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Questões de Concurso sobre Estado, Governo e Administração Pública
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“Ao prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, a Administração Pública obedece a normas jurídicas e técnicas. O desvio dessas normas invalidará o ato praticado e responsabilizará o agente que o praticou”. Este trecho faz referência à seguinte característica da Administração Pública:
A
Executora.
B
Dependente.
C
Instrumental.
D
Hierarquizada.
E
Responsabilidade técnica.
Alguns conceitos são fundamentais para constituir o comportamento ético, dentre eles, diferenciar as relações pessoais das relações profissionais e considerar sempre como prioridade a realização do seu trabalho, o que significa:
A
Inflexibilidade.
B
Altruísmo.
C
Imparcialidade.
D
Proficiência.
A Administração Pública se difere da gestão privada, entre outros motivos, por seguir determinados princípios Constitucionais. Assinale a alternativa cujo princípio Constitucional melhor se adéqua aos concursos públicos, aos processos de licitação e à dissociação dos políticos em obras e serviços públicos.
A
Princípio da legalidade.
B
Princípio da moralidade.
C
Princípio da impessoalidade.
D
Princípio da equidade.
E
Princípio da parcialidade.
Analise as afirmativas abaixo:
I) Transparência: representa o processo de contínua demonstração, pelo agente, de que sua gestão está alinhada às diretrizes estratégicas previamente fixadas pelo principal. Tem obrigação apenas de informar.
II) Equidade: tratamento justo e igualitário a todas as partes interessadas, porém é aceitável que o controlador use seu poder e sua influência.
III) Prestação de contas: os agentes da governança devem prestar contas de sua atuação a quem os fez delegação e respondem integralmente por quase todos os atos que praticarem no exercício desse mandato;.
IV) Responsabilidade: definição de uma política de responsabilidade que assegure a máxima sustentabilidade dos negócios, incorporando considerações de ordem ética, social e ambiental em todos os processos e relacionamentos.
Assinale a alternativa CORRETA sobre os princípios fundamentais da boa governança.
A
Apenas I e II.
B
Apenas a III.
C
Apenas a IV.
D
Nenhuma das alternativas.
Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de meios institucionais, materiais, financeiros e humanos preordenados à execução das decisões políticas.
A
Estado
B
Autarquia
C
Fundações
D
Empresas Públicas
E
Administração Pública
Marque a alternativa CORRETA sobre os conceitos relacionados à Administração Pública.
A
Administração Pública está relacionada a todo o aparelhamento do Estado, predestinado à realização de serviços privados, com o objetivo de satisfazer as necessidades individuais.
B
A Administração Pública está ligada à arte de gerir os serviços públicos, ou seja, não só prestar o serviço, mas executá-lo, bem como dirigir, governar e exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil.
C
Verifica-se a inexistência de uma sintonia entre a Administração Pública e o Serviço Público, tendo em vista que a execução de um não depende do outro.
D
Na Administração Pública é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe; na administração particular, só é permitido fazer o que a lei autoriza.
E
As funções administrativas (planejamento, organização, direção e controle) presentes na administração particular, não têm relação com a Administração Pública.
A adoção do modelo gerencial para a Administração pública no Brasil sofreu influência de movimentos estrangeiros como o managerialism e o consumerism, sendo
A
o primeiro voltado às boas práticas no âmbito da Administração e o segundo no financiamento público por meio de privatizações.
B
ambos focados nos conceitos de cidadania, equidade e accountability, com a participação dos cidadãos na tomada de decisões.
C
apenas o segundo representativo do gerencialismo propriamente dito e o primeiro um movimento precursor desse modelo.
D
o primeiro consistente no gerencialismo puro pautado pela busca de eficiência com redução de custos e o segundo com foco no cliente-usuário e na qualidade.
E
que o primeiro preconizava uma desestatização intensiva, que levou a uma falha na prestação de serviços públicos, a qual o segundo buscou corrigir com o conceito de parcerias.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O tempo mal gerenciado leva o servidor a dedicar seu tempo a atividades que não são prioritárias ou não são realmente urgentes.
II. Ao receber manifestações dos cidadãos, o servidor deve interpretá-las e buscar soluções para o caso, visando ao aprimoramento do processo de prestação de serviço público.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2018
Assinale a alternativa que se refere ao conceito de Administração Pública:
A
É zelo e conservação de bens e interesse, onde se insita a ideia de disponibilidade e alienação.
B
É conjunto de órgãos e serviços do Estado e objetivamente é a expressão do Estado agindo in concreto para satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e de progresso social.
