Questões de Concurso sobre Administração Pública em Sentido Subjetivo e Objetivo

 
 
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Leia o excerto abaixo:


O(a) ________________________ corresponde à organização político-jurídica soberana formada por povo, território e governo soberano, possuindo personalidade jurídica de direito público internacional e finalidade voltada à realização do interesse coletivo. Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.


A

província


B

país


C

nação


D

cidade


E

estado

O conceito de Estado de Direito pressupõe que as leis são válidas apenas para os cidadãos comuns, não se aplicando aos governantes e aos detentores de cargos públicos, que possuem imunidade absoluta.


C

Certo


E

Errado

O Conselho Regional de Medicina do DF elabora seu Plano Plurianual interno e define prioridades; em seguida, suas secretarias executam as rotinas para alcançar as metas, e os órgãos colegiados exercem direção e coordenação. Considerando a distinção conceitual, assinale a alternativa correta.


A

Governo identifica o conjunto de órgãos executores das rotinas e coincide com Administração Pública.


B

Estado corresponde, em sentido subjetivo, apenas ao Poder Executivo federal.


C

Administração Pública é, em regra, a atividade política de direção superior.


D

Governo está ligado à função política de direção, enquanto Administração Pública (sentido subjetivo) abrange o conjunto de órgãos e entidades que executam a função administrativa.


E

O CRM-DF, por ser conselho profissional, integra a Administração direta da União.

Os critérios de departamentalização na Administração Pública devem alinhar-se aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


Assinale a opção que apresenta, corretamente, a departamentalização que procura agrupar órgãos e cargos por função para aproveitar a integração de conhecimentos, habilidades, competências e processos de trabalho em uma só unidade.


A

Geográfica.


B

Funcional.


C

Por clientela.


D

Por processos.


E

Por projetos.

A responsabilidade civil do Estado está consagrada no Art. 37, §6º da Constituição Federal, e tem sido amplamente abordada pela jurisprudência do STF como de natureza objetiva, nos moldes da teoria do risco administrativo. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.


A

O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros por seus agentes, mesmo sem dolo ou culpa.


B

A responsabilidade do Estado é sempre subjetiva, exigindo prova de culpa do agente.


C

O Estado responde apenas por atos dolosos praticados por seus servidores.


D

Não há necessidade de nexo causal para a responsabilização do Estado.


E

Somente os atos comissivos do Estado podem gerar responsabilidade civil.

A Administração Pública, em sentido subjetivo, é composta pela Administração Direta do Estado e pela Administração Indireta. Nesse sentido, são os órgãos da Administração Direta do Estado:


A

Órgãos de pessoas jurídicas com personalidade de direito público ou privado, aos quais a lei confere a execução indireta das atividades administrativas.


B

Órgãos de pessoas jurídicas com personalidade de direito público ou privado, em relação aos quais a nomeação do presidente é prerrogativa do poder executivo.


C

Órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) em relação aos quais a nomeação do presidente é prerrogativa do poder executivo.


D

Órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) aos quais a lei confere o exercício das funções administrativas.

A respeito da Administração Pública, indique a afirmativa que cita corretamente espécimes de suas principais funções e objetivos.


A

Cuidar de prerrogativas do Estado em diversas esferas, pautar as ações coletivas com base no princípio do condicionamento dos direitos coletivos aos individuais.


B

Amparar a organização e funcionamento do Estado, executar serviços coletivos e que garantam a reprodução da sociedade.


C

Manter a ordem vigente a partir das burocracias estatais, que tem por meta prevalecer o funcionalismo com base no direito privado.


D

Planejar políticas públicas de larga escala junto às esferas competentes e supervisionar novas medidas de implementação de tecnologias.

A Administração Pública, regida pelos princípios da discricionariedade e opacidade, possui ampla liberdade na gestão dos recursos públicos, podendo agir de forma subjetiva e sem a necessidade de prestar contas à sociedade.


C

Certo


E

Errado

A Administração Pública, em sentido subjetivo, formal ou ----------------- designa os entes que exercem a atividade administrativa.


Termo que preenche corretamente a lacuna acima é:


A

Material.


B

Funcional.


C

Orgânico.


D

Regular.

