Questões de Concurso sobre Administração Pública em Sentido Subjetivo e Objetivo

Leia o excerto abaixo:

O(a) ________________________ corresponde à organização político-jurídica soberana formada por povo, território e governo soberano, possuindo personalidade jurídica de direito público internacional e finalidade voltada à realização do interesse coletivo. Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.

O conceito de Estado de Direito pressupõe que as leis são válidas apenas para os cidadãos comuns, não se aplicando aos governantes e aos detentores de cargos públicos, que possuem imunidade absoluta.

Na administração pública, os princípios éticos constituem-se apenas de orientações fluídas para o exercício da função pública, sendo desprovidos de força normativa cogente.

O Conselho Regional de Medicina do DF elabora seu Plano Plurianual interno e define prioridades; em seguida, suas secretarias executam as rotinas para alcançar as metas, e os órgãos colegiados exercem direção e coordenação. Considerando a distinção conceitual, assinale a alternativa correta.

Os critérios de departamentalização na Administração Pública devem alinhar-se aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a departamentalização que procura agrupar órgãos e cargos por função para aproveitar a integração de conhecimentos, habilidades, competências e processos de trabalho em uma só unidade.

A responsabilidade civil do Estado está consagrada no Art. 37, §6º da Constituição Federal, e tem sido amplamente abordada pela jurisprudência do STF como de natureza objetiva, nos moldes da teoria do risco administrativo. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A Administração Pública, em sentido subjetivo, é composta pela Administração Direta do Estado e pela Administração Indireta. Nesse sentido, são os órgãos da Administração Direta do Estado:

A respeito da Administração Pública, indique a afirmativa que cita corretamente espécimes de suas principais funções e objetivos.

A Administração Pública, regida pelos princípios da discricionariedade e opacidade, possui ampla liberdade na gestão dos recursos públicos, podendo agir de forma subjetiva e sem a necessidade de prestar contas à sociedade.

A Administração Pública, em sentido subjetivo, formal ou ----------------- designa os entes que exercem a atividade administrativa.

Termo que preenche corretamente a lacuna acima é:

Uma maneira de entender a função administrativa é vê-la como a atividade que o Estado, ou quem age em seu lugar, realiza dentro de uma estrutura organizacional e hierárquica. No Brasil, essa função é executada principalmente por meio de regras inferiores à lei, às vezes até abaixo das normas constitucionais, mas sempre sujeitas à verificação de conformidade com a lei pelo Poder Judiciário. Nesse contexto, é incorreto o que se afirma em:

Um adequado planejamento de políticas públicas favorece a implementação de políticas que promovam a melhoria da condição de vida de grande parte da população e a redução da desigualdade social extrema.

Quanto às formas de avaliação/monitoramento das políticas públicas, aquela que acontece ao longo do processo de implementação, para que os ajustes possam ser feitos durante esse processo, é a avaliação

A decomposição de um processo complexo em pequenas tarefas – o que proporcionará uma maior produtividade, melhorará a eficiência organizacional e o desempenho dos envolvidos e reduzirá os custos de produção – caracteriza a divisão do trabalho, que é um dos princípios fundamentais da organização formal.

As agências reguladoras devem atuar na regulamentação, no controle e na fiscalização de serviços públicos cujas atividades e cujos bens estejam em poder do setor privado, em decorrência do fim do monopólio estatal.

Assinale a opção que indica as características da administração pública quanto aos modelos pós-burocráticos, ancorados nos padrões gerenciais contemporâneos.

Dados acerca do perfil sociodemográfico da população, da sua distribuição de renda e de questões climáticas do local podem auxiliar a equipe do Gabinete de Governança Corporativa no processo de elaboração de uma matriz SWOT, pois são informações relevantes a respeito do ambiente de tarefa em que a prefeitura está inserida.

Diz-se que o processo de elaboração e execução das políticas públicas (outputs) resultam do processamento, pelo sistema político, dos inputs originários do meio ambiente e de withinputs (demandas originadas no interior do próprio sistema político). Essa visão de todo o processo está sustentada pela abordagem

Dadas as afirmativas quanto aos conceitos de administração pública e governo,

I. A administração pública possui um sentido subjetivo e outro objetivo, de sorte que pode ser definida como um conjunto de pessoas ou entidades jurídicas, de órgãos públicos e de agentes públicos, que estão, por lei, incumbidos do dever-poder de exercer a função ou a atividade administrativa, a qual consiste em realizar concreta, direta e imediatamente os fins constitucionalmente atribuídos ao estado.

II. Sendo próprio da administração pública o exercício da função administrativa, por intermédio do conjunto de seus órgãos e de seus agentes estatais, sua definição está restrita ao poder executivo, dada a sua função típica de gerir negócios públicos de interesse imediato da coletividade.

III. Estado e governo se confundem em uma só definição, na medida em que o governo é um elemento formador do estado, juntamente ao povo e ao território.

IV. Pode-se dizer que as funções administrativas da administração pública não estão circunscritas à prestação dos serviços públicos, pois, também, abrangem o exercício do poder de polícia administrativa, o fomento à atividade de incentivo à iniciativa privada de utilidade pública e a intervenção direta no domínio econômico, por meio de suas entidades empresariais, ou indireta, por meio de regulamentação e de fiscalização da atividade econômica de natureza privada.

verifica-se que estão corretas apenas

Em um processo de determinação de uma política pública, a fase que tem por objetivo verificar se uma determinada política responde a um problema bem delimitado e pertinente, se há um objetivo claro de atuação do Estado e se esse pode ser alcançado por meio de um desenho efetivo, é chamada de