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A responsabilidade civil do Estado está consagrada no Art. 37, §6º da Constituição Fede...
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Q4057886
Teclas de Atalhos
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A responsabilidade civil do Estado está consagrada no Art. 37, §6º da Constituição Federal, e tem sido amplamente abordada pela jurisprudência do STF como de natureza objetiva, nos moldes da teoria do risco administrativo. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
A
O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros por seus agentes, mesmo sem dolo ou culpa.
B
A responsabilidade do Estado é sempre subjetiva, exigindo prova de culpa do agente.
C
O Estado responde apenas por atos dolosos praticados por seus servidores.
D
Não há necessidade de nexo causal para a responsabilização do Estado.
E
Somente os atos comissivos do Estado podem gerar responsabilidade civil.