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O combate às desigualdades através do acesso a serviços públicos envolve fortalecer áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, garantindo que todos, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso equitativo e de qualidade.
Na administração pública, o modelo político, econômico e social que visa promover o combate às desigualdades sociais e o acesso aos serviços públicos à população corresponde ao Estado
burocrático.
oligárquico.
patrimonial.
regulador.
do bem-estar.
Acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir.
A função administrativa – atribuída de forma típica, mas não exclusiva, aos órgãos do Poder Executivo – abrange as atividades de fomento e de polícia administrativa.
Certo
Errado
Acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir.
Governo e administração pública são conceitos equivalentes, pois ambos designam o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pelo exercício da função política e da função administrativa.
Certo
Errado
Governo e administração pública são conceitos equivalentes, pois ambos designam o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pelo exercício da função política e da função administrativa.
Certo
Errado
Acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir.
O conceito subjetivo, formal ou orgânico de administração pública compreende as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer a função administrativa.
Certo
Errado
(IBED) Estado é a pessoa jurídica soberana formada pelos elementos povo, território e governo soberano, enquanto governo corresponde à condução política dos negócios públicos e Administração Pública, em sentido objetivo, designa a atividade administrativa exercida para atender às necessidades coletivas.
Certo
Errado
Na perspectiva sistêmica, o Estado se relaciona com a sociedade por meio da administração pública, que deve assegurar respostas eficientes às demandas sociais, com transparência e foco no interesse público.
De acordo com esse modelo, a alternativa que expressa a função da administração pública é:
Centralizar decisões administrativas e reduzir a autonomia federativa para fortalecer o poder do Estado.
Agir de maneira isolada em relação ao Estado e à sociedade, priorizando a eficiência interna das instituições públicas.
Implementar políticas públicas com base em critérios técnicos, afastando-se da mediação social ou política.
Representar os interesses de grupos políticos e econômicos com poder de influência sobre as decisões governamentais.
Atuar como mediadora entre o Estado e a sociedade, promovendo políticas públicas com qualidade, transparência e foco no interesse coletivo.
Leia as afirmações a seguir sobre as diferenças entre Governo e Administração e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F), e, depois, assinale a alternativa que contenha a sequência CORRETA.
( ) O Governo é responsável por conduzir politicamente os negócios públicos e definir os objetivos do Estado.
( ) A Administração está encarregada de definir as políticas públicas e conduzir politicamente os objetivos do Estado.
( ) O Governo expressa a soberania do Estado e toma decisões políticas e estratégicas, enquanto a Administração executa essas decisões.
V - F - V
V - V - F
F - F - F
F - V - F
V - F – F
O Estado, o Governo e a Administração Pública são conceitos fundamentais para a organização político administrativa de um país. Sobre esses conceitos e seus elementos marque V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O Estado é composto por três elementos essenciais: povo, território e governo.
(__)O governo representa o conjunto de órgãos administrativos que executam políticas públicas, sem exercer função política ou de direção do Estado.
(__)A Administração Pública se divide em direta e indireta, sendo responsável pela execução de serviços públicos e pela gestão dos interesses coletivos sob princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
(__)A organização do Estado brasileiro prevê a divisão de poderes em quatro esferas autônomas: Executivo, Legislativo, Judiciário e Administrativo.
(__)A principal finalidade da Administração Pública é atender ao interesse público, promovendo o bem-estar social e a organização dos serviços estatais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
F − F − V − V − F.
V − V − V − F − F.
V − F − V − F − V.
F − V − F − V − V.
O Estado é a pessoa jurídica de direito público soberana, formada por povo, território e governo, sendo este responsável pela condução política e pela definição das diretrizes gerais de atuação estatal. A Administração Pública, por sua vez, em sentido estrito, executa essas diretrizes de forma técnica e subordinada à lei, concretizando-as por meio de ações, obras e serviços voltados à coletividade.
Com base nessa distinção entre Governo e Administração Pública, analise as situações a seguir:
I. O Presidente da República envia ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a criação de um novo programa de habitação popular.
II. O Ministério das Cidades organiza a execução desse programa, contratando empresas e fiscalizando as obras.
III. O Congresso Nacional delibera e aprova o orçamento anual da União, exercendo controle político sobre as prioridades propostas pelo Poder Executivo.
IV. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realiza a manutenção de rodovias federais, conforme as políticas estabelecidas pelo Executivo.
Pautado na distinção entre Governo e Administração Pública, assinale a alternativa correta:
As situações I, II e III correspondem à atuação do governo, pois envolvem decisões políticas e administrativas.
As situações II e III representam exclusivamente atos administrativos, enquanto as situações I e IV configuram ações típicas do governo por envolverem decisões políticas e de planejamento estratégico.
As situações I e III representam atos de governo, e as situações II e IV correspondem à atuação da Administração Pública.
As situações I e IV representam a atuação da Administração Pública, enquanto as situações II e III refletem atos de governo.
Apenas a situação II caracteriza ato de governo, pois envolve a execução direta de políticas públicas.
Em relação ao Estado, ao Governo e à Administração Pública, é CORRETO afirmar que:
Os elementos básicos do Estado são território, povo e governo soberano.
O governo é o instrumento do estado que executa as tarefas consideradas de interesse público.
A administração pública é o ente intangível que detém o poder.
O Estado é o agente político que exerce o poder, sendo instrumento do governo.
