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Questões de Concurso sobre Estado, Governo e Administração Pública
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A agenda governamental diz respeito aos temas que são alvo da atenção das autoridades em determinado momento. Frequentemente, por motivos diversos, a agenda governamental deixa de lado questões relevantes para dar espaço a outras de menor importância.
Uma das teorias que tentam explicar essa situação é a dos fluxos múltiplos, que parte da ideia de que o governo é permeado pelos fluxos
A
dos problemas, das soluções e das políticas.
B
das instituições, da sociedade e da mídia.
C
da lógica, da emoção e do grupo.
D
das classes, dos meios e do poder.
E
da força, do relacionamento e do trabalho.
De acordo com a corrente Consumerism do modelo gerencial, a busca pela qualidade decorre da mudança do modo de ver o usuário do serviço, de mero contribuinte para cliente consumidor de serviços públicos, buscando o aumento de sua satisfação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Atualmente, as definições de Estado e de governo se confundem, sendo consideradas como sinônimas.
C
Certo
E
Errado
A gestão por resultados no setor público, que se tornou relevante no Brasil após a reforma administrativa de 1995, é considerada por vários estudiosos como fundamental para a revitalização da gestão pública no país e para a retomada do equilíbrio fiscal.
Sobre o conceito de gestão por resultados, assinale a afirmativa correta.
A
Fundamenta-se na no princípio da centralização política, no que diz respeito à delegação de competências.
B
Preconiza o fortalecimento processual nas políticas públicas desenvolvidas pelos gestores.
C
Prioriza a hierarquia decisória na tomada de decisão em detrimento do laissez-faire.
D
Privilegia a flexibilização de recursos em conjunto com a responsabilização do gestor.
E
Rechaça a ideia de confiança limitada, contrária à ideia de eficiência administrativa.
Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:
A
abstrata
B
imparcial
C
direta
D
subjetiva
Analise as afirmativas a seguir:
I. Uma fundação pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização do Executivo, para o desenvolvimento de atividades que exijam a execução por órgãos ou entidades de direito público, de acordo com o artigo 5º, inciso IV, do Decreto-lei nº 200, de 1967. Essas fundações possuem autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes, conforme disposto no mesmo referencial legal.
II. Uma sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade limitada controlada, cujas cotas pertencem em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta que assume a função de controladora, de acordo com o artigo 5º, inciso III, do Decreto-lei nº 200, de 1967.
III. Quando se verificar que determinada conta não foi prestada, ou que ocorreu desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Pública, as autoridades administrativas, sob pena de corresponsabilidade e sem embargo dos procedimentos disciplinares, deverão tomar imediatas providência para assegurar o respectivo ressarcimento, sendo-lhes vedado instaurar a tomada de contas ou comunicar o fato ao Tribunal de Contas, conforme disposto no artigo 84 do Decreto-lei nº 200, de 1967.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
O Estado é a organização burocrática que possui o poder de legislar e tributar sobre a população de um determinado território; é a única estrutura organizacional que possui o "poder extroverso", que é o mesmo que:
A
Poder de constituir unilateralmente obrigações para terceiros.
B
Poder de organizar e constituir deveres para os municípios.
C
Poder de constituir atividades administrativas para o legislativo.
D
Poder de constituir bilateralmente deveres e obrigações para terceiros.
E
Poder de constituir obrigações e deveres para os municípios.
As exigências atuais de transparência e responsabilização dos gestores públicos por suas decisões diante de qualquer cidadão ocorrem nos diferentes poderes e níveis de governo. Trata-se de um conceito denominado
A
new Public Management.
B
total Quality Management – TQC.
C
accountability.
D
governança pública.
E
governabilidade.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Administração Pública tem o poder de regular e gerar obrigações e deveres para a sociedade, assim as suas decisões e ações normalmente geram efeitos em larga escala para a sociedade e em áreas sensíveis. O Estado é a única organização que, de forma legítima, pode definir unilateralmente obrigações em relação a terceiros.
II. O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos, garantido pela legislação vigente. Nesse contexto, a entidade pública deve garantir que a informação esteja disponível, pois a disponibilidade é a qualidade da informação que não pode ser utilizada por indivíduos.
III. Na perspectiva da Administração por Objetivos, o gerente formula os objetivos de desempenho para o subordinado. A formulação de objetivos é um processo autoritário e individual, sem o envolvimento das demais partes interessadas, nem mesmo do subordinado.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
A Administração Pública no Brasil já passou por diversas reformas administrativas, gerando constantemente alterações na Constituição Federal. Assinale a alternativa que indica a época em que a eficiência ganhou status de princípio constitucional norteador da gestão pública.
A
Em 1998.
B
Em 1988.
C
Em 2008.
D
Em 2018.
As políticas de compliance no âmbito da administração pública objetivam garantir que os servidores públicos prestem contas, aos órgãos de controle, das atividades exercidas no âmbito de suas funções.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública brasileira passou por três grandes fases, denominadas patrimonialista, burocrática e gerencial.
C
Certo
E
Errado
A linha do tempo da evolução histórica das reformas administrativas brasileiras indica que o
A
órgão encarregado da reforma administrativa que implementou a fase burocrática foi o DASP, a partir de 1936.
B
marco legal da forma patrimonialista foi a Lei no 4.320, que estatuiu normas gerais de direito financeiro, orçamentos e balanços da União, dos Estados e dos Municípios brasileiros.