C
É o estabelecimento de uma relação com a coletividade, não necessitando de consentimento para os atos de gestão como de alienação, oneração, destruição e renúncia.
D
É a gestão desvirtuada dos negócios estatais, com desempenho voltado a serviços de utilidade pública ou de interesse coletivo.
E
É conjunto de entes públicos da administração direta e indireta, que tem como objetivo cuidar do bem e interesses coletivos, podendo algumas atividades serem dissociada desse objetivo.
Um dos mais importantes esforços de modernização da administração pública brasileira ocorreu em 1995, com a criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e a partir da formalização do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
Assinale a alternativa que corresponde a uma das propostas centrais do plano diretor acima mencionado.
A
Limitar as atividades do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando os serviços não exclusivos para a propriedade pública não estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado.
B
Privatizar, de forma irrestrita, todas as atividades do Estado, iniciando o processo pelas empresas estatais com maior déficit em sua operação.
C
Aumentar os controles a priori por processos, através da criação de novos órgãos de controle no âmbito da administração pública federal.
D
Manter maior concentração de poder de controle das ações locais e regionais no nível federal, com um movimento de centralização administrativa.
E
Superar a administração burocrática em todos os setores do aparelho do Estado, revendo a propriedade estatal mesmo nas atividades exclusivas do Estado.
A respeito da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) . Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) O servidor público não estável que adere a movimento grevista poderá ser exonerado, mediante avaliação do estágio probatório, por considerar este ato um fato desabonador à conduta do avaliado.
( ) No caso de o servidor acumular um cargo científico com um cargo de professor, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório do que recebido.
( ) A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de licitação aos entes federativos. A mesma regra não se aplica às entidades privadas que atuam em colaboração com a administração pública.
( ) Os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória.
( ) O edital de concurso, devidamente legal, obriga candidatos e Administração Pública.
A
F, F, V, V, F
B
V, F, V, F, F
C
V, F, V, V, V
D
F, F, V, V, V
E
V, V, F, F, V
A busca da excelência na Administração pública tem levado à utilização de ferramentas inspiradas em experiências consagradas no setor privado, entre as quais o planejamento estratégico e a gestão do desempenho. Nesse contexto, são utilizados indicadores de produtividade, os quais:
I. Fornecem informação mensurável para gestão do desempenho, levando em conta o esforço realizado na direção dos resultados a serem alcançados.
II. Se relacionam a algum dos elementos da cadeia de valor existente na atuação pública, desde a obtenção de recursos até a geração de impactos proveniente dos serviços/produtos.
III. Correspondem aos objetivos públicos almejados, definidos no contexto da participação da sociedade e da alocação orçamentária-financeira dos recursos públicos.
Está correto o que consta APENAS em
A
II e III.
B
II.
C
I e II.
D
III.
E
I e III.
Um dos pontos de inflexão no modelo de Administração pública adotado no Brasil deu-se com a edição do Decreto-Lei nº 200, de 1967, a partir dos estudos e projetos da Comissão Amaral Peixoto, buscando solucionar algumas questões críticas identificadas a partir do diagnóstico da Administração pública naquele momento histórico, introduzindo, entre outras, alterações consistentes em
A
estatização; fomento ao terceiro setor e patrimonialismo.
B
descentralização; planejamento e controle da atuação administrativa.
C
institucionalização da ação governamental e controle de resultados.
D
hierarquia; meritocracia e centralização de ações no âmbito federal.
E
simplificação de procedimentos e desburocratização.
Assinale a alternativa correspondente ao conceito de Administração Pública adotado no Brasil.
A
Em sentido amplo e em sentido objetivo.
B
Em sentido estrito e em sentido subjetivo.
C
Em sentido amplo e em sentido subjetivo.
D
Em sentido estrito e em sentido objetivo.
E
Apenas em sentido estrito.
No Brasil, a reforma do Estado tem início em meio a uma grande crise econômica, cujo apogeu ocorre nos anos de 1990 com a hiperinflação. A partir de então a reforma do Estado se torna imprescindível. Sobre a Administração Pública Gerencial no Brasil é correto afirmar, EXCETO:
A
tem como pressuposto de que existe um nível cultural e político em que o patrimonialismo e o burocratismo estão condenados, e que é possível desenvolver estratégias administrativas baseadas na ampla delegação de autoridade e na cobrança a posteriori de resultados.