Tanto os atos da gestão pública quanto os da gestão privada são regidos pelos princípios da legalidade, da transparência, da impessoalidade e da publicidade.
Certo
Errado
O conceito de administração pública envolve a organização e o funcionamento estatal, com o objetivo de alcançar o interesse público. Dentro dessa perspectiva, considere as seguintes afirmativas sobre a administração pública:
I.A administração pública direta compreende as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas para desempenhar funções de natureza técnica, científica ou econômica.
II.A administração pública indireta é composta por ministérios, secretarias, e demais órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, responsáveis pela execução direta das políticas públicas.
III.O conceito de administração pública envolve tanto o exercício da função administrativa pelo Estado quanto a prestação de serviços públicos delegados a particulares, como ocorre nos casos de concessão e permissão.
Assinale a alternativa correta:
Somente a afirmativa I está correta.
Somente a afirmativa III está correta.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Com base em Meirelles (2018), analise as afirmações que seguem, relacionadas à Administração Pública:
1. O Estado, sob o prisma constitucional, é a pessoa jurídica territorial soberana.
2. O Estado é constituído de três elementos originários e indissolúveis: Povo, Território e Governo soberano.
3. Os Poderes de Estado, na clássica tripartição de Montesquieu, até hoje adotada nos Estados de Direito, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
4. Na nossa Federação, as entidades estatais, ou seja, as entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e os Condados.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
05.
06.
07.
08.
10.
Os princípios da administração pública, apesar de estarem interligados em sua aplicação prática, possuem características específicas que os diferenciam entre si. Diante disso, associe os princípios apresentados na Coluna 1 com suas respectivas características na Coluna 2, levando em consideração as especificidades de cada um:
Coluna 1:
A.Legalidade.
B.Impessoalidade.
C.Moralidade.
Coluna 2:
(__)Um servidor público que lida com licitações se recusa a aceitar propinas de empresas interessadas em vencer o processo, atuando com honestidade, lealdade e boa-fé, conforme os princípios que regem a administração pública.
(__)Um concurso público é organizado de forma imparcial, garantindo que todos os candidatos sejam avaliados pelas mesmas regras, sem discriminação ou privilégios, atendendo aos princípios da administração pública.
(__)Um fiscal ambiental impede a construção de um empreendimento que não possui as licenças necessárias, mesmo que receba pressões de grupos políticos, garantindo que a não prevaleça interesses pessoais e sim o interesse da administração.
Assinale a alternativa cuja sequência da associação, de cima para baixo, esteja correta:
A, C, B.
C, A, B.
B, A, C.
C, B, A.
A folha de pagamento na Administração Pública é um registro detalhado dos valores a serem pagos aos servidores públicos por seus serviços prestados durante um determinado período. Esse documento pode incluir, além de outros itens financeiros relacionados ao vínculo empregatício dos servidores com o governo, informações sobre quantos dos seguintes itens?
I. Gratificações.
Il. Benefícios.
III. Avaliação probatória.
IV. Contribuições.
Nenhum deles.
Apenas 1 deles.
Apenas 2 deles.
Apenas 3 deles.
Todos os 4.
De acordo com o Artigo 3º do Decreto nº 1764-N de 2022, qual dos seguintes NÃO é um dos princípios e valores fundamentais que os agentes públicos devem observar no exercício de suas funções?
Isonomia, assegurando tratamento igualitário a todos os administrados.
Flexibilidade nas interpretações pessoais sobre os princípios éticos adotados na Administração Municipal.
Competência e desenvolvimento profissional, buscando a excelência no exercício das atividades.
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativas.
No Estado autoritário e burocrático, existe uma alta efetividade no controle dos abusos, na manutenção da ordem e na administração da justiça, sem a perda do objetivo de servir a sociedade.
Certo
Errado
Estado e Governo são frequentemente utilizados como termos semelhantes, no entanto, existem distinções entre eles. O Estado refere-se a uma entidade territorial com poder soberano exercido de forma autoritária. Por outro lado, o Governo é uma instituição que faz parte do Estado, responsável pela tomada de decisões e administrada politicamente pelos governantes escolhidos pelo povo, por meio de votação direta ou indireta.
(Disponível em: https://appsindicato.org.br/qual-a-diferenca-entre-governo-e-estado-e-entre-servidores-e-indicados-politicos/. Adaptado.)
Em relação ao termos Estado e Governo, assinale a opção CORRETA.
Os poderes do Estado são divididos em três, sendo eles o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo que o Judiciário estabelece sanções no caso de infração da lei.
A existência do Governo pode se dar de três maneiras: o presidencialismo, sistema este vigente no Brasil, a Monarquia, onde perpetra a ausência de votos e a Aristocracia, ideologia política herdada de geração em geração.
Os poderes do Estado são divididos em três, sendo eles o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo que o Legislativo opera e assegura as leis para que estas sejam cumpridas.
O Governo é imperecível, indelével, pois dura apenas um mandato de quatro anos, podendo uma única vez a reeleição sequencial, no qual o governante é eleito pela votação nas urnas entre partidos.
O Estado seria um instrumento governamental para melhor funcionamento da nação, responsável pela gestão pública; o Governo é o ente de representatividade de sujeito de obrigações e direitos quanto à sociedade.
É papel do Estado regulador intervir na economia por meio da adoção de diferentes técnicas administrativas, em conformidade com os objetivos da regulação.
Certo
Errado