C
marco legal da forma gerencial foi o Decreto-Lei no 200, que estabeleceu a organização federal, dispôs sobre a reforma administrativa e promoveu o plano avança Brasil.
D
órgão encarregado da reforma administrativa que implementou a fase patrimonialista foi o MARE, a partir de 1902.
E
órgão encarregado da reforma administrativa que implementou a fase gerencial foi o DASP, a partir de 1995.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Todo aquele que, a qualquer título, tenha a seu cargo o serviço de contabilidade da União é pessoalmente responsável pela exatidão das contas e pela oportuna apresentação dos balancetes, dos balanços e das demonstrações contábeis dos atos relativos à administração financeira e patrimonial do setor sob sua jurisdição no prazo de três dias úteis, conforme disposto no artigo 89 do Decretolei nº 200, de 1967.
II. As entidades e as organizações em geral, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que recebem contribuições para fiscais e prestam serviços de interesse público ou social, estão sujeitas à fiscalização do Estado nos termos e condições estabelecidas na legislação pertinente a cada uma, conforme disposto no artigo 183 do Decreto-lei nº 200, de 1967.
III. Com base na Lei Orçamentária, créditos adicionais e seus atos complementares, o órgão central da programação financeira deve fixar as cotas e os prazos de utilização de recursos pelos órgãos da Presidência da República, pelos Ministérios e pelas autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário para atender à movimentação dos créditos orçamentários ou adicionais, conforme disposto no artigo 72 do Decreto-lei nº 200, de 1967.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conceito funcional da Administração Pública.
A
Trata-se da Administração Pública vista sob a perspectiva dos servidores públicos que a compõem.
B
Trata-se da Administração Pública vista sob a perspectiva da atividade administrativa exercida com base no regime jurídico de direito público.
C
Trata-se da Administração Pública vista sob a perspectiva do controle orçamentário e patrimonial.
D
Trata-se da Administração Pública vista sob a perspectiva dos órgãos públicos que a compõem.
O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), um sistema de abrangência nacional, foi criado fundamentalmente com a missão de
A
promover, anualmente, a avaliação de desempenho de servidores públicos da ativa.
B
integrar plataformas de gestão da folha de pagamento de pessoal dos servidores públicos.
C
registrar queixas de assédio moral e sexual de servidores públicos e terceirizados.
D
organizar capacitações na gestão de pessoas para servidores públicos que trabalham com esse tema.
E
disponibilizar informações comparativas sobre salários de servidores públicos e de empregados de empresas privadas.
Na gestão de pessoas, um dos meios de recrutamento de um servidor público para exercer um cargo comissionado é o recrutamento interno. Entretanto, uma das desvantagens dessa modalidade de recrutamento é que
A
apresenta baixo índice de segurança, pois o servidor já possui garantia de emprego.
B
custa mais caro e é mais morosa que outras modalidades de recrutamento.
C
onera os investimentos em capacitação com o servidor.
D
propicia conflito de interesses, na medida em que cria uma atitude negativa entre aqueles que não são promovidos.
E
desenvolve um clima concorrencial, pois as oportunidades de crescimento levam à evidenciação de competências dos potenciais candidatos à promoção.
Indique a alternativa abaixo na qual NÃO se pode depreender um desrespeito expresso aos Princípios da Administração Pública.
A
Um técnico na administração pública recebe uma mensagem de um amigo via rede social, que lhe pede para que apresse o andamento de um processo que aguarda um determinado trâmite burocrático. Há diversas pessoas aguardando este mesmo andamento em seus processos, mas o funcionário em questão opta por apressar a resolução daquele processo indicado por seu amigo
B
Um deputado federal nomeia para trabalhar em seu gabinete o seu cunhado, que já foi chefe de gabinete de um outro deputado. Sua qualificação profissional e sua competência são reconhecidas amplamente pelos membros do Congresso
C
Um gestor da administração pública, depois de fazer um levantamento, decide que é melhor despedir um dos estagiários do setor. Apesar da capacidade de trabalho da estagiária ser excelente e dela ser visto como essencial em sua equipe, o gestor acredita que é fundamental reduzir todos os gastos públicos, mesmo que ao custo da produtividade de seu setor e à qualidade do serviço prestado à população
D
Uma secretária em um órgão público propõe ao seu superior o uso de um sistema computacional desenvolvido por um conhecido seu. O sistema é vastamente superior ao que vem sendo usado no setor para a execução de suas tarefas. “Para facilitar a aquisição”, ela diz, “basta que se faça uma licitação com especificidades que só aquele produto possui”
E
Em nome da transparência, um jornalista de uma rede privada de notícias solicita dados relativos a um processo judicial em trânsito a um escrevente. O escrevente se recusa a dar estes dados, mencionando o segredo de justiça, e o jornalista lhe acusa de estar descumprindo com a Lei de Acesso à Informação
Dentre as três funções básicas do Estado, uma tem por suas três missões básicas: intervenção, fomento e serviço público. Trata-se da função em qual das alternativas a seguir?
A
Legislativa
B
Executiva
C
Administrativa
D
Burocrática
E
Organizacional
Sobre a estrutura administrativa no contexto do direito administrativo brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Por organização da Administração, entende-se a estruturação legal das entidades e órgãos que irão desempenhar as funções, por meio de agentes públicos (pessoas físicas).
B
Governo, em sentido formal, é o complexo de funções estatais básicas e, em sentido operacional, é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.
C
Numa visão global, pode-se afirmar que Governo é todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.
D
A Administração comanda com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional pela execução.
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