B
no Brasil a ideia é muito recente. Começou a ser delineada nos anos de 1990 quando os princípios da administração burocrática clássica foram introduzidos via DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público.
C
a Constituição de 1988 ignorou as novas orientações da administração pública. Os constituintes e a sociedade perceberam apenas que a administração burocrática clássica não havia sido plenamente instaurada.
D
concebe a sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas, que afinal se expressam na administração pública.
Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
A natureza da Administração Pública que impõe ao administrador público um encargo de defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade é denominado:
A
Múnus público.
B
Teleológica.
C
Controle.
D
Autuação.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No contexto da saúde e segurança no trabalho, fonte de risco é o aspecto ou elemento material ou imaterial do trabalho que, de forma isolada ou combinada, não possui qualquer potencial de dar origem a riscos à saúde ou à segurança.
II. O servidor deve prezar pela autonomia do cidadão, oferecendo instrumentos para que seu problema possa ser rapidamente resolvido ou encaminhado para resolução.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Administração pública, em seu sentido subjetivo, compreende não apenas os órgãos integrantes da chamada Administração direta, mas também
A
as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração indireta, que atuam no domínio econômico, como expressão da atividade de fomento, assim entendidas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
B
os órgãos dos poderes legislativo e judiciário, tendo em vista a parcela de atuação administrativa que lhes é cometida para atender concretamente às necessidades coletivas.
C
as concessionárias e permissionárias de serviço público que estejam ligadas à Administração direta por vínculos jurídicos de autorização, delegação ou concessão.
D
as pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para desempenharem atividade tipicamente administrativa, assim entendidas as autarquias e fundações governamentais.
E
as pessoas jurídicas com personalidade de direito público ou privado, criadas para execução de serviço público como decorrência da descentralização e com base no princípio da especialização.
Em sentido objetivo, a Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas pessoas
A
físicas, por órgãos e por agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades individuais; é correspondente à função administrativa, atribuída essencialmente aos órgãos do poder executivo.
B
jurídicas ou físicas, por órgãos e por agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas; é correspondente à função administrativa, atribuída essencialmente aos órgãos do poder legislativo.
C
jurídicas, por órgãos e por agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas; é correspondente à função administrativa, atribuída essencialmente aos órgãos do poder executivo.
D
jurídicas, por órgãos e por agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades individuais; é correspondente à função executiva, atribuída essencialmente aos órgãos do poder judiciário.
Accountability é um conceito atual utilizado na Gestão Pública estando relacionado ao dever do governante, ou de quem detenha responsabilidade por gerir a coisa pública, de prestar contas. Trata-se do compromisso legal e ético atribuído ao gestor público de responder pela delegação recebida, demonstrando que geriu aos recursos públicos com responsabilidade, utilizando práticas eficientes, eficazes e transparentes (PALUDO, 2015). Uma desinência desse conceito é a Accountability Vertical que pode ser concebida como:
A
O controle exercido entre os poderes (sistema de freios e contrapesos). Pressupõe um controle efetivado por um poder sobre o outro; como, por exemplo, o controle que a Câmara de Vereadores exerce sobre o Poder Executivo, ao julgar anualmente as contas do Prefeito Municipal.
B
Uma maneira encontrada pela sociedade para exigir o correto e adequado uso do erário público. Trata-se de um controle efetivado por entidades sociais, como sindicatos, associações, ONGs, mídia, etc., as quais investigam e denunciam abusos cometidos e cobram responsabilização.
C
Um processo de avaliação sobre as ações governamentais no que tange os aspectos de eficiência, eficácia e efetividade. É uma espécie de controle que ultrapassa a verificação do atendimento das questões legais, pois o seu foco consiste na análise do alcance de metas e objetivos estabelecidos nos planos de governo para o bem da coletividade de modo amplo e democrático.
D
Uma espécie de controle político, adaptado para os tempos atuais. Surge da necessidade de se analisar tanto as questões de mérito quanto de legalidade. Assim sendo, o congresso nacional analisa o aspecto técnico e político da gestão do chefe do poder executivo, sendo amparado pelo Tribunal de Contas; por outro lado, ao Supremo Tribunal Federal compete a incumbência de analisar a legalidade e legitimidade dos atos realizados pelo gestor.
E
O controle realizado pelos cidadãos sobre políticos e governos, por meio de plebiscito, referendo ou voto. Refere-se assim à possibilidade dada ao cidadão de, entre outras alternativas, punir o desempenho ruim de gestores através do voto em eleições livres e justas. Refere-se, portanto, a uma relação de desiguais.
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