta das políticas públicas.

III.O conceito de administração pública envolve tanto o exercício da função administrativa pelo Estado quanto a prestação de serviços públicos delegados a particulares, como ocorre nos casos de concessão e permissão.

Assinale a alternativa correta:

Tanto os atos da gestão pública quanto os da gestão privada são regidos pelos princípios da legalidade, da transparência, da impessoalidade e da publicidade.

Com base em Meirelles (2018), analise as afirmações que seguem, relacionadas à Administração Pública:

1. O Estado, sob o prisma constitucional, é a pessoa jurídica territorial soberana.

2. O Estado é constituído de três elementos originários e indissolúveis: Povo, Território e Governo soberano.

3. Os Poderes de Estado, na clássica tripartição de Montesquieu, até hoje adotada nos Estados de Direito, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

4. Na nossa Federação, as entidades estatais, ou seja, as entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e os Condados.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Os princípios da administração pública, apesar de estarem interligados em sua aplicação prática, possuem características específicas que os diferenciam entre si. Diante disso, associe os princípios apresentados na Coluna 1 com suas respectivas características na Coluna 2, levando em consideração as especificidades de cada um:

Coluna 1:

A.Legalidade.

B.Impessoalidade.

C.Moralidade.

Coluna 2:

(__)Um servidor público que lida com licitações se recusa a aceitar propinas de empresas interessadas em vencer o processo, atuando com honestidade, lealdade e boa-fé, conforme os princípios que regem a administração pública.

(__)Um concurso público é organizado de forma imparcial, garantindo que todos os candidatos sejam avaliados pelas mesmas regras, sem discriminação ou privilégios, atendendo aos princípios da administração pública.

(__)Um fiscal ambiental impede a construção de um empreendimento que não possui as licenças necessárias, mesmo que receba pressões de grupos políticos, garantindo que a não prevaleça interesses pessoais e sim o interesse da administração.

Assinale a alternativa cuja sequência da associação, de cima para baixo, esteja correta:

A folha de pagamento na Administração Pública é um registro detalhado dos valores a serem pagos aos servidores públicos por seus serviços prestados durante um determinado período. Esse documento pode incluir, além de outros itens financeiros relacionados ao vínculo empregatício dos servidores com o governo, informações sobre quantos dos seguintes itens?

I. Gratificações.

Il. Benefícios.

III. Avaliação probatória.

IV. Contribuições.

De acordo com o Artigo 3º do Decreto nº 1764-N de 2022, qual dos seguintes NÃO é um dos princípios e valores fundamentais que os agentes públicos devem observar no exercício de suas funções?

No Estado autoritário e burocrático, existe uma alta efetividade no controle dos abusos, na manutenção da ordem e na administração da justiça, sem a perda do objetivo de servir a sociedade.

Estado e Governo são frequentemente utilizados como termos semelhantes, no entanto, existem distinções entre eles. O Estado refere-se a uma entidade territorial com poder soberano exercido de forma autoritária. Por outro lado, o Governo é uma instituição que faz parte do Estado, responsável pela tomada de decisões e administrada politicamente pelos governantes escolhidos pelo povo, por meio de votação direta ou indireta.

(Disponível em: https://appsindicato.org.br/qual-a-diferenca-entre-governo-e-estado-e-entre-servidores-e-indicados-politicos/. Adaptado.)

Em relação ao termos Estado e Governo, assinale a opção CORRETA.

É papel do Estado regulador intervir na economia por meio da adoção de diferentes técnicas administrativas, em conformidade com os objetivos da regulação.

A carreira do serviço público não é um emprego comum, no sentido que esse termo adquiriu na sociedade industrial. O Estado não é uma empresa capitalista, cujo objetivo é a produção de mercadorias com vistas ao lucro. O serviço público, portanto, está longe de ser um pacote indefinido de produtos e serviços voltados para o mercado.

(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap.enap.gov.br/https://repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)

Baseado na afirmação do texto, assinale a opção correta:

As afirmações abaixo se referem à Administração Pública brasileira. Marque a opção cuja afirmação é INCORRETA:

Acerca da administração pública, das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.

A seguinte variável é determinante na ascensão histórica dos Estados modernos ocidentais:

A Administração, em sentido mais amplo, é um elemento presente no cotidiano de todas as pessoas. Qualquer espaço onde haja convívio humano necessita da arte de gerir para que sua organização se efetive. Nesse ínterim, a Administração Pública se apresenta como um instrumento de extrema importância para gerir a sociedade.

A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.