Uma maneira de entender a função administrativa é vê-la como a atividade que o Estado, ou quem age em seu lugar, realiza dentro de uma estrutura organizacional e hierárquica. No Brasil, essa função é executada principalmente por meio de regras inferiores à lei, às vezes até abaixo das normas constitucionais, mas sempre sujeitas à verificação de conformidade com a lei pelo Poder Judiciário. Nesse contexto, é incorreto o que se afirma em:


A

Nem todas as atividades de administração pública serão, necessariamente, realizadas pelo Estado.


B

A presença da hierarquia é traço inerente à Administração. Sem hierarquia, não teríamos administração, mas desorganização.


C

Com efeito, a Administração Pública não deve dar cumprimento à intenção contida na lei (mens legis), a qual é o instrumento estabelecedor do interesse público.


D

A atividade de administração pública é infralegal, ou seja, abaixo e conforme a lei.


E

Os atos da Administração Pública estão sujeitos a controle judicial.

Um adequado planejamento de políticas públicas favorece a implementação de políticas que promovam a melhoria da condição de vida de grande parte da população e a redução da desigualdade social extrema.


C

Certo


E

Errado

Quanto às formas de avaliação/monitoramento das políticas públicas, aquela que acontece ao longo do processo de implementação, para que os ajustes possam ser feitos durante esse processo, é a avaliação


A

ex post.


B

ad hoc.


C

ex ante.


D

in itinere.


E

ad referendum.

A decomposição de um processo complexo em pequenas tarefas – o que proporcionará uma maior produtividade, melhorará a eficiência organizacional e o desempenho dos envolvidos e reduzirá os custos de produção – caracteriza a divisão do trabalho, que é um dos princípios fundamentais da organização formal.


C

Certo


E

Errado

As agências reguladoras devem atuar na regulamentação, no controle e na fiscalização de serviços públicos cujas atividades e cujos bens estejam em poder do setor privado, em decorrência do fim do monopólio estatal.


C

Certo


E

Errado

Assinale a opção que indica as características da administração pública quanto aos modelos pós-burocráticos, ancorados nos padrões gerenciais contemporâneos.


A

Controles rígidos dos processos administrativos.


B

Autorreferência e ineficiência no atendimento ao cidadão.


C

Caráter arbitrário das decisões.


D

Formas flexíveis de gestão e incentivos à criatividade.


E

Ausência de carreiras administrativas.

Um dos modelos de administração pública com base em paradigmas que ainda persistem, apesar da evolução da gestão pública em algumas sociedades mais modernas, que vê a coisa pública (res publica) não pertencente à coletividade, mas às pessoas que comandam e administram o patrimônio público como sua propriedade pessoal, sem preocupação com regras e/ou legislação, é conceituado como Administração


A

Gerencial.


B

Patrimonialista.


C

Burocrática.


D

Estrutural.


E

Consorciada.

Entre as análises sobre planejamento estratégico no âmbito governamental, destaca-se a abordagem do planejamento estratégico e situacional (PES), proposta pelo economista chileno Carlos Matus. A respeito da orientação do enfoque metodológico do PES, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O sujeito que planeja está incluído no objeto planejado.

II. Há como determinar exatamente quão eficaz será um plano e seus resultados para cada ação implementada.

III. O planejamento é monopólio do Estado.


A

Todas as afirmativas estão corretas.


B

Somente a afirmativa II está correta


C

Somente a afirmativa I está correta.


D

Somente as afirmativas I e III estão corretas.


E

Somente a afirmativa III está correta.

O nome do modelo de Estado que abrange as áreas social, política e econômica vendo o Estado como a instituição que tem por obrigação organizar a economia de um país e dispor aos cidadãos o acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança, é chamado de estado


A

gestor.


B

empreendedor social.


C

executivo.


D

patrimonialista.


E

do bem-estar social.

Sobre gestão por competências, é correto afirmar que


A

competências organizacionais são as competências que cada indivíduo aprende e desenvolve em suas atividades pessoais na organização.


B

o que o profissional faz, seu tempo na organização e/ou sua formação devem prevalecer sobre as entregas para a organização.


C

para a ampliação do espaço ocupacional, é condição necessária a promoção de cargo profissional.


D

o conjunto de políticas e práticas de gestão de pessoas passa a estar em dissonância com os objetivos da organização.


E

as competências devem ser observáveis para que possam ser acompanhadas.

A reforma do aparelho do Estado, ocorrida em 1995, visou à reforma da organização, do pessoal, das finanças e de todo o sistema institucional‑legal do Estado, com vistas a permitir‑se uma relação mais positiva com a sociedade.


C

Certo


E

Errado

 
